sessao nº 2

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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SEGUNDA SESSAO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
I - Abertura...
II - Verificação de quorum
III- Leitura da Bíblia 
IV –Leitura e Discussão das Matérias Recebidas pela Mesa
V- Encerramento
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI 005/2023
PROJETO DE LEI 005/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um 
milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um 
reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para 
construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através 
da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo 
que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil 
reais) são provenientes de recursos vinculados através de Emenda 
Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 
(cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis 
centavos) através de recurso próprio do Município”
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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PROJETO DE LEI 006/2023
PROJETO DE LEI 006/2023 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial , no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão e 
dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) para Pavimentação 
Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 
1.000.00,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso 
vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 
com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 10.789,00 (dez
mil e setecentos e oitenta e nove reais) através de recurso próprio do 
Município por reformulação orçamentária”
Ademilson Antonio da Silva 
Presidente-CMUR-PP
Biênio 2022/2024.
 Urupá/RO, 27 de Fevereiro de 2023.