sessao nº 8

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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OITAVA SESSAO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
I - Abertura...
II - Verificação de quorum
III- Leitura da Bíblia 
IV –Leitura e Discussão das Matérias Recebidas pela Mesa
V- Encerramento
ORDEM DO DIA
DISCUSSAO E VOTAÇÃO 
MENSAGEM N. 012/2023
Submeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei que 
segue em anexo que tem como ementa “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especialpor superávit financeiro e por excesso de 
arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e 
oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura proveniente de recurso vinculado do 
Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para 
despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Adeildo Martinse adota outras providências.”,
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
(De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade)
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA/RO 
EXERCÍCIO DE 2021”.