| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-06-05 |
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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim LEG. 2022-2024. Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444 “A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)” Página 1 DECIMA SEGUNDA SESSAO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2023 PEQUENO EXPEDIENTE I - Abertura... II - Verificação de quorum III- Leitura da Bíblia IV –Leitura e Discussão das Matérias Recebidas pela Mesa V- Encerramento ORDEM DO DIA LEITURA INDICAÇÃO 06/2023 AUTOR: ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA/PARTIDO-PTB, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 12°, da Lei Orgânica deste Município de Urupá, venho respeitosamente SOLICITAR do Vereador Presidente, a INDICAÇÃO ao Chefe do Executivo o que segue: Senhor Prefeito Célio de Jesus Lang, considerando todos os eixos técnicos, orçamentários e financeiros, INDICO A VIABILIDADE DE ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.191, DE 17 DE MAIO DE 2023 PARA O MUNICÍPIO. Justificativa: A Lei nº 1.191/2023 dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos técnicos educacionais e Analistas Educacionais do estado. Sendo de suma importância que haja a implantação da mesma para atender os profissionais do município. Sem mais para o momento e na esperança do atendimento, aproveito a oportunidade para deixar meus agradecimentos. Atenciosamente, Eliel Marcos de Oliveira VEREADOR/ Part./PTB. CMUR/ LEG. 2021-2024