sessao nº 3

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 10 dias do mês de Março de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO,foi realizado a terceira sessão ordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario , o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando a presença 
de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na 
leitura das matérias recebidas pela mesa, Projeto de lei 006/2025 “Autoriza o 
Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no valor 
total de R$ 177.983,65 (cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e três 
reais e sessenta e cinco centavos), para a Construção de Unidade Básica de 
Saúde (UBS) Tipo II” Projeto de lei 007/2025 “Autoriza o Poder Executivo 
abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil 
quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do 
Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do 
Convênio n. 61/2024/PGE-SEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e 
quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” 
Projeto de lei 010/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial 
em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e 
Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação 
financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI”, 
Projeto de lei 011/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito 
Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, 
oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, 
objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a 
estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa 
da Silva.” Indicação 003/2025: Indico a viabilidade de recuperação do bosque 
municipal de Urupá. Indicação 004/2025: Indico a viabilidade da manutenção do 
bueiro localizado na Lh-tn6 depois do travessão da Lh-32 e também a 
manutenção do bueiro na Lh-tn6 que esta localizado depois do travessão da Lh￾28. Indicação 005/2025: Indico a viabilidade de implantação de quebra-molas na 
linha t10 em frente a escola municipal de ensino fundamental alphonsus 
Guimarães. todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderam ser 
vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o senhor 
presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 

Aos Ilmos Srs. Vereadores 

Urupá – RO

Convocação:

 O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para participarem da Terceira Sessão Ordinária, que será realizada no dia 10 de Março de 2025(*Segunda-feira) que dará início ás 19h30min.



Pauta - Deliberar sobre:



LEITURA 



Projeto de lei 006/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no valor total de R$ 177.983,65 (cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II”



Projeto de lei 007/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGE-SEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.”



Projeto de lei 010/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI”,



Projeto de lei 011/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.”



]Indicação 003/2025: Indico a viabilidade de recuperação do bosque municipal de Urupá. Indicação 004/2025: Indico a viabilidade da manutenção do bueiro localizado na Lh-tn6 depois do travessão da Lh-32 e também a manutenção do bueiro na Lh-tn6 que esta localizado depois do travessão da Lh-28. Indicação 005/2025: Indico a viabilidade de implantação de quebra-molas na linha t10 em frente a escola municipal de ensino fundamental alphonsus guimarães.