sessao nº 5

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 18 dias do mês de Março de 2025, as 09 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO,foi realizado a quinta sessão extraordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario , o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando a presença 
de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na 
leitura das matérias recebidas pela mesa, passou para a votação do Projeto de 
lei 006/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit no valor total de R$ 177.983,65 (cento e setenta e sete mil, 
novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para a Construção 
de Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II” Projeto de lei 007/2025 “Autoriza o 
Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 
(setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em 
favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) 
provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, 
quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida 
do município.” Projeto de lei 010/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de 
credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos 
de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE￾SEAGRI”, Projeto de lei 011/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de 
Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete 
mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a 
estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa 
da Silva.” Projeto de lei 013/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais)”
Após a leitura das matérias passou para o pronunciamento dos senhores 
vereadores. todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderam ser 
vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o senhor 
presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. Os projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade, após a votação o senhor presidente agradeceu a todos e 
encerrou a sessão.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para participarem da Sessão Extraordinária, que 
será realizada no dia 18 de Março, de 2025(*Terça-feira) que dará início ás 09h00min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA E VOTAÇÃO
Projeto de lei 006/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit no valor total de R$ 177.983,65 (cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e 
sessenta e cinco centavos), para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II”
Projeto de lei 007/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do 
Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGE￾SEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da 
contrapartida do município.”
Projeto de lei 010/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de 
rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI”,
Projeto de lei 011/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das 
Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.”
Projeto de lei 013/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação 
de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais)”