sessao nº 7

RE, LL doas

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 07 dias do mês de abril de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO,foi realizado a setima sessão ordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario , o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando a presença 
de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na 
leitura das matérias recebidas pela mesa, Projeto de lei 016/2025 “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, no valor de R$ 63.210,13 
(sessenta e três mil, duzentos e dez reais e treze centavos)”. Votacão do Projeto 
de lei 004/2025 “Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo 
Municipal, altera o art. 58 e revoga o art. 59 ato de recepção, ambos da Lei n. 
692, 18 de dezembro de 2015 – Regime Jurídico Único.” Por falta de quórum o 
senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
Presidente
Jarbas Luís De Almeida
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Sétima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 07 de Abril de 
2025(*Segunda-feira) que dará início ás 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA 
Projeto de lei 016/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três 
mil, duzentos e dez reais e treze centavos)”
VOTAÇÃO
Projeto de lei 004/2025 “Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal, 
altera o art. 58 e revoga o art. 59 ato de recepção, ambos da Lei n. 692, 18 de dezembro de 2015 – Regime 
Jurídico Único.”