sessao nº 10

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 05 dias do mês de maio de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a decima sessão ordinária sob a direção da mesa diretora 
do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores Jarbas Luís 
De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro Secretario e com a 
presença de quase todos os excelentíssimos vereadores com a ausência do senhor 
Vereador Antônio pereira nunes que estava de atestado médico, o senhor 
presidente fez a abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo 
quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na leitura e votação das 
matérias recebidas pela mesa, Indicação 012/2025: Indico a viabilidade da 
realização de troca de lâmpadas das ruas: Rua eli batista; Lâmpadas da pista de 
caminhada do bairro jardim urupá; Rua 15 de novembro; Rua 07 de setembro
Indicação 013/2025: Indico a viabilidade de reforma do vestiário do campão e do 
vestiário da quadra de vôlei, visto que ambos se encontram em situação precária.
Após a leitura passou para votação: Projeto de lei 018/2025 “Autoriza o Poder 
Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 35.083,13 (trinta e 
cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais), proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde, com finalidade a execução de ações de Organização dos Serviços de 
Assistência Farmacêutica no SUS e ações de Promoção da Assistência 
Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde.” Projeto 
de lei 020/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
montante de R$ 184.146,39 (Cento e oitenta quatro mil, cento e quarenta e seis 
reais e trinta e nove centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse 
ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde 
de Urupá.” O projeto de Lei 018/2025 e 020/2025 foi aprovado por unanimidade e 
após a votação, todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser 
vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o senhor presidente 
agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Nona Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28 de Abril de 
2025(*Segunda-feira) que dará início ás 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA 
Indicação 012/2025: Indico a viabilidade da realização de troca de lâmpadas das ruas:
 Rua eli batista;
 Lâmpadas da pista de caminhada do bairro jardim urupá;
 Rua 15 de novembro
 Rua 07 de setembro
Indicação 013/2025: Indico a viabilidade de reforma do vestiário do campão e do vestiário da quadra de 
vôlei, visto que ambos se encontram em situação precária.
VOTAÇÃO
Projeto de lei 018/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), 
proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a execução de 
ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS e ações de Promoção da Assistência 
Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde.”
Projeto de lei 020/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante 
de R$ 184.146,39 (Cento e oitenta quatro mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), 
proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo 
Municipal de Saúde de Urupá.”