sessao nº 13

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 26 dias do mês de maio de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a decima terceira sessão ordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores com a falta 
dos senhores vereadores Antonio pereira, Adimilson rodrigues e Lourival de 
Paula todos por problemas de Saúde, o senhor presidente fez a abertura da sessão 
invocando a presença de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor 
secretario que proceda na leitura e votação das matérias recebidas pela mesa, 
LEITURA Projeto de lei 024/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de 
Crédito Adicional no valor total de R$ 328.433,33 (Trezentos e vinte e oito mil, 
quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo desse valor, R$ 
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da conveniente 
e R$ 178.433,33 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e 
tinta e três reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em 
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, 
objetivando a Aquisição de 01 (uma) Mini Fábrica de Ração.”Projeto de lei 
025/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total 
de R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e 
três centavos), sendo desse valor, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e setenta e cinco 
mil cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida 
financeira do convênio, objetivando a reforma e ampliação da E.M.E.F Waldemar 
Higino de Souza”Indicação 015/2025: Indico a viabilidade de cascalhamento e 
patrolamento em todas as ruas de chão nos bairros do município de urupá.
Indicação 016/2025: Indico a viabilidade de rever a situação dos salários 
retroativos de professores, tendo em vista que há professores aposentados e 
doentes precisando do dinheiro para tratamento e saúde. Indicação 017/2025: 
Indico a viabilidade de rever a demanda dos aposentados que tem o desconto do 
IPTU, que as secretarias possam fazer panfletos e entreguem aos idosos ou 
pessoas responsáveis por eles e em parceria com os agentes de saúde. E informar 
um período antes para a entrega de declaração de isentos e avisa-los de forma 
transparente. VOTAÇÃO Projeto de lei 023/2025 “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 14.117,64 (Quatorze mil, 
cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de Superávit 
Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o 
Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” O projeto de lei 023/2025 foi aprovado por 
unanimidade e após a leitura e votação, todos os pronunciamentos dos senhores 
vereadores poderão ser vistos por gravação e por via online, após os 
pronunciamentos o senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos. Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Decima Terceira Sessão Ordinária, que será realizada no dia 26 de maio de 
2025(*Segunda-feira) que dará início às 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA 
Projeto de lei 024/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 328.433,33 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo desse 
valor, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da conveniente e R$ 178.433,33 (cento 
e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e tinta e três reais) é oriundo do valor de contrapartida 
financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, 
objetivando a Aquisição de 01 (uma) Mini Fábrica de Ração.”
Projeto de lei 025/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos), sendo desse valor, 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e 
setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida financeira do 
convênio, objetivando a reforma e ampliação da E.M.E.F Waldemar Higino de Souza”
Indicação 015/2025: Indico a viabilidade de cascalhamento e patrolamento em todas as ruas de chão nos 
bairros do município de urupá.
Indicação 016/2025: Indico a viabilidade de rever a situação dos salários retroativos de professores, tendo 
em vista que há professores aposentados e doentes precisando do dinheiro para tratamento e saúde.
Indicação 017/2025: Indico a viabilidade de rever a demanda dos aposentados que tem o desconto do 
IPTU, que as secretarias possam fazer panfletos e entreguem aos idosos ou pessoas responsáveis por eles e em 
parceria com os agentes de saúde. E informar um período antes para a entrega de declaração de isentos e avisa￾los de forma transparente.
VOTAÇÃO
Projeto de lei 023/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante 
de R$ 14.117,64 (Quatorze mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de Superávit 
Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de 
Urupá.”