sessao nº 19

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 11 dias do mês de agosto de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a decima nona sessão ordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores com a falta 
dos senhores vereadores Antônio Pereira Nunes e Ademilson Antônio de Silva 
justificada pois os mesmo se encontra em viagem a Porto Velho, e com a falta do 
senhor vereador Admilson Rodrigues Frederico com falta justificada pois estava 
acompanhando a esposa em consulta ao médico. o senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou do senhor secretario que proceda na leitura das matérias recebidas pela 
mesa, LEITURA Projeto de lei 030/2025 “Altera, acresce, revoga dispositivos da 
Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de dezembro de 2021 
e adota outras providências. “ Projeto de lei 033/2025 “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e 
dá outras providências “ Projeto de lei 034/2025 “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para devolução 
de rendimentos e dá outras providências “ Indicação 028/2025: Indico a 
viabilidade de implantação de quebra-molas próximo ao campo do marcinho.
Indicação 029/2025: Indico a viabilidade de um bueiro e levantamento de aterro 
na linha 15c, em frente a casa do Sr. Divaldo. Indicação 030/2025: Indico a 
viabilidade de 2 (DOIS) bueiros e levantamento de aterro na linha 58, próximo a 
mata. Indicação 034/2025: Indico a viabilidade de adquirir no mínimo 20 cadeiras 
para o cemitério municipal. Indicação 035/2025: Indico a viabilidade da realização 
de reforma e ampliação da escola nova estrela da lh16, no distrito de nova aliança.
Indicação 036/2025: Indico a viabilidade da realização de reforma e ampliação da 
escola adeildo Martins da cidade de Urupá. Indicação 037/2025: Indico a 
viabilidade da realização de reforma e ampliação da escola Waldemar Higino de 
Souza da cidade de Urupá. Indicação 038/2025: Indico a viabilidade de colocar 
uma academia ao ar livre no bosque municipal do nosso município de Urupá.
Indicação 039/2025: Indico a viabilidade de uma manutenção na rua 8 de março, 
pois a sarjeta desta rua se encontra degradada em alguns pontos.. após a leitura
passou para a VOTAÇÃO Projeto de lei 027/2025 "Autoriza o Município de Urupá 
a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da 
Amazônia - Santa Casa de Rondônia, e demais Organizações da Sociedade Civil, 
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse 
público, visando à complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde 
(SUS), com ou sem transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei n. 
13.019/2014, e dá outras providências." Projeto de lei 028/2025 “Autoriza o Poder 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
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CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 89.931,36 (oitenta e 
nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), proveniente do 
Convênio Nº 122/2025/PGE-SEDUC firmado junto a Secretaria de Estado da 
Educação – SEDUC, cujo objeto é Aquisição de Kit Escolar, sendo desse valor, R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 
9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) é 
oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio.” Os projetos 027.2025 
e projeto 028.2025 foram aprovados por unanimidade e após a votação, todos os 
pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser vistos por gravação e por 
via online, após os pronunciamentos o senhor presidente agradeceu a todos e 
encerrou a sessão. 
 
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
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Aos Ilmos. Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Decima Nona Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de agosto de 
2025(*Segunda-feira) que dará início às 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA 
Projeto de lei 030/2025
“Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de 
dezembro de 2021 e adota outras providências. “
Projeto de lei 033/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de 
Saúde, e dá outras providências “
Projeto de lei 034/2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para 
devolução de rendimentos e dá outras providências “
Indicação 028/2025: Indico a viabilidade de implantação de quebra-molas próximo ao campo do 
marcinho.
Indicação 029/2025: Indico a viabilidade de um bueiro e levantamento de aterro na linha 15c, em frente 
a casa do Sr. Divaldo.
Indicação 030/2025: Indico a viabilidade de 2 (DOIS) bueiros e levantamento de aterro na linha 58, 
próximo a mata.
Indicação 034/2025: Indico a viabilidade de adquirir no mínimo 20 cadeiras para o cemitério municipal.
Indicação 035/2025: Indico a viabilidade da realização de reforma e ampliação da escola nova estrela da 
lh16, no distrito de nova aliança.
Indicação 036/2025: Indico a viabilidade da realização de reforma e ampliação da escola adeildo Martins 
da cidade de Urupá.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
Indicação 037/2025: Indico a viabilidade da realização de reforma e ampliação da escola Waldemar
Higino de Souza da cidade de Urupá.
Indicação 038/2025: Indico a viabilidade de colocar uma academia ao ar livre no bosque municipal do 
nosso município de Urupá.
Indicação 039/2025: Indico a viabilidade de uma manutenção na rua 8 de março, pois a sarjeta desta rua 
se encontra degradada em alguns pontos.
VOTAÇÃO
Projeto de lei 027/2025 "Autoriza o Município de Urupá a celebrar Parceria Voluntária com a 
Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - Santa Casa de Rondônia, e demais Organizações da 
Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, visando 
à complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com ou sem transferência de recursos 
financeiros, nos termos da Lei n. 13.019/2014, e dá outras providências."
Projeto de lei 028/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de 
R$ 89.931,36 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), proveniente do Convênio 
Nº 122/2025/PGE-SEDUC firmado junto a Secretaria de Estado da Educação –SEDUC, cujo objeto é Aquisição 
de Kit Escolar, sendo desse valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 
9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) é oriundo do valor de contrapartida 
financeira do convênio.”