sessao nº 20

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 18 dias do mês de agosto de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a vigesima sessão ordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores com a falta do 
senhor vereador Lourival De Paula Vieira com falta justificada pois estava em Ji￾Parana e o carro estragou. o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando 
a presença de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor secretario que 
proceda na leitura das matérias recebidas pela mesa, LEITURA Projeto Decreto 
Legislativo 001/2025 "Prestação de Contas do Município de Urupá - Exercício de 
2023 - Constitucional Contas Anuais. Poder Executivo Municipal de Urupá -
Exercício Financeiro de 2023. Execuções Orçamentária, Financeira e Patrimonial 
Regulares, situação Orçamentária Liquida Superavitária. Equilíbrio Financeiro. 
Cumprimento dos limites Constitucionais com a Educação e com a Saúde. 
Despesa com Pessoal abaixo do limite Máximo estabelecido pela LRF. 
Regularidade no Repasse Financeira ao Poder Legislativo Impropriedades 
Normais. Parecer Prévio pela aprovação das Contas com ressalvas Alertas. 
Determinações legais. Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, para 
Apreciação e Julgamento." Projeto de lei 036/2025 “Autoriza a abertura de crédito 
adicional especial superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro 
centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE￾DERADM, e dá outras providências”. Indicação 041/2025 indico a viabilidade 
levantamento de aterro e implantação de bueiro na linha a3, em frente o sr. leir 
e em frente o Sr. Evaldo. Indicação 042/2025 indico a viabilidade de pintura das 
faixas de pedestres e meio fio de todas as ruas do nosso município. Indicação 
043/2025: indico a viabilidade de tapagem das bocas de sarjetas e bueiros das ruas 
do município de urupá. Indicação 044/2025: indico a viabilidade de patrolamento, 
cascalhamento e levantamento de aterro na zona rural das seguintes linhas:
linha a 02,linha a 04, linha t12, linha c 06 e linha t10. Indicação 045/2025: indico 
a viabilidade da situação da lista de remédios que estão disponíveis na 
farmacinha do hospital. Indicação 046/2025: indico a viabilidade de 
bloqueteamento da rua Arnaldo Jansen, bairro jardim urupá. após a leitura
passou para a VOTAÇÃO Projeto de lei 030/2025 “Altera, acresce, revoga 
dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de 
dezembro de 2021 e adota outras providências. “Projeto de lei 033/2025 “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde, e dá outras providências “ Projeto de lei 034/2025 “Autoriza
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de 
Saúde, para devolução de rendimentos e dá outras providências “
.” Os projetos 030.2025, projeto 033.2025 e projeto 034.2025 foram aprovados por 
unanimidade e após a votação, todos os pronunciamentos dos senhores vereadores 
poderão ser vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o 
senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
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LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos. Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Vigésima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18 de agosto de 
2025(*Segunda-feira) que dará início às 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA
Projeto Decreto Legislativo 001/2025
"Prestação de Contas do Município de Urupá - Exercício de 2023 - Constitucional Contas Anuais. 
Poder Executivo Municipal de Urupá - Exercício Financeiro de 2023. Execuções Orçamentária, 
Financeira e Patrimonial Regulares, situação Orçamentária Liquida Superavitária. Equilíbrio 
Financeiro. Cumprimento dos limites Constitucionais com a Educação e com a Saúde. Despesa com 
Pessoal abaixo do limite Máximo estabelecido pela LRF. Regularidade no Repasse Financeira ao 
Poder Legislativo Impropriedades Normais. Parecer Prévio pela aprovação das Contas com ressalvas 
Alertas. Determinações legais. Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, para Apreciação e 
Julgamento."
Projeto de lei 036/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial superavit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro 
centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá outras 
providências”.
Indicação 041/2025 indico a viabilidade levantamento de aterro e implantação de bueiro 
na linha a3, em frente o sr. leir e em frente o Sr. Evaldo.
Indicação 042/2025 indico a viabilidade de pintura das faixas de pedestres e meio 
fio de todas as ruas do nosso município.
Indicação 043/2025: indico a viabilidade de tapagem das bocas de sarjetas e 
bueiros das ruas do município de urupá.
Indicação 044/2025: indico a viabilidade de patrolamento, cascalhamento e 
levantamento de aterro na zona rural das seguintes linhas:
 linha a 02
 linha a 04
 linha t12
 linha c 06
 linha t10
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
Indicação 045/2025: indico a viabilidade da situação da lista de remédios que 
estão disponíveis na farmacinha do hospital.
Indicação 046/2025: indico a viabilidade de bloqueteamento da rua Arnaldo 
Jansen, bairro jardim urupá.
VOTAÇÃO
Projeto de lei 030/2025
“Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de 
dezembro de 2021 e adota outras providências. “
Projeto de lei 033/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de 
Saúde, e dá outras providências “
Projeto de lei 034/2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para 
devolução de rendimentos e dá outras providências “