sessao nº 22

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 01 dias do mês de setembro de 2025, as 19;30 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a vigésima segunda sessão ordinária sob a direção da 
mesa diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores com a falta do 
senhor vereador Joel Vieira de Lima com falta justificada pois estava 
acompanhando a esposa que a mesma havia acabado de ganhar neném e a falta 
do senhor vereador Ademilson Antônio da Silva que estava em Porto Velho 
fazendo Diária buscando recurso. o senhor presidente fez a abertura da sessão 
invocando a presença de Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor 
secretario que proceda na leitura das matérias recebidas pela mesa, LEITURA 
Projeto de lei 037/2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação 
de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.’’ Projeto de lei 038/2025 “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.647,00 (sessenta e sete mil, seiscentos 
e quarenta e sete reais) no orçamento vigente para devolução de saldo remanescente do Convênio n. 
916419/2021, e dá outras providências.” Oficio n.074/2025 “O presente documento tem como 
objetivo, informar a vossa senhoria que estudantes do 9°ano A, do ensino fundamental 
da EEEFM Altamir Billy Soares, foram classificados na Superintendência Regional de 
Ouro Preto com o Projeto sobre o Meio Ambiente, cujo tema “Saúde Ambiental O Ar que 
Respiramos” 
após a leitura passou para a VOTAÇÃO Projeto Decreto Legislativo 001/2025
"Prestação de Contas do Município de Urupá - Exercício de 2023 - Constitucional 
Contas Anuais. Poder Executivo Municipal de Urupá - Exercício Financeiro de 
2023. Execuções Orçamentária, Financeira e Patrimonial Regulares, situação 
Orçamentária Liquida Superavitária. Equilíbrio Financeiro. Cumprimento dos 
limites Constitucionais com a Educação e com a Saúde. Despesa com Pessoal 
abaixo do limite Máximo estabelecido pela LRF. Regularidade no Repasse 
Financeira ao Poder Legislativo Impropriedades Normais. Parecer Prévio pela 
aprovação das Contas com ressalvas Alertas. Determinações legais. 
Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, para Apreciação e 
Julgamento." Projeto de lei 036/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 
(cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), 
destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá 
outras providências”.
O projeto de decreto legislativo 001.2025 e projeto 036.2025 foram aprovados por 
unanimidade e após a votação, todos os pronunciamentos dos senhores vereadores 
poderão ser vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o 
senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos Ilmos. Srs. Vereadores 
Urupá – RO
Convocação:
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO Jarbas Luís De Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA, os senhores vereadores para 
participarem da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, que será realizada no dia 01 de 
setembro de 2025(*Segunda-feira) que dará início às 19h30min.
Pauta - Deliberar sobre:
LEITURA
Projeto de lei 037/2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.’’
Projeto de lei 038/2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 67.647,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais) no orçamento vigente para
devolução de saldo remanescente do Convênio n. 916419/2021, e dá outras providências.”
Oficio n.074/2025 “O presente documento tem como objetivo, informar a vossa 
senhoria que estudantes do 9°ano A, do ensino fundamental da EEEFM Altamir Billy 
Soares, foram classificados na Superintendência Regional de Ouro Preto com o Projeto 
sobre o Meio Ambiente, cujo tema “Saúde Ambiental O Ar que Respiramos” 
VOTAÇÃO
Projeto Decreto Legislativo 001/2025
"Prestação de Contas do Município de Urupá - Exercício de 2023 - Constitucional Contas Anuais. 
Poder Executivo Municipal de Urupá - Exercício Financeiro de 2023. Execuções Orçamentária, 
Financeira e Patrimonial Regulares, situação Orçamentária Liquida Superavitária. Equilíbrio 
Financeiro. Cumprimento dos limites Constitucionais com a Educação e com a Saúde. Despesa com 
Pessoal abaixo do limite Máximo estabelecido pela LRF. Regularidade no Repasse Financeira ao 
Poder Legislativo Impropriedades Normais. Parecer Prévio pela aprovação das Contas com ressalvas 
Alertas. Determinações legais. Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, para Apreciação e 
Julgamento."
Projeto de lei 036/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial superavit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze 
reais e oitenta e quatro centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE￾DERADM, e dá outras providências”.