sessao nº 35

a Nome dos vereadoresADEMILSONANTONIODASILVA
P/F I
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02 ADMILSON RODRIGUES FREDERICOANTONIOPEREIRANUNESELIELMARCOSDEOLIVEIRA
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05 JARBAS LUIS DE ALMEIDA
06 JOEL VIEIRA DE LIMA :.=L- --;- : -,- --_
07
LOURIVAL DE PAULA VIEIRA
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08
UELITON LUIZ SOUZA
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09 WESLEY CARLOS DE FRANCA
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Pa8ina 1

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 08 dias do mês de dezembro de 2025, as 10;00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a trigésima quinta sessão ordinária sob a direção da 
mesa diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente, Eliel Marcos De Oliveira Primeiro Secretario 
e com a presença todos os excelentíssimos vereadores. o senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou do senhor secretario que proceda na leitura das matérias recebidas pela 
mesa Projeto de emenda à lei orgânica municipal 001/2025 “Altera o Artigo 164 
da Lei Orgânica do Município de Urupá-RO, que dispõe sobre o número máximo de Secretarias ou 
Departamentos do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias.” Projeto de lei 
055/2025 “Dispõe sobre ação de fomento à economia agrícola local Cartão Vale Feira aos 
servidores municipais do Poder Executivo de Urupá-RO., e dá outras providências.”
Projeto de lei 056/2025 “Dispõe desmembramento da estrutura administrativo da 
Secretaria do Município de Infraestrutura, institui a Secretaria do Município de 
Agricultura e dá outras providências.” Projeto de lei 057/2025 “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Urupá, 
no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”
Projeto de lei 058/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para 
fins de aquisição de Materiais Cirúrgicos e dá outras providências.” Projeto de lei 
059/2025 “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de 
Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ e dá outras providências.”
VOTAÇÃO projeto de lei 053/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil e reais), sendo R$ 
199.595,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) é proveniente de 
repasse da Concedente, proveniente do Convênio Nº 972354/2024, firmado junto ao 
Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, e R$ 9.405,00 (nove mil quatrocentos e cinco 
reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, para aquisição de 
equipamentos agrícolas.’’ VOTAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS dos 
Projeto de lei 042/2025 PPA “Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do 
Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras 
providências.” Projeto de lei 044/2025 LOA “Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento 
Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Após a votação todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser 
vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o senhor presidente 
agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS NESTE MOMENTO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA
A TRIGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2025, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ RONDÔNIA.
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL SOLICITO QUE 
TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA 
OUVIRMOS UMA LEITURA DA BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 001/2025 “Altera o Artigo 164 da Lei 
Orgânica do Município de Urupá-RO, que dispõe sobre o número máximo de Secretarias ou 
Departamentos do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias.”
Projeto de lei 055/2025 “Dispõe sobre ação de fomento à economia agrícola local 
Cartão Vale Feira aos servidores municipais do Poder Executivo de Urupá-RO., e dá 
outras providências. ”
Projeto de lei 056/2025 “Dispõe desmembramento da estrutura administrativo da 
Secretaria do Município de Infraestrutura, institui a Secretaria do Município de 
Agricultura e dá outras providências. ”
Projeto de lei 057/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Abrir Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente do Município de Urupá, no valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”
Projeto de lei 058/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, 
para fins de aquisição de Materiais Cirúrgicos e dá outras providências. ”
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Projeto de lei 059/2025 “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização 
Fiscal de Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ e dá outras 
providências. ”
VOTAÇÃO
Projeto de lei 053/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil e reais), sendo R$ 199.595,00 
(cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) é proveniente de repasse da 
Concedente, proveniente do Convênio Nº 972354/2024, firmado junto ao Ministério da 
Agricultura e Pecuária – MAPA, e R$ 9.405,00 (nove mil quatrocentos e cinco reais) é oriundo 
do valor de contrapartida financeira do convênio, para aquisição de equipamentos agrícolas.’’
Coloco o projeto de lei de n. 053/2025, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 053/2025 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
LEITURA E VOTAÇÃO
Projeto de lei 042/2025 PPA “Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do 
Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras 
providências.”
Coloco a Emenda modificativa 003/2025 do Projeto de lei 042/2025 PPA, em 
discussão, o vereador que quiser pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco a Emenda modificativa 003/2025 do Projeto de lei 042/2025 PPA em 
Votação, O Vereador que for favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários 
Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Projeto de lei 044/2025 LOA “Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Coloco a Emenda modificativa 002/2025 Projeto de lei 044/2025 LOA, em 
discussão, o vereador que quiser pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco a Emenda modificativa 002/2025 Projeto de lei 044/2025 LOA em 
Votação, O Vereador que for favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários 
Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADA NO PEQUENO EXPEDIENTE, 
TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES 
VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO GRANDE EXPEDIENTE 
PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
08/12/2025