sessao nº 12

PaliEio Ore. Elaing M! Altafim
c`A-i\zEAftAfviL!?rq'.i€._~\i13ALL`§f=ELjj-{`iJi-J,J-A-Eti~`ly
LEG. 2025.2028.
Urup£-RO, 15 de dezembro de 2025
LlsTA DE PRESENCA DA 12a sEssf ro EXTRAORDINARIA
NO.Ord. Nome dos vereadores P/F IIIIIIIiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii￾01 ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
\ \.
02 ADMILSON RODRIGUES FREDERICO /, v- ._--:,I---:`--i:I --,7.,"~4C;7Lq4j?f'/
03 ANTONIO PEREIRA NUNES
04 ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA
L|-Z/z`
05 JARBAS LUIS DE ALMEIDA
•-----`::i-.i-.,-I--
06, JOEL VIEIRA DE LIMA
I !'j\` ,`,:--::.::_:i-.---`.---- -.` - `--..------
0/08
LOURIVAL DE PAULA VIEIRA
UELITON LUIZ SOUZA
09 WESLEY CARLOS DE FRANCA
Lox
i
/ ,-`L•/
(`§Ruaot5vi.oPedCNPJ:63.789.4``Apr5ticado
¥EgL;§deffth,grgcEP7692gooo f, M§###uLT
Pagina 1

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 1
Aos 15 dias do mês de Setembro de 2025, as 12:00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO, foi realizado a decima segunda sessão extraordinária sob a direção da 
mesa diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores, o senhor 
presidente fez a abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo 
quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na leitura e votação das 
matérias recebidas pela mesa, passou para a leitura e votação do Projeto de 
emenda à lei orgânica municipal 001/2025 “Altera o Artigo 164 da Lei 
Orgânica do Município de Urupá-RO, que dispõe sobre o número máximo de 
Secretarias ou Departamentos do Poder Executivo Municipal, e da outras 
providencias.” Projeto de lei 042/2025 PPA “Dispõe sobre Plano Plurianual de 
Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros 
de 2026 a 2029 e dá outras providências.” Projeto de lei 043/2025 LDO “Dispõe 
sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 
2026 e dá outras providências.” Projeto de lei 044/2025 LOA “Dispõe sobre a 
LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.” Projeto de lei 060/2025 “Dispõe sobre adequação do Sistema de 
Controle Interno do Município de Urupá, e dá outras providências.” Todos os 
projetos foram aprovados por unanimidade. Após a leitura e votação da matéria 
todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser vistos por 
gravação e por via online, após a votação o senhor presidente agradeceu a todos e 
encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 1
BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLARO ABERTA A DECIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2025, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE URUPA RONDÔNIA. QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE 
TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA E VOTAÇÃO
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 001/2025 “Altera o Artigo 164 da Lei 
Orgânica do Município de Urupá-RO, que dispõe sobre o número máximo de Secretarias ou 
Departamentos do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias.”
Coloco o Projeto de emenda à lei orgânica municipal 001/2025, em 
discussão, o vereador que quiser pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto de emenda à lei orgânica municipal 001/2025 em Votação, 
O Vereador que for favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se 
Manifestem
Projeto de lei 042/2025 PPA “Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do 
Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras 
providências.”
Coloco o Projeto de lei 042/2025 PPA, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Projeto de lei 042/2025 PPA em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
Projeto de lei 043/2025 LDO “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Coloco o Projeto de lei 043/2025 LDO, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 043/2025 LDO em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 044/2025 LOA “Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Coloco o Projeto de lei 044/2025 LOA, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 044/2025 LOA em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 060/2025 “Dispõe sobre adequação do Sistema de Controle Interno do 
Município de Urupá, e dá outras providências.”
Coloco o Projeto de lei 060/2025, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 060/2025 em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 3
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
ENCERRAMENTO. 15/12/2025