sessao nº 13

Palicio Or8. ElainE M! Altafim
CAMARA MUNicI.PAL DE URUPA-Ro
LEG. 2025-2028.
Urupa-RO, 19 de dezembro de 2025
LISTA DE PRESENC:A DA 18a SESsho EXThAORDINARIA
NO.Ord.01 None dos vereadores P/F
ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
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02 ADMILSON RODRIGUES FREDERICO ==:-:-----,
03 ANTONIO PEREIRA NUNES
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04 ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA
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05 JARBAS LUIS DE ALMEIDA
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JOEL VIEIRA DE LIMA ::-,-i..---:-+i-.:.es=
07
LOURIVAI DE PAULA VIEIRA
08
UELITON LUIZ SOUZA
09 WEsljEY CARLOS I)E FRANCA ty
Rua otalo
CNPJ: 63.7a "A prife
Jarlas Luis de Almejda
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art. 59, XLIl; Lei
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LEc` 202rm

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 19 dias do mês de Dezembro de 2025, as 11:00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO, foi realizado a decima terceira sessão extraordinária sob a direção da 
mesa diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de todos os excelentíssimos vereadores, o senhor 
presidente fez a abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo 
quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na leitura e votação das 
matérias recebidas pela mesa, passou para a leitura e votação do Projeto de lei 
061/2025 “Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos 
institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e do Adicional de 
Periculosidade, estabelecendo critérios de concessão, cálculo e cessação.” Projeto 
de lei 62/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no 
valor total de R$ 92.469,86 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e seis centavos), Proposta de Convênio a ser firmado junto a 
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL), 
proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado 
da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 
90.000,00 (noventa mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 
2.469,86 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) 
é oriundo do valor de contrapartida do município de Urupá.”
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Após a leitura e votação da 
matéria todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser vistos por 
gravação e por via online, após a votação o senhor presidente agradeceu a todos e 
encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLARO ABERTA A DECIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2025, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE URUPA RONDÔNIA. QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE 
TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA E VOTAÇÃO
Projeto de lei 061/2025 “Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos 
jurídicos do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade, estabelecendo critérios 
de concessão, cálculo e cessação.”
Coloco o Projeto de lei 061/2025 em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 061/2025 em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Projeto de lei 62/2025 “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total 
de R$ 92.469,86 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), 
Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer - SEJUCEL), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da 
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é 
proveniente de repasse da Concedente e R$ 2.469,86 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e seis centavos) é oriundo do valor de contrapartida do município de Urupá.”
Coloco o Projeto de lei 62/2025, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 62/2025, em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
ENCERRAMENTO. 19/12/2025