sessao nº 2

LSSÁTIVO 4,
POD IS LEI)
SLALIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
Palácio Dr?. Elaine MP Altafim
Nº.Ord.
LEG. 2025-2028.
Urupá-RO, 13 de março de 2026
LISTA DE PRESENÇA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nome dos vereadores
P/F
ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
ADMILSON RODRIGUES FREDERICO
ANTONIO PREREIRA NUNES
ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
JOEL VIEIRA DE LIMA
07 :
LOURIVAL DE PAULA VIEIRA
08
WESLEY CARLOS DE FRANÇA
UELITON LUIZ SOUZA To ; —
aid
[|
A 1!)
Ganhos Luia de Qmeida
Jarbas Luis de Almeida
Presidente - Podemos
LEG. 2025/2026
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A
do racismo e da discriml é crime (CF./88, art. 5º, XLIl; Lei 7.716/79)”
Eliel Marcos de Oliveira
Eliel '
LEG. 20292028
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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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PODER LEGISLATIVO
Aos 13 dias do mês de Março de 2026, as 10:00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO, foi realizado a segunda sessão extraordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Jarbas Luís De Almeida Presidente , Eliel Marcos De Oliveira Primeiro 
Secretario e com a presença de quase todos os excelentíssimos vereadores com a 
falta do senhor vereador Lourival de Paula Vieira que não pode comparecer pois 
o mesmo se encontra como acompanhante de um familiar que está com problema 
de saúde, o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando a presença de 
Deus e havendo quorum legal solicitou do senhor secretario que proceda na 
leitura e votação das matérias recebidas pela mesa, passou para a leitura e 
votação do Projeto de lei 007/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Recuperação de vias rurais, 
Limpeza de vegetação, conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário."
Projeto de lei 008/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Combustível para recuperação 
de Estradas Vicinais." Projeto de lei 010/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de 
Medicamentos Hospitalares." Projeto de lei 011/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 247.500,00 (duzentos e 
quarenta e sete mil e quinhentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de 
Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal 
de Saúde de Urupá.” Projeto de lei 013/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária e Emenda Parlamentar 
Individual/Convênio em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor total de R$ 
752.131,32 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e dois 
centavos), do total conveniado, R$ 723.000,00 (setecentos e vinte e três mil reais) é de repasse 
da Concedente do e R$ 29.131,32 (vinte e nove mil centos e trinta e um reais e trinta e dois 
centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio” Projeto de lei 015/2026 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.299.818,82 
(um milhão, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e dois 
centavos), e dá outras providências." Todos os projetos foram aprovados por 
unanimidade. Após a leitura e votação das matérias o senhor presidente 
agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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PODER LEGISLATIVO
Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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PODER LEGISLATIVO
BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLARO ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA NONA 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE URUPA RONDÔNIA. QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, 
HAVENDO QUORUM LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA E VOTAÇÃO
Projeto de lei 007/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, 
conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário."
 
Coloco o projeto de lei de n. 007/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 007/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 008/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Combustível para recuperação de 
Estradas Vicinais."
Coloco o projeto de lei de n. 008/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 008/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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PODER LEGISLATIVO
Projeto de lei 010/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Medicamentos Hospitalares."
Coloco o projeto de lei de n. 010/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 010/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 011/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e 
quinhentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual, 
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”
Coloco o projeto de lei de n. 011/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 011/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 013/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por 
anulação de dotação orçamentária e Emenda Parlamentar Individual/Convênio em favor da 
Secretaria Municipal de Agricultura, no valor total de R$ 752.131,32 (setecentos e cinquenta e dois 
mil, cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), do total conveniado, R$ 723.000,00 (setecentos 
e vinte e três mil reais) é de repasse da Concedente do e R$ 29.131,32 (vinte e nove mil centos e 
trinta e um reais e trinta e dois centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio”
Coloco o projeto de lei de n. 013/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 3
PODER LEGISLATIVO
Coloco O Projeto De Lei N. 013/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 015/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 1.299.818,82 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta 
e dois centavos), e dá outras providências."
Coloco o projeto de lei de n. 015/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco O Projeto De Lei N. 015/2026 em Votação, O Vereador que for 
favorável Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
ENCERRAMENTO. 13/03/2025