sessao 5 — Urupá (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-23
native_id	300

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 23 dias do mês de março de 2026, as 10;00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a quinta sessão ordinária sob a direção da mesa diretora 
do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores Jarbas Luís 
De Almeida Presidente, Eliel Marcos De Oliveira Primeiro Secretario e com a 
presença de todos os excelentíssimos vereadores. O senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou do senhor secretario que proceda na leitura das matérias recebidas.
LEITURA Projeto de lei 012/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e 
sete centavos), proveniente de rendimentos de aplicação financeira, para complementar 
os recursos da Lei n. 1.131/2025 destinados à Construção de 01 (um) Auditório para 
atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial” Projeto de lei 014/2026 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e 
dá outras providências, para Aquisição de Kits Escolares." Projeto de lei 018/2026 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e 
dá outras providências, para Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência 
Social." Projeto de lei 022/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Estruturação da Rede de 
Serviços Único de Assistência Social." Projeto de lei 023/2026 “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e 
vinte e cinco reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica.”
Após a leitura passou para a votação dos projetos de lei Projeto de lei 009/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de 
R$ 1.017.080,28 (um milhão, dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), 
proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar de 
Bancada, Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Projeto 
de lei 016/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
no orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Serviços da 
Atenção Básica de Saúde." Projeto de lei 019/2026 "Autoriza o poder executivo 
a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, 
e dá outras providências." Projeto de lei 020/2026 “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse 
de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o 
Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Projeto de lei 024/2026 "Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras 
providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, 
conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário." Após a leitura 
passou para a VOTAÇÃO do Projeto de lei 009/2026 “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.017.080,28 (um milhão, 
dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), proveniente de Superávit 
Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar de Bancada, Ministério da Saúde 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Projeto de lei 016/2026 "Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá 
outras providências, para Custeio de Serviços da Atenção Básica de Saúde."
Projeto de lei 019/2026 "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras 
providências." Projeto de lei 020/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda 
Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo 
Municipal de Saúde de Urupá.” Projeto de lei 024/2026 "Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras 
providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, 
conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário."
O projeto de lei 024.2026 foi retirado de pauta e os restantes projetos foram 
aprovados por unanimidade. Logo após a votação, todos os pronunciamentos dos 
senhores vereadores poderão ser vistos por gravação e por via online, após os 
pronunciamentos o senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS NESTE MOMENTO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA
A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2026, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE URUPÁ RONDÔNIA.
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL SOLICITO QUE 
TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA 
OUVIRMOS UMA LEITURA DA BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA 
Projeto de lei 012/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), proveniente de rendimentos 
de aplicação financeira, para complementar os recursos da Lei n. 1.131/2025 destinados à Construção de 01 
(um) Auditório para atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial”
Projeto de lei 014/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Kits Escolares."
Projeto de lei 018/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência 
Social."
Projeto de lei 022/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência 
Social."
Projeto de lei 023/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os 
fins que especifica.”
VOTAÇÃO 
Projeto de lei 009/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.017.080,28 (um milhão, 
dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de 
Emenda Parlamentar de Bancada, Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Coloco o Projeto de lei 009/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 009/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 016/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, 
para Custeio de Serviços da Atenção Básica de Saúde."
Coloco o Projeto de lei 016/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 016/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 019/2026
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 
400.000,00, e dá outras providências."
Coloco o Projeto de lei 019/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 019/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 020/2026
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 3
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar 
Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”
Coloco o Projeto de lei 020/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 020/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 024/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, 
para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, conformação da plataforma e Execução de 
Revestimento Primário."
Coloco o Projeto de lei 024/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 024/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADA NO PEQUENO EXPEDIENTE, 
TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES 
VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO GRANDE EXPEDIENTE 
PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
23/03/2026

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sessao nº 5

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