sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
Palácio Drt. Elaine Mº Altafim
LEG. 2025-2028.
Urupá-RO, 06 de abril de 2026
LISTA DE PRESENÇA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
Nome dos vereadores PJF
01 ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
02 | RODRIGUES FREDERICO
08 ANTONIO PREREIRA NUNES
04 ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
JOEL VIEIRA DE LIMA
LOURIVAL DE PAULA VIEIRA
UELITON LUIZ SOUZA
09 WESLEY CARLOS DE FRANÇA
Jarbas Luis de Almeida
Presidente - Podemos
LEG. 2025/2026
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
ZA prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º XL; Lei 7.716/79)1 De
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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 06 dias do mês de abril de 2026, as 10;00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a sétima sessão ordinária sob a direção da mesa diretora 
do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores Jarbas Luís 
De Almeida Presidente, Eliel Marcos De Oliveira Primeiro Secretario e com a 
presença de quase todos os excelentíssimos vereadores com a falta do senhor 
vereador Ueliton Luiz Souza que estava acompanhando o Pedro Berranteiro no 
parque de exposição do município, e com a falta do senhor vereador Wesley Carlos 
de França que estava no município de teixeropolis. O senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou do senhor secretario que proceda na leitura das matérias recebidas.
LEITURA Projeto de lei 004/2026 “Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular 
a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e 
Periculosidade e dá outras providências.” Projeto de lei 006/2026 "Institui a 
Indenização de Incentivo da Assistência Farmacêutica (IAFAR) do Programa 
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de 
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras providências." Projeto de lei 029/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente e dá outras providências, para construção de estacionamento e calçada na 
Avenida Moacir de Paula Vieira." Projeto de lei 031/2026 “Dispõe sobre a 
instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária em 
Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras 
providências”. VOTAÇÃO Projeto de lei 023/2026 “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00 (dezenove mil, 
quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os 
fins que especifica.” Projeto de lei 024/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para 
Aquisição de insumos e o custeio para implantação do método contraceptivo 
subdérmico de longa duração (IMPLANON)." Projeto de lei 027/2026 “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 988.040,86 (novecentos e oitenta e oito mil, quarenta reais e oitenta 
e seis centavos), referente a adequação orçamentária para a aplicação de recursos 
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e dá outras 
providências.” Projeto de lei 028/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial por Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, 
em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento 
e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta 
mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos 
reais) proveniente de contrapartida financeira municipal”. Os projetos de lei 
foram aprovados por unanimidade. Logo após a votação, todos os 
 
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CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser vistos por gravação e por 
via online, após os pronunciamentos o senhor presidente agradeceu a todos e 
encerrou a sessão. 
 
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS NESTE MOMENTO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA
A SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2026, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE URUPÁ RONDÔNIA.
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL SOLICITO QUE 
TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA 
OUVIRMOS UMA LEITURA DA BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA 
Projeto de lei 004/2026 ““Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de 
Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”
Projeto de lei 006/2026 "Institui a Indenização de Incentivo da Assistência Farmacêutica (IAFAR) do 
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR￾SUS), e dá outras providências."
Projeto de lei 029/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente e dá outras providências, para construção de estacionamento e calçada na Avenida Moacir de Paula 
Vieira."
Projeto de lei 031/2026 “Dispõe sobre a instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na 
Atenção Primária em Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências”.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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VOTAÇÃO 
Projeto de lei 023/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os 
fins que especifica.”
Coloco o Projeto de lei 023/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 023/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 024/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, 
para Aquisição de insumos e o custeio para implantação do método contraceptivo subdérmico de longa duração 
(IMPLANON)."
Coloco o Projeto de lei 024/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 024/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 027/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 988.040,86 (novecentos e oitenta e oito mil, quarenta reais e oitenta e seis 
centavos), referente a adequação orçamentária para a aplicação de recursos provenientes de superávit financeiro 
do exercício anterior e dá outras providências.”
Coloco o Projeto de lei 027/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 027/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Projeto de lei 028/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Emenda 
Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de 
R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil 
reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida 
financeira municipal”.
Coloco o Projeto de lei 028/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 028/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADA NO PEQUENO EXPEDIENTE, 
TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES 
VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO GRANDE EXPEDIENTE 
PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
06/04/2026