sessao nº 8

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NUAS,
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
Palácio Drf. Elaine Mº Altafim
LEG. 2025-2028.
Urupá-RO, 13 de abril de 2026
LISTA DE PRESENÇA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
Nome dos vereadores
PF
01
02
—— tom
ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
ADMILSON RODRIGUES FREDERICO
03
Lo
ANTONIO PREREIRA NUNES
E o
04
ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA
05
07
ie ad
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
07/4787 A
06 JOEL VIEIRA DE LIMA
Ho
LOURIVAL DE PAULA VIEIRA
08
UELITON LUIZ SOUZA
WESLEY CARLOS DE FRANÇA
Luis de Ameida
Jarbas Luis de Almeida
Presidente - Podemos
LEG. 2025/2026
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
ca pERdco do cadianio o dá distr anaçãO d- cria (cr./88, art. 5º, XLII; Lei Rel e q ?
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Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Aos 13 dias do mês de abril de 2026, as 10;00 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO. foi realizado a oitava sessão ordinária sob a direção da mesa diretora 
do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores Jarbas Luís 
De Almeida Presidente, Eliel Marcos De Oliveira Primeiro Secretario e com a 
presença de todos os excelentíssimos vereadores. O senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou do senhor secretario que proceda na leitura das matérias recebidas.
LEITURA 01490/25 – TCERO. Prestação de Contas do poder executivo relativa ao 
exercício de 2024." O EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE RONDÔNIA, reunido em Sessão Ordinária Virtual realizada no 
período de 10 a 14 de novembro de 2025, na forma do disposto no artigo 31, §§ 1º 
e 2º, da Constituição Federal c/c o artigo 35 da Lei Complementar Estadual n° 
154, de 1996, apreciando os autos que compõem as Contas de Governo do 
Município de Urupá, referente ao exercício de 2024, de responsabilidade do 
Senhor Célio de Jesus Lang, CPF n. ***.453.492-**, Prefeito Municipal, por 
unanimidade, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Francisco Carvalho da 
Silva; Projeto de lei 034/2026 “Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito 
Adicional Especial No Orçamento-Programa Vigente, No Valor De R$ 500.000,00 
Para O Programa Num Piscar De Olhos, Para Os Fins Que Especifica E Dá 
Outras Providências.”. Projeto de lei 035/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante R$ 379.878,00 
(trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do 
RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL sendo R$ 
322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais, trinta 
centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70 (cinquenta e 
seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao Recurso 
do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”
Projeto de lei 036/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para realização de 
consultas, exames e procedimentos em ortopedia e dá outras providências."
VOTAÇÃO Projeto de lei 004/2026 ““Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular 
a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e 
Periculosidade e dá outras providências.” Projeto de lei 025/2026 “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no 
montante de R$ 25.973,00 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e três reais), 
proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar 
Estadual, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Projeto de lei 
026/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Realização de 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Exames diagnósticos.” Todos os projetos foram aprovados unanimidade. Logo 
após a votação, todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser 
vistos por gravação e por via online, após os pronunciamentos o senhor presidente 
agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Presidente
Jarbas Luís De Almeida
Primeiro Secretario 
Eliel Marcos De Oliveira

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
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Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS NESTE MOMENTO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA
A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DO ANO DE 2026, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE URUPÁ RONDÔNIA.
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL SOLICITO QUE 
TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA 
OUVIRMOS UMA LEITURA DA BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS PELA MESA:
LEITURA 
01490/25 – TCERO. Prestação de Contas do poder execultivo relativa ao 
exercício de 2024." O EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
RONDÔNIA, reunido em Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 10 a 14 de novembro de 2025, na 
forma do disposto no artigo 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c o artigo 35 da Lei Complementar Estadual 
n° 154, de 1996, apreciando os autos que compõem as Contas de Governo do Município de Urupá, referente ao 
exercício de 2024, de responsabilidade do Senhor Célio de Jesus Lang, CPF n. ***.453.492-**, Prefeito 
Municipal, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Francisco Carvalho da Silva;
Projeto de lei 034/2026 “Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial No 
Orçamento-Programa Vigente, No Valor De R$ 500.000,00 Para O Programa Num Piscar De Olhos, Para Os 
Fins Que Especifica E Dá Outras Providências.”.
Projeto de lei 035/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit 
Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), 
proveniente do RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL sendo R$ 322.896,30 
(trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais, trinta centavos) referente a Recurso do Exercício 
Anterior e R$ 56.981,70 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao 
Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”
Projeto de lei 036/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para realização de consultas, exames e procedimentos em ortopedia e 
dá outras providências."
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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VOTAÇÃO 
Projeto de lei 004/2026 ““Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de 
Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”
Coloco o Projeto de lei 004/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 004/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
Projeto de lei 025/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit 
Financeiro no montante de R$ 25.973,00 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e três reais), proveniente de 
Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual, em favor do Fundo Municipal de Saúde de 
Urupá.”
Coloco o Projeto de lei 025/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 025/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2025-2028.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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Projeto de lei 026/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente e dá outras providências, para Custeio de Realização de Exames diagnósticos."
Coloco o Projeto de lei 026/2026, em discussão, o vereador que quiser 
pronunciar tem o tempo 3 minutos;
Coloco o Projeto de lei 026/2026em Votação, O Vereador que for favorável 
Permaneça Como Estão E Os Contrários Se Manifestem
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADA NO PEQUENO EXPEDIENTE, 
TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES 
VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO GRANDE EXPEDIENTE 
PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM PRONUNCIAMENTO DECLARO A SESSÃO ENCERRADA.
13/04/2026