sessao nº 10

 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
 
Aos 15 dias do mês de Julho de 2020, às 10 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO,foi realizado a décima sessão extraordinária sob a direção da mesa 
diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores vereadores 
Luziano Firmini Tressman Presidente , Renisvaldo de Oliveira vice-presidente, 
Enesia Oliveira da Silva primeira secretaria, o senhor presidente fez a 
abertura da sessão invocando a presença de Deus e havendo quorum legal 
solicitou da senhora secretaria que proceda na leitura das matérias, passou 
para a votação dos projetos em tramitação 
Projeto de Lei nº 017/2020.. “Autoriza o poder executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro em favor da secretaria 
municipal de assistência social no valor de R$6795,28 para devolução de 
recursos provenientes de convênio 141/2017/PJ/D e R Rondônia e adota 
outras providências” Projeto de Lei nº 018/2020. “Autoriza o poder 
executivo a criar créditos adicionais especiais por vinculação da receita 
em favor da Secretaria assistência social no valor total de R$24.100,00 
para pagamento de benefícios eventuais parcela única e benefícios 
eventuais parcela complementar (cesta básicas de higiene pessoal) e 
R$97.000,00 para piso fixo de proteção social básica programa mamãe 
cheguei, programa criança feliz + piso fixo de proteção social especial e 
piso variável de implementação social especial provenientes do termo de 
aceitação de confinamento firmado com o governo do estado de 
Rondônia através evitaria do estado da assistência e desenvolvimento 
social e adota outras providências” Aprovados por unanimidade. Projeto de 
Lei nº 019/2020.. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional 
especial para anulação de datação orçamentária em favor da secretaria 
municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de 
R$16.452,82 para aditivo contratual de contrato número 042/2019 referente 
a construção da biblioteca municipal e adota outras providências” foi 
aprovado por cinco votos e dois obstenção. 
Projeto de Lei nº 020/2020.. “Autoriza o poder executivo a criar credito 
adicional especial para anulação e datação orçamentária em favor da 
secretaria de educação cultura no valor total de R$26.991,94 para 
Construção de toldo e calçada da escola municipal de ensino infantil 
sonho infantil” Projeto de Lei nº 021/2020. “Autoriza o poder executivo a 
criar credito adicional especial por anulação de datação orçamentária em 
favor da secretaria municipal de assistência social no valor de R$22,00 
para despesas como devolução de recursos Tribunal de Justiça do 
estado de Rondônia referente a cobrança de tarifa bancária descontada 
do montante de recursos do projeto complementação alimentar destinada 
para aquisição de cestas básicas e adota outras providências” 
 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
Projeto de Lei nº 022/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito 
adicional especial com superávit O valor de R$126.600,82 para 
manuntençao estratégias saúde bucal (ESB) farmácia básica (recurso 
federal) farmácia básica (recurso estadual) aquisição de medicamentos 
convênio número 104/PG/2018 medicamentos convênio número 
440/PG/2018 e adota das providências” Projeto de Lei nº 024/2020. 
“Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por 
vinculação da receita , no valor total de R$177.427,66, em favor da 
secretaria municipal de educação e cultura SEMEC, e secretaria 
municipal de infra estrutura e desenvolvimento - Seminfra proveniente de 
recursos do convenio n. 096/PGE-2020 e convenio n 024/2020/PJ/DER￾RO, pare despesas com aquisição de veiculo e aquisição de tubos de aço 
corrugado, e adota outras providencias .” O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderam 
ser vistos por via online, após os pronunciamentos o senhor presidente 
agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
 
Luziano Firmini Tressman 
Presidente 
Enesia Oliveira da Silva 
Primeira Secretaria 
 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 

. 
 Estado de Rondônia 
 Câmara do Município de Urupá 
 Palácio Drª Elaine Mª Altafim 
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de P. Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.Fone Fax: (69)3413-2444– Urupá￾RO.CNPJ: CNPJ: 63.789.416/0001-50. 
DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO 2020 
PEQUENO EXPEDIENTE
 I - Abertura... 
 II - Verificação de quorum 
 lll - Leitura das Matérias Recebidas Pela Mesa 
 ORDEM DO DIA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA QUE ESTA EM TRAMITAÇÃO 
Projeto de Lei nº 017/2020.. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial 
por superávit financeiro em favor da secretaria municipal de assistência social no valor de 
R$6795,28 para devolução de recursos provenientes de convênio 141/2017/PJ/D e R 
Rondônia e adota outras providências”
Projeto de Lei nº 018/2020. “Autoriza o poder executivo a criar créditos 
adicionais especiais por vinculação da receita em favor da Secretaria 
assistência social no valor total de R$24.100,00 para pagamento de 
benefícios eventuais parcela única e benefícios eventuais parcela 
complementar (cesta básicas de higiene pessoal) e R$97.000,00 para piso 
fixo de proteção social básica programa mamãe cheguei, programa criança 
feliz + piso fixo de proteção social especial e piso variável de 
implementação social especial provenientes do termo de aceitação de 
confinamento firmado com o governo do estado de Rondônia através 
evitaria do estado da assistência e desenvolvimento social e adota outras 
providências” 
do Projeto de Lei nº 019/2020.. “Autoriza o poder executivo a criar crédito 
adicional especial para anulação de datação orçamentária em favor da 
secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de 
R$16.452,82 para aditivo contratual de contrato número 042/2019 referente 
a construção da biblioteca municipal e adota outras providências” 
Projeto de Lei nº 020/2020. De acordo com Parecer Jurídico. “Autoriza o 
poder executivo a criar credito adicional especial para anulação e datação 
. 
 Estado de Rondônia 
 Câmara do Município de Urupá 
 Palácio Drª Elaine Mª Altafim 
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de P. Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.Fone Fax: (69)3413-2444– Urupá￾RO.CNPJ: CNPJ: 63.789.416/0001-50. 
orçamentária em favor da secretaria de educação cultura no valor total de 
R$26.991,94 para Construção de toldo e calçada da escola municipal de 
ensino infantil sonho infantil” 
Projeto de Lei nº 021/2020. “Autoriza o poder executivo a criar credito 
adicional especial por anulação de datação orçamentária em favor da 
secretaria municipal de assistência social no valor de R$22,00 para 
despesas como devolução de recursos Tribunal de Justiça do estado de 
Rondônia referente a cobrança de tarifa bancária descontada do montante 
de recursos do projeto complementação alimentar destinada para 
aquisição de cestas básicas e adota outras providências” 
Projeto de Lei nº 022/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito 
adicional especial com superávit O valor de R$126.600,82 para 
manuntençao estratégias saúde bucal (ESB) farmácia básica (recurso 
federal) farmácia básica (recurso estadual) aquisição de medicamentos 
convênio número 104/PG/2018 medicamentos convênio número 
440/PG/2018 e adota das providências” 
Projeto de Lei nº 024/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito 
adicional especial por vinculação da receita , no valor total de 
R$177.427,66, em favor da secretaria municipal de educação e cultura 
SEMEC, e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento - 
Seminfra proveniente de recursos do convenio n. 096/PGE-2020 e 
convenio n 024/2020/PJ/DER-RO, pare despesas com aquisição de veiculo 
e aquisição de tubos de aço corrugado, e adota outras providencias .” 
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ 15 DE JULHO DE 2020 
 
 
 LUZIANO FIRMINI TRESSMAN 
 PRESIDENTE