sessao nº 18

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 Estado de Rondônia 
 Câmara do Município de Urupá 
 Palácio Drª Elaine Mª Altafim 
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de P. Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.Fone Fax: (69)3413-2444– Urupá￾RO.CNPJ: CNPJ: 63.789.416/0001-50. 
DECIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO 2020 
PEQUENO EXPEDIENTE
 I - Abertura... 
 II - Verificação de quorum 
 lll - Leitura das Matérias Recebidas Pela Mesa 
 ORDEM DO DIA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA QUE ESTA EM TRAMITAÇÃO 
Projeto de Lei nº 042/2020. “AUTORIZA O Poder executivo a criar credito 
adicional especial por recurso vinculado a receita, em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde no valor total de R$ 34.830,48 ( trinta e quatro mil , 
oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) para aquisição 
medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica 
utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais 
ocasionados pela pandemia da Covid-19, proveniente de repasse do 
ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo a fundo, por 
meio da ação de enfrentamento de emergência de saúde, e adota outras 
providencias.” 
Projeto de Lei nº 043/2020.“AUTORIZA O Poder executivo a criar credito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da 
secretaria Municipal de saúde no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil 
reais) para pagamento de plantões extraordinários ( outros serviços de 
terceiros- pessoa física ) e adota outras providencias. .” 
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ 20 de Novembro de 2020 
. 
 Estado de Rondônia 
 Câmara do Município de Urupá 
 Palácio Drª Elaine Mª Altafim 
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de P. Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.Fone Fax: (69)3413-2444– Urupá￾RO.CNPJ: CNPJ: 63.789.416/0001-50. 
 
 
Renisvaldo de Oliveira 
PRESIDENTE 

 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
 
Aos 20 dias do mês novembro de 2020, às 10 horas na câmara municipal de 
Urupá-RO,foi realizado a décima oitava sessão extraordinária sob a direção da 
mesa diretora do poder legislativo municipal composto pelos senhores 
vereadores Renisvaldo de Oliveira Presidente, Enesia Oliveira da Silva 
Primeira Secretaria, o senhor presidente fez a abertura da sessão invocando 
a presença de Deus e havendo quorum legal solicitou da senhora secretaria 
que proceda na leitura das matérias, passou para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA MATÉRIA QUE ESTA EM TRAMITAÇÃO . 
Projeto de Lei nº 042/2020. “AUTORIZA O Poder executivo a criar credito 
adicional especial por recurso vinculado a receita, em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde no valor total de R$ 34.830,48 ( trinta e quatro mil , 
oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) para aquisição 
medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica 
utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais 
ocasionados pela pandemia da Covid-19, proveniente de repasse do 
ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo a fundo, por 
meio da ação de enfrentamento de emergência de saúde, e adota outras 
providencias.” 
Projeto de Lei nº 043/2020.“AUTORIZA O Poder executivo a criar credito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da 
secretaria Municipal de saúde no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil 
reais) para pagamento de plantões extraordinários ( outros serviços de 
terceiros- pessoa física ) e adota outras providencias. .” 
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Todos os pronunciamentos 
dos senhores vereadores poderão ser vistos por via online, após os 
pronunciamentos o senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
Renisvaldo de Oliveira 
Presidente 
Enesia Oliveira da Silva 
Primeira Secretaria 
 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN