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materia nº 5/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaIndico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja viabilizada a contratação de um médico perito para a realização de perícia e emissão de laudos.
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2022-02-22T11:49:52.421846-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
INDICAÇÃO Nº 05/2022 
Indicação 
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido 
o Plenário, seja viabilizada a contratação de um médico perito para a 
realização de perícia e emissão de laudos. 
Justificativa 
A referida solicitação justifica-se tendo em vista que o 
Município não possui em seu quadro um médico perito, necessário para a 
realização de perícias e emissão de laudos para fins de manifestação sobre 
insalubridade e demais obrigações exigidas na saúde, especialmente para 
fins de aposentadoria e licenças para tratamento. 
Plenário da Câmara, 10 de Fevereiro de 2022. 
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 
Vereador 
 

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