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04/03/2022
Mensagem 1863 de 03/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 158256 e CRC: A6C31CD2). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
MENSAGEM Nº 1.863 DE 03 DE MARÇO DE 2.022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Honra-me submeter a essa douta Casa de Legislativa para
encaminhar o Projeto de Lei nº 1.863, de 03/03/2.022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no Orçamento
Programa em vigor, no valor de R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos
reais) com finalidade de dar suporte orçamentário à Secretaria Municipal de Obras e serviços
Públicos - SEMOSP, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVENIO
PLATAFORMA + BRASIL Nº 897550/2020, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSTRUÇÃO DE
PRAÇA PUBLICA, por isso necessária se faz a aprovação do mesmo, razão pela qual
solicitamos dos nobres Edis análise e deliberação da presente matéria em regime de urgência,
conforme determina legislação atual, que devido sua necessidade não se permite delonga.
Ciente mais uma vez de poder contar com colaboração costumeira
desse Parlamento, oportuno é o momento para renovar laços de estima e consideração,
colocando-me sempre à disposição de Vossas Excelências, na maneira do possível.
Vale do Paraíso RO, 03 de março de 2.022.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 03/03/2022 às 16:29, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
04/03/2022
Mensagem 1863 de 03/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 158256 e CRC: A6C31CD2). 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 158256 e o código verificador A6C31CD2.
Docto ID: 158256 v1
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