materia nº 33/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Os Vereadores que o presente subscrevem, nos termos do Art. 104 do Regimento In￾terno, propõe a APROVAÇÃO do Projeto de Lei a seguir: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. 
Autores: 
Adenilson Cabral de Souza 
Arildo Sena Galvão 
Elionaldo Guimarães dos Santos 
klebe Barros Rosa 
 “Institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de 
todos profissionais da Saúde do Hospital de Pequeno 
Porte IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, UBS Urba￾na ANA REGINA CORDEIRO e UBS DAMIANA 
BORGES do Distrito de Santa Rosa, pelo enfrentamen￾to no combate à pandemia da COVID-19” 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE 
RONDÔNIA, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I 
Art. 1º Institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos profis￾sionais da Saúde do Hospital de Pequeno Porte IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, UBS 
Urbana ANA REGINA CORDEIRO e UBS DAMIANA BORGES do Distrito de Santa Ro￾sa, pelo enfrentamento no combate à Pandemia COVID-19, a ser celebrado no dia 21 de 
Janeiro. 
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no ca￾lendário oficial de eventos do Município de Vale do Paraíso. 
Art. 2º Durante o dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos profis￾sionais da saúde, pelo enfrentamento no combate à pandemia COVID-19, poderão ser reali￾zadas homenagens, pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, pelo comércio, pelas organiza￾ções sociais e pelos cidadãos para demonstrar gratidão e reconhecimento a todos os profis￾sionais, pelo enfrentamento no combate a Pandemia COVID-19. 
Art. 3º Fica instituída a máscara branca como símbolo de homenagem 
aos profissionais da linha de frente no combate à Pandemia da COVID-19. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Parágrafo único. Nesta data, será considerada uma forma de gratidão e 
reconhecimento a utilização da máscara branca, ou uma alusão a ela, seja em forma de bó￾tons, imagens ou ícones nas mídias sociais, ou qualquer forma que remeta à lembrança dos 
profissionais que atuaram na linha de frente à COVID-19. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete dos Vereadores, 19 de agosto do ano de 2022. 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA 
ARILDO SENA GALVÃO 
ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS 
KLEBE BARROS ROSA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. 
JUSTIFICATIVA 
Os Vereadores autores do presente Projeto de Lei, vem apresentar para deli￾beração plenária o presente Projeto de Lei. 
O projeto em tela tem a finalidade de Institui o Dia da Gratidão e Reconhe￾cimento à luta de todos profissionais da Saúde do Hospital HPP, UBS urbana e do Distrito de 
Santa Rosa. 
A data de 21 de Janeiro corresponde a primeira dose de vacina de preven￾ção da COVID 19, realizada no nosso Município, justificando a data a ser comemorada como 
uma grande vitória. 
Assim, atenuados os piores momentos da Pandemia, não podemos permitir 
que se perca na memória o que os profissionais da saúde representaram para o nosso Municí￾pio, Estado, País nesse período triste e atípico que ainda estamos vivenciando. 
Os profissionais da saúde seguirão impactando vida diariamente, sendo he￾róis silenciosos da população. Que a nossa gratidão e reconhecimento ao desses incríveis pro￾fissionais nunca se apaguem. 
É nesse sentido que o presente Projeto de Lei busca instituir um marco no 
calendário municipal, para que possamos exaltar e agradecer o trabalho dos profissionais de 
saúde de nossa cidade, homenageando a todos com louvor e honra pelas ações a favor da saú￾de de toda nossa população. 
Sendo assim, contamos com a apreciação e parecer favorável nos Nobres 
Pares para aprovação deste Projeto. 
Câmara Municipal, em 19 de Agosto de 2022. 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA 
ARILDO SENA GALVÃO 
ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS 
KLEBE BARROS ROSA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Oficio n. 213-GVACS/CMVP/RO. Vale do Paraíso, 19 de Agosto de 2022. 
A(os) Exmos(as). 
Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vale do Paraíso – RO. 
Assunto: “Encaminhamento”.
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras 
 1 . Encaminho o Projeto de Lei do Legislativo n.º 33/2022 de 19 de Agosto 
de 2.022, que “Institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos profissionais da 
Saúde do Hospital de Pequeno Porte IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, UBS Urbana 
ANA REGINA CORDEIRO e UBS DAMIANA BORGES do Distrito de Santa Rosa, pelo 
enfrentamento no combate à pandemia da COVID-19”, para que seja submetido à elevada 
apreciação do plenário desta Casa de Leis. 
 2 . É o encaminhamento. 
Atenciosamente. 
 ARILDO SENA GALVÃO 
 Vereador