materia nº 1995/2022

03/10/2022
Projeto de Lei 1995 de 23/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 237356 e CRC: 9A20AD4C). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 1995 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
DENOMINA COPA DOS PIONEIROS O CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE VALE
DO PARAÍSO, ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso/RO, no uso de suas atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de COPA DOS PIONEIROS o Campeonato Municipal de Futebol de Campo do
Município de Vale do Paraíso/RO, do ano de 2022.
Art. 2º A regulamentação, elaboração, organização e realização do evento ficará na responsabilidade do
setor competente de Esporte, subordinado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
SEMECE.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
03/10/2022
Projeto de Lei 1995 de 23/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 237356 e CRC: 9A20AD4C). 2/2
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Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 30/09/2022 às 08:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 237356 e o código verificador 9A20AD4C.
Docto ID: 237356 v1