materia nº 38/2022

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Comissão Permanente de Justiça e Redação 
PARECER Nº 38/2022 
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.995/2022 
PARECER DA COMISSÃO 
Voto do Relator: 
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.995/2022 que Denomina 
Copa dos Pioneiros o Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município 
de Vale do Paraíso, Ano de 2022 e dá outras Providências. 
O incentivo ao esporte está previsto no art. 269 da Lei Orgânica do 
Município de Vale do Paraíso que prevê o incentivo por parte do Município ao lazer, 
como forma de promoção social, promovendo competições em ruas, quadras de esportes, 
campos de futebol, com a participação de voluntários e estudantes. 
A denominação e a realização de um campeonato municipal de futebol, 
como poderá ser realizado no município, neste ano, é uma forma de incentivar a prática 
de esportes, que não deve ser resumido apenas a esta copa ou somente ao futebol. 
A prática de outros esportes dever ser incentivada, levando-se em conta 
que a proposta já é um início desse incentivo, que poderá ser estendida para os anos 
seguintes. 
Além do lazer, o esporte melhora a saúde do praticante e daqueles que 
acompanham ou ajudam na sua organização. 
 Portanto, tratando-se de matéria de suma importância para a população 
e para a classe desportista e que atende aos requisitos legais pertinentes, voto favorável a 
sua aprovação. 
Vale do Paraíso/RO., 03 de outubro de 2022. 
KLEBE BARROS ROSA 
Relator 
´Acompanham o voto do Relator: 
FABIANA MARIA DOS SANTOS BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente Membro