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24/10/2022
Projeto de Lei 2015 de 14/10/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 245076 e CRC: 421381C1). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI N° 2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança e referência
de cargos constante no anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a natureza dos cargos/funções e referência de cargos constante no anexo I, da Lei n° 1054
de 07 de Agosto de 2017 que passam a vigorar conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
CHEFE DA DIRETORIA
DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS E CONVÊNIOS
Cargo
Comissionado GEC 01 01
CHEFE DA UNIDADE
DE
CONTROLE E REGISTRO
DE PONTOS
Cargo
Comissionado
GEC 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE
CONTROLE
PROCESSUAL DO FMS
Cargo
Comissionado GEC - 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE
IDENTIFICAÇÃO E
CONFECÇÃO DE
IDENTIDADES
Função de
Confiança GEC - 03 01
CHEFE DA UNIDADE DE
APOIO
ADMINISTRATIVO DA
UNIDADE MISTA
Função de
Confiança GEC - 03 01
CHEFE DA UNIDADE DE
ASSESSORAMENTO
CONTÁBIL E
CONCILIAÇÃO
BANCÁRIA
Cargo
Comissionado GEC - 03 01
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
24/10/2022
Projeto de Lei 2015 de 14/10/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 245076 e CRC: 421381C1). 2/2
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 14/10/2022 às 12:55, horário de Vale do Paraíso/RO,
com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659,
informando o ID 245076 e o código verificador 421381C1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERONICA VILETE FONSECA ***.174.072-** 14/10/2022 13:15
2 CLEONICE RAMOS DA SILVA ***.480.852-** 17/10/2022 16:13
Docto ID: 245076 v1
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