CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº170/2022
COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCI
FINANÇAS.
REF.: PROJETO DE LEI Nº
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
Voto do Relator:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Orçamento Vigente, no valor de R$
de despesa 3.3.90.36.00
A
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo o
crédito autorizado por lei e aberto por decreto executivo
o art. 41, II e o art. 42 da Lei
A autorização para abertura de crédito adicional especial
objeto do presente projeto, tem comofinalidadeo
atender a Secretaria Municipal de Saúde
de 2022, com vista a aplicação d
rede básica de saúde/outr
valores e dotação constantes do art. 1º do projeto de lei
A cobertura do crédito adicional especial será procedida
por anulação, referente a
ESF – Equipes Saúde da Família, com o objetivo de apoiar as ações das
equipes e os serviços de atenção primária à saúde voltados ao cuidado às
pessoas que dependem desses serviços
fundamentando-se a matéria no art. 43, § 1º, inciso
A autorização para abertura do crédito orçamentário com
a indicação dos recursos para a sua cobertura, ou seja,
atende os requisitos legais
O art. 3º inclui na LDO e PPA para este exercício de
2022 o crédito citado no art. 1º nas respectivas dotações e valor.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO
RMANENTES EM CONJUNTO: DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DE ORÇAMENTO E
PROJETO DE LEI Nº 2.025/2022.
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Orçamento Vigente, no valor de R$10.000,00e incorporação do elemento
.00 e dá outras providências. ”
abertura de crédito adicional especial é destinada a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo o
crédito autorizado por lei e aberto por decreto executivo, conforme estabelecem
art. 42 da Lei nº 4.320/64.
autorização para abertura de crédito adicional especial
objeto do presente projeto, tem comofinalidadeo reforço orçamentário para
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, neste exercício financeiro
, com vista a aplicação de recursos na manutenção das atividades
rede básica de saúde/outros serviços de terceiros – pessoa física
ção constantes do art. 1º do projeto de lei.
A cobertura do crédito adicional especial será procedida
alocação de imóveis para atender as necessidades das
Equipes Saúde da Família, com o objetivo de apoiar as ações das
equipes e os serviços de atenção primária à saúde voltados ao cuidado às
pessoas que dependem desses serviços, nos termos
se a matéria no art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64.
A autorização para abertura do crédito orçamentário com
a indicação dos recursos para a sua cobertura, ou seja, Anulação de dotação
atende os requisitos legais pertinentes.
O art. 3º inclui na LDO e PPA para este exercício de
o crédito citado no art. 1º nas respectivas dotações e valor.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
ORÇAMENTO E
2.025/2022 que
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no
incorporação do elemento
abertura de crédito adicional especial é destinada a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo o
, conforme estabelecem
autorização para abertura de crédito adicional especial,
reforço orçamentário para
, neste exercício financeiro
manutenção das atividades da
pessoa física, conforme
A cobertura do crédito adicional especial será procedida
locação de imóveis para atender as necessidades das
Equipes Saúde da Família, com o objetivo de apoiar as ações das
equipes e os serviços de atenção primária à saúde voltados ao cuidado às
, nos termos do art. 2º,
da Lei 4.320/64.
A autorização para abertura do crédito orçamentário com
Anulação de dotação,
O art. 3º inclui na LDO e PPA para este exercício de
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Com a abertura do crédito e a inserção no orçam
desses recursos oriundos da anulação
manutenção de suas atividades inerentes ao objeto d
seja,pagamento de locação de imóvel para a Equipe Saúde da Família.
Manifesto
matéria.
Vale do Paraíso/RO,
Relator
Parecer das Comissões
Acompanham o voto do Relator:
FABIANA MARIA DOS SANTOS
Presidente das Comissões em Conjunto
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Membro
ELSON DAS NEVES LIMA
Membro
BRUNO JOSÉ CAMATA
Membro
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Com a abertura do crédito e a inserção no orçam
desses recursos oriundos da anulação, a Secretaria Municipal promoverá
manutenção de suas atividades inerentes ao objeto do crédito, ou
locação de imóvel para a Equipe Saúde da Família.
anifesto-me, desta forma, favorável à aprovação da
Vale do Paraíso/RO,07de novembrode 202
KLEBE BARROS ROSA
Relator das Comissões em Conjunto
ões em Conjunto:
Acompanham o voto do Relator:
FABIANA MARIA DOS SANTOS
das Comissões em Conjunto
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
ELSON DAS NEVES LIMA
BRUNO JOSÉ CAMATA
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Com a abertura do crédito e a inserção no orçamento
, a Secretaria Municipal promoverá a
o crédito, ou
locação de imóvel para a Equipe Saúde da Família.
favorável à aprovação da
de 2022.