materia nº 8/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER Nº 08/2022. 
PROJETO DE LEI Nº 2.015/2022 
Voto do Relator 
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2015/2022 que 
“Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança e 
referência de cargos constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto 
de 2017 e dá outras providências”. 
Trata o presente da alteração da natureza de cargos e de 
referência na lei que instituiu a Estrutura Administrativa do Município de Vale 
do Paraíso. 
Entre essas modificações está a alteração da natureza e 
referência dos cargos que compõem a estrutura da Administração, conforme 
quadro do art. 1º, sendo de direção e chefia. 
A alteração do anexo I da Lei 1054/2017, inclui a alteração da 
referência desses cargos os cargos e sua natureza, sendo que a quantidade 
permanece a mesma. 
O projeto, além de fortalecer alguns setores da Administração, 
objetiva complementar a reestruturação efetivada anteriormente. 
Portanto, opino favoravelmente pela aprovação da matéria ora 
analisada. 
Vale do Paraíso/RO,14 de Novembro de 2022 
 HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 
Relator 
Acompanham o voto do Relator: 
KLEBE BARROS ROSA ELSON DAS NEVES LIMA 
 Presidente Membro