23/02/2023
Projeto de Lei 2131 de 22/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 296241 e CRC: C306BD3C). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.131 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022. LEI 1.950 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2.022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 42.917,98, e
incorporação do elemento de despesa
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00
indenizações e restituições, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a importância de R$ 42.917,98 (quarenta e
dois mil, novecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( + ) 42.917,80
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
536 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas 36.117,80
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 02701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 137 CONV 123/2020 - PAVIMENTAÇÃO RUA 1° MAIO
537 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas 6.800,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 02701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 137 CONV 123/2020 - PAVIMENTAÇÃO RUA 1° MAIO
23/02/2023
Projeto de Lei 2131 de 22/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 296241 e CRC: C306BD3C). 2/2
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIO 2022 E EXERCICIOS ANTERIORES, REFERENTE
DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO N.º 123/2020/PJ/DER-RO QUE TEM POR OBJETO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
SEXTAVADOS EM UMA ÁREA TOTAL DE 555,17M² E EXTENSÃO TOTAL DE 78,06M NA RUA 1º DE
MAIO, SETOR 01 NESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO. - SEMOSP. 42.917,80
Fontes de Recurso
2 701 42.917,80
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no âmbito
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a importância de R$ 42.917,98
(quarenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), na dotação
orçamentária código 15.421.1005.2051 / Fonte de Recurso 02 701 / CONV 123/2020 -
PAVIMENTAÇÃO RUA 1° MAIO.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 22 de fevereiro de 2.023
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 22/02/2023 às 15:59, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando o
ID 296241 e o código verificador C306BD3C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA ***.838.532-** 23/02/2023 07:34
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-82 1 a 10 22/02/2023 296309
2 Anexos 01-Memorando-82-11-28 22/02/2023 296310
Docto ID: 296241 v1
22/02/2023
Memorando 82 de 14/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 293487 e CRC: 0F3B86A7). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 82/SEMOSP/2023
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO
Vale do Paraíso/RO, 16 de fevereiro de 2023
A
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Gabinete
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, Autorização
para Abertura de Crédito Especial por Superávit no valor R$ 42.917,98 (quarenta e dois mil, novecentos
e dezessete reais e noventa e oito centavos) referente ao para colocação do valor referente ao CONVÊNIO
n.º 123/2020/PJ/DER-RO que tem por objeto a contratação de empresa para execução de PAVIMENTAÇÃO
EM BLOCOS SEXTAVADOS em uma área total de 555,17m² e extensão total de 78,06m na Rua 1º de
Maio, Setor 01 neste município de Vale do Paraíso RO.
Colocação do valor do Convênio n.º 123/2020/PJ/DER-RO de R$ 36.117,80 (trinta e seis mil, cento e dezessete
reais e oitenta centavos) - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Iduso: 0
Grupo: 2
Código: 701
Detalhamento: 00
Fonte STN: 2.701.000
Cód. Aplicação:002-137
Programação 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons e Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento 3.3.90.93.00
Ficha: ?
Colocação do valor do Convênio n.º 123/2020/PJ/DER-RO de R$ 6.800,18 (seis mil, oitocentos reais e dezoito
centavos) - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022
ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
22/02/2023
Memorando 82 de 14/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 293487 e CRC: 0F3B86A7). 2/2
Iduso: 0
Grupo: 2
Código: 701
Detalhamento: 00
Fonte STN: 2.701.000
Cód. Aplicação:002-137
Programação 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons e Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento 3.3.90.93.00
Ficha: ?
Atenciosamente,
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 16/02/2023 às 17:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS, Secretário
Municipal de Obras - Substituto, em 17/02/2023 às 07:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 293487 e o código verificador 0F3B86A7.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos Superavit 14/02/2023 293492
2 Extrato 002 137 16/02/2023 294743
3 Anexos Termo_de_convenio-123-2020-PJ-DER-RO 16/02/2023 294744
4 Anexos 01-Memorando-77 16/02/2023 294745
5 Extrato Superavit 002-137.1 16/02/2023 294747
Docto ID: 293487 v1
ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
C
UTILIZADO
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR 36.117,80
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 36.117,80
-
4 - Fonte de Recurso 36.117,80 - - 36.117,80
a) Superavit Financeiro Apurado em 36.117,80
2 - Restos a Pagar -
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 36.117,80
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 293492 e CRC: 0375B51F ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 293492
93D43D8A4ECDD93CD34D9589979D6647
0375B51F
MD5:
CRC:
SHA256: D30CD5910D2E90DBC72199A238C4EF1D347713CC6313F94C091E2B5F8D31826E
Anexos
Tipo do Documento
Superavit
Identificação/Número
14/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
solicitação de abertura de credito por superavit financeiro referente ao CONVÊNIO n.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 14/02/2023 14:55:07 Finalização: 14/02/2023 14:55:48
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/SEMPLAD VALE DO PARAISO RO 14/02/2023 14:55:07
ASSUNTOS
Superávit Financeiro 14/02/2023 14:55:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 293492 e o CRC 0375B51F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
C
UTILIZADO
-
6.800,18
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
- 6.800,18
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 6.800,18
2 - Restos a Pagar -
a) Superavit Financeiro Apurado em 6.800,18
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 6.800,18
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
4 - Fonte de Recurso 6.800,18 -
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 294743 e CRC: B3A9AE70 ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294743
0D7EF6F3C1E4526DC08AA47578FA97E1
B3A9AE70
MD5:
CRC:
SHA256: CD1FC3350404A55B477ECEE9785496F6FEEB40DC417DE91523B97FB70DA7591F
Extrato
Tipo do Documento
002 137
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Superavit
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:51 Finalização: 16/02/2023 16:02:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 294743 e o CRC B3A9AE70.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296306 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 296306 e o CRC 402BB5A5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 49888
D6FC1D3F84CCEABD1043C70B2FF096C2
6264C6C9
MD5:
CRC:
SHA256: 2C6F60054A615124241E4CC3317421646B4E6A1C4890161525344B6E07A8E082
Termo de convênio
Tipo do Documento
123/2020/PJ/DER-RO
Identificação/Número
15/03/2021
Data
Processo: 1-258/2021
Processo Documento
TERMO DE CONVÊNIO N.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: ELAINE LINA DOS SANTOS
Criação: 15/03/2021 16:37:03 Finalização: 15/03/2021 16:38:14
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP. VALE DO PARAISO RO 15/03/2021 16:37:03
ASSUNTOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 15/03/2021 16:37:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 49888 e o CRC 6264C6C9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294744
14799DFBE8E3F8B07E761A15CF24B150
F7931C4A
MD5:
CRC:
SHA256: DB942A9CFBDD5769701098F4E10893039BE3199EB98A01D1FC53A2E0504FC474
Anexos
Tipo do Documento
Termo_de_convenio-123-2020-PJ-DER-R
O
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:51 Finalização: 16/02/2023 16:02:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 294744 e o CRC F7931C4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
16/02/2023
Memorando 77 de 14/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 255759 e CRC: AD06CCCF). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 77/SPCC/2022
Vale do Paraíso, 14 de Novembro de 2022.
DO: SPCC
A: SEMOSP
Senhor,
IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS
Secretário Municipal
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO PAGO NÃO EXECUTADO
Prezado Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar devolução de saldo do
Convênio n° 123/20/PJ/DER-RO, que tem por objeto: Pavimentação em Blocos Sextavados ,
SEI : 0009.263546/2020-41.
Segue em anexo extrato atual constando o valor em conta com rendimentos (ID 255783) e
Parecer final do convênio (ID 255782).
Devolução:
R$ 35.170,29 (trinta e cinco mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos), valor de
devolução referente a saldo pago não executado atestado pelo Relatório Final de
Fiscalização.
CONTA PARA DEVOLUÇÃO
Conta Corrente-n° 2.402-3, Agência n° 2757-X, Banco de titularidade do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes-DER.
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
16/02/2023
Memorando 77 de 14/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 255759 e CRC: AD06CCCF). 2/2
Atenciosamente,
Vale do Paraíso/RO, 14 de Novembro de 2022.
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIOS
GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
005.773.922-63
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS, Chefe da Dir. do
Dep. Municipal de Serv. Públicos, em 14/11/2022 às 10:03, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 255759 e o código verificador AD06CCCF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS ***.781.282-** 29/11/2022 09:37
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Parecer PARECER FINAL DO CONVÊNIO 14/11/2022 255782
2 Extrato SALDO DA CONTA 14/11/2022 255783
Docto ID: 255759 v1
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 1/5
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Controladoria Interna - DER-CI
Parecer nº 5434/2022/DER-CI
PROCESSO Nº 0009.263546/2020-41
CONVENENTE Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
CONVÊNIO Nº 123/2020/PJ/DER-RO
OBJETO Pavimentação em blocos sextavados
VALOR R$ 111.814,06
ASSUNTO Análise quanto a Homologação da Prestação de Contas Final do Convênio
Resumo dos Fatos da Análise:
No cumprimento das atribuições previstas no art. 74 da Constituição Federal,
Decreto Estadual nº 19.566/2015, IN Nº 002/2016/TCE-RO, Lei Complementar nº 758/2014,
Lei 8.666/93, Lei 4.320/64 e Lei Complementar nº 292/2003, Lei Estadual nº 3.397/2013, e
aplicando as normas previstas na IN TCE-RO 013/2004, Decreto Estadual nº 18.221/2013, Lei
Estadual nº 3.307 de 19 de Dezembro de 2013, Portaria Interministerial nº
424/2016/MP/MF/CGU e cláusulas avençadas no Termo de Convênio, seguimos a análise da
Prestação de Contas do Convênio nº 123/2020/PJ/DER-RO.
Trata-se de Processo Administrativo onde consta a formulação de Convênio
entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO, e a
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, cujo objeto desse projeto é a Aquisição e
instalação de Blocos Sextavados, no valor de R$ 111.814,06 (cento e onze mil oitocentos
e quatorze reais e seis centavos), sendo R$ 86.133,00 (oitenta e seis mil cento e trinta e
três reais) de repasse da Concedente e R$ 25.681,06 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta
e um reais e seis centavos) da contrapartida da Convenente.
Inicialmente destaca-se que o objeto principal desta análise está relacionado à
documentação apresentada pela Convenente anexa aos autos desde o Ofício encaminhando
prestação de contas (0032946133) até o Termo Simplificado de Convênio (0033140460).
Destarte, passa-se a discorrer acerca desta, com vistas à aprovação e homologação da
prestação de contas relativa ao convênio em tela.
O Prazo de vigência inicial do Convênio nº. 123/2020/PJ/DER-RO é de 120
(cento e vinte) dias, contados da data da Liberação dos Recursos, neste caso a liberação da
parcela única ocorreu no dia 02/12/2020, conforme Cláusula Segunda do Termo de Convênio
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14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 2/5
(0013908328/0013929730), dilatado por mais 120 (cento e vinte) dias no 1º Termo Aditivo
(0017090813), dilatado por mais 120 (cento e vinte) dias no 2º Termo Aditivo (0019642388),
dilatado por mais 60 (sessenta) dias no 3º Termo Aditivo (0022400448), dilatado por mais 90
(noventa) dias no 4º Termo Aditivo (0023421261), a expirar-se em 25/04/2022 e o prazo
final da prestação de contas em 24/06/2022.
O repasse financeiro foi efetuado em parcela única em 02/12/2020, por meio da
Ordem Bancária 2020OB04624 (0015045574). A contrapartida da Convenente foi depositada
na conta-corrente específica do convênio em 29/12/2020, portanto cumpriu o prazo estipulado
no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho (0013229142) e parágrafo terceiro da
cláusula terceira do Termo de Convênio.
Os servidores AMAGDO DE SOUZA GOMES e PAULO AFONSO SANTOS foram
designados pela Portaria nº 2241 de 19 de outubro de 2021 (0021453639) como fiscais da
execução do objeto.
A prestação de Contas foi recebida por e-mail neste DER-RO em 17/10/2022
(0032946379), e tendo em vista que, o prazo para apresentação da prestação de contas
encerrou em 24/06/2022, a Convenente descumpriu o prazo limite estabelecido no parágrafo
primeiro da Cláusula Sexta do Termo de Convênio, sendo os autos encaminhados para
análise deste Controle Interno em 26/10/2022 (0033141261).
DO REPASSE E CONTRAPARTIDA
(tabela1)
Data Valor R$ DOC. ID
Repasse Concedente 02/12/2020 86.133,00 0015045574
Contrapartida Convenente 29/12/2020 25.681,06 0033140447
SOMA 111.814,06
DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA – DOC ID 0033140439
(tabela2)
Mês Rendimento R$
Dez/2020 4,68
Jan/2021 9,77
Fev/2021 9,40
Mar/2021 43,47
Abr/2021 75,35
Mai/2021 134,25
Jun/2021 176,64
Jul/2021 219,04
Ago/2021 291,58
Set/2021 316,60
Out/2021 373,86
Nov/2021 494,45
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14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 3/5
Dez/2021 609,03
Jan/2022 235,93
Fev/2022 250,25
Mar/2022 310,55
Abr/2022 283,76
Mai/2022 230,36
Jun/2022 341,55
Jul/2022 353,45
Ago/2022 406,39
Set/2022 377,52
Out/2022 126,53
TOTAL 5.674,41
RESUMO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA
(tabela3)
Conveniado Rendimento Executado Saldo
Devolvido
Saldo não
Executado
R$ 111.814,06 R$ 5.674,41 R$ 72.716,96 ? R$ 39.097,10
Foi constatado, conforme tabelas acima e extrato bancário apresentado, que o
valor executado foi inferior ao total conveniado. Foi realizada pela Convenente a aplicação
financeira do repasse e contrapartida, a devolução do saldo financeiro do Convênio não foi
apresentada.
A execução do objeto conveniado ocorreu de forma indireta, para isso a
convenente promoveu a licitação identificada a seguir, visando o atendimento às disposições
constantes no respectivo Termo de Convênio, bem como demais normas e legislações
aplicáveis a este.
Síntese da Licitação
1. Tomada de Preços Nº 001/2021
Objeto: Contratação de empresa para execução de PAVIMENTAÇÃO EM
BLOCOS SEXTAVADOS em uma área total de 555,17m² e extensão total de 78,06m na Rua
1º de Maio, Setor 01 no município de Vale do Paraíso/RO.
Contratada: CAMPEÃO CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Análise da Contratação: Mediante análise dos documentos apresentados
constatamos as ausências da publicação do edital da licitação, da Portaria/Decreto de
nomeação da Comissão Permanente de Licitação, do Ato de Homologação e Adjudicação, do
parecer da Assessoria Jurídica da Convenente, da Portaria designando a comissão de
recebimento do objeto contratado, das Planilhas de Medição da obra e dos empenhos
emitidos em favor da Contratada.
Consta nos autos os Relatórios Parciais
(0021513286/0022064683/0022069105/0023230348/0023231186/0023231227), Final e
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 4/5
Fotográfico de fiscalização do Convênio (0028094843/0028095955/0028096229), emitido pela
comissão portariada pela Concedente, onde os fiscais relataram em vistoria técnica realizada
"in loco" em 31/08/2021, 19/10/2021, 11/11/2021, 09-10/12/2021, 13/04/2022 que a execução
física do objeto conveniado foi realizada proporcionalmente em 64,24% do valor total previsto
no Plano de Trabalho e em 80,60% do valor total licitado devido as seguintes irregularidades:
A área de vivência do item 1.2 da planilha orçamentária não foi encontrada no local; Os
Serviços topográficos para pavimentação, inclusive nota de serviços, acompanhamento e
greide do item 1.3 da planilha orçamentária não foi apresentado pela municipalidade; O Meio
Fio de Concreto, item 4.1 da planilha orçamentária, está todo implementado, porém, cabe
ressaltar que uma proporção não apresentou dimensões adequadas ao projeto, e não tiveram
intervenções para as devidas correções, restando assim um percentual não executado de
35,76% que corresponde ao valor de R$ 39.982,11 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e
dois reais e onze centavos) que deverá ser restituído à conta do DER de forma proporcional
nos termos do Art. 60 §1º da Portaria Interministerial Nº 424/2016/MP/MF/CGU.
Vale ressaltar que esta Controladoria não realizou a visita “in loco”, visando
constatar a efetiva execução do objeto do convênio, restringindo nossa análise apenas aos
documentos constantes nos autos, cabendo responsabilidade exclusiva aos fiscais que
realizaram o Relatório Final e Fotográfico de fiscalização do objeto do Convênio.
Do Resultado da Análise:
Diante do Exposto, constatamos conforme Checklist DER-CI (0033445620) que
a Prestação de Contas do referido Convênio NÃO ESTÁ REGULAR, por ora, para aprovação
e homologação devido à ausência de documentos entre outras inconformidades, sendo
necessária a tomada de providências a seguir, para a sua devida regularização.
Convenente:
1. Manifestação quanto ao descumprimento do prazo limite de até sessenta dias do
fim da vigência do convênio para a apresentação da prestação de contas
estabelecido no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta do Termo de Convênio;
2. Publicação do edital da Tomada de Preços nº 001/2021; Ato de Homologação e
Adjudicação da licitação; Portaria/Decreto de nomeação da Comissão
Permanente de Licitação; Portaria designando a comissão de recebimento do
objeto contratado; Parecer da Assessoria Jurídica da Convenente sobre a
licitação realizada; Planilhas de Medição da obra, conforme Item 1 da cláusula
sexta do Termo de Convênio;
3. Empenhos emitidos em favor da empresa Contratada, conforme Item 7 da
cláusula sexta do Termo de Convênio;
4. Comprovante bancário de devolução à conta do DER do valor de R$ 35.170,29
(trinta e cinco mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos) referente ao
saldo não executado atestado pelo relatório final de fiscalização somado aos
rendimentos da aplicação financeira, diminuído da parcela proporcional do saldo
devida à Concedente, conforme cálculo abaixo:
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 5/5
REPASSE R$ 86.133,00 77,03%
CONTRAPARTIDA R$ 25.681,06 22,97%
TOTAL R$ 111.814,06 100,00%
(=) Saldo não executado R$ 39.982,11 (0028094843)
(+) Rendimentos da aplicação financeira R$ 5.674,41 (tabela 2)
(-) Parcela proporcional da Convenente R$ 10.486,23 (22,97%)
(=) Saldo a restituir R$ 35.170,29
Da Conclusão:
Considerando que a prestação de contas não está regular para aprovação e
homologação, enviamos os autos a essa Gerência de Convênios para providências que se
fazem necessárias quanto ao saneamento das pendências elencadas neste parecer.
É o Parecer.
Porto Velho, 08 de novembro de 2022.
VLADIMIR EICH DA SILVA
Assessor da GCI
Mat. 300107509
Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Adão Basílio, Controlador(a)
Interno, em 08/11/2022, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Vladimir Eich da Silva, Assessor(a), em 08/11/2022,
às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e
2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por GISELE DA CONCEICAO VAQUIS, Assistente de
Controle Interno, em 08/11/2022, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0009.263546/2020-41 SEI nº 0033471852
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Parecer
Tipo do Documento
PARECER FINAL DO CONVÊNIO
Identificação/Número
14/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DEVOLUÇÃO DE SALDO NÃO EXECUTADO- CONVÊNIO 123/20
Súmula/Objeto:
Usuário: GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
Criação: 14/11/2022 10:01:45 Finalização: 14/11/2022 10:01:59
INTERESSADOS
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIO 14/11/2022 10:01:45
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 14/11/2022 10:01:45
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 77 14/11/2022 255759
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Extrato conta corrente
Clionte - Conta atual
Agencia 14044
Conta corrente 42378-5 CONV 123-2020
Perlodo do
extl'ato Meg atual
Lan¢amentos
balaTbete moVI%.Onto Ag.origem Lcte Hist6rico
19/05/2022 0000 00000 00 0 Saldo Anterior
G3311409363465361
14/11/2022 09:42:32
Documento \/: lor RS Saldo
0,00 C
I nvest.com Resgate Autom,
Saldo
Juros .
Data de Debito de Juros
loF,
Data de Debito de loF
Saldo de fundos de investimento
88 RF CP Automatico
OBSERVACOES:
45.288,92 C
45.288,92 C
0,00
30/11/2022
0,00
01/12/2022
45.288,92
Tran§agao efctuada com sucesso par: JE709540 POLIANA M SILVA.
ofl 14/11/2022 08:43
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Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Extrato
Tipo do Documento
SALDO DA CONTA
Identificação/Número
14/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DEVOLUÇÃO DE SALDO NÃO EXECUTADO- CONVÊNIO 123/20
Súmula/Objeto:
Usuário: GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
Criação: 14/11/2022 10:02:09 Finalização: 14/11/2022 10:02:23
INTERESSADOS
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIO 14/11/2022 10:02:09
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 14/11/2022 10:02:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 77 14/11/2022 255759
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294745
E362768AD8EC2C7E41D8D9808197AE9D
6079C4ED
MD5:
CRC:
SHA256: CBBBF456D03F944255A8ECAF75B2A2E8A65E8C2AFD51F83CA1FF3A243FD2005A
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-77
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:52 Finalização: 16/02/2023 16:02:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
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ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
C
UTILIZADO
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR 36.117,80
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 36.117,80
-
4 - Fonte de Recurso 36.117,80 - - 36.117,80
a) Superavit Financeiro Apurado em 36.117,80
2 - Restos a Pagar -
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 36.117,80
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 294747 e CRC: E28E5198 ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294747
1D1C3D616399B894412BBE89FC042AC4
E28E5198
MD5:
CRC:
SHA256: DBEED004079BF4190DB6193F29419D1F61A1AD9DDEAB534C42D0C557800368D3
Extrato
Tipo do Documento
Superavit 002-137.1
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
solicitação de abertura de credito por superavit financeiro referente ao CONVÊNIO n.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:04:30 Finalização: 16/02/2023 16:04:54
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/SEMPLAD VALE DO PARAISO RO 16/02/2023 16:04:30
ASSUNTOS
Superávit Financeiro 16/02/2023 16:04:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
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informando o ID 294747 e o CRC E28E5198.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296307 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 296307 e o CRC 1E6016FA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22/02/2023
Memorando 82 de 14/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 293487 e CRC: 0F3B86A7). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 82/SEMOSP/2023
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO
Vale do Paraíso/RO, 16 de fevereiro de 2023
A
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Gabinete
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, Autorização
para Abertura de Crédito Especial por Superávit no valor R$ 42.917,98 (quarenta e dois mil, novecentos
e dezessete reais e noventa e oito centavos) referente ao para colocação do valor referente ao CONVÊNIO
n.º 123/2020/PJ/DER-RO que tem por objeto a contratação de empresa para execução de PAVIMENTAÇÃO
EM BLOCOS SEXTAVADOS em uma área total de 555,17m² e extensão total de 78,06m na Rua 1º de
Maio, Setor 01 neste município de Vale do Paraíso RO.
Colocação do valor do Convênio n.º 123/2020/PJ/DER-RO de R$ 36.117,80 (trinta e seis mil, cento e dezessete
reais e oitenta centavos) - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Iduso: 0
Grupo: 2
Código: 701
Detalhamento: 00
Fonte STN: 2.701.000
Cód. Aplicação:002-137
Programação 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons e Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento 3.3.90.93.00
Ficha: ?
Colocação do valor do Convênio n.º 123/2020/PJ/DER-RO de R$ 6.800,18 (seis mil, oitocentos reais e dezoito
centavos) - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022
ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
22/02/2023
Memorando 82 de 14/02/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 293487 e CRC: 0F3B86A7). 2/2
Iduso: 0
Grupo: 2
Código: 701
Detalhamento: 00
Fonte STN: 2.701.000
Cód. Aplicação:002-137
Programação 15.421.1005.2051.0000 Manutenção, Cons e Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento 3.3.90.93.00
Ficha: ?
Atenciosamente,
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 16/02/2023 às 17:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS, Secretário
Municipal de Obras - Substituto, em 17/02/2023 às 07:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 293487 e o código verificador 0F3B86A7.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos Superavit 14/02/2023 293492
2 Extrato 002 137 16/02/2023 294743
3 Anexos Termo_de_convenio-123-2020-PJ-DER-RO 16/02/2023 294744
4 Anexos 01-Memorando-77 16/02/2023 294745
5 Extrato Superavit 002-137.1 16/02/2023 294747
Docto ID: 293487 v1
ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
C
UTILIZADO
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR 36.117,80
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 36.117,80
-
4 - Fonte de Recurso 36.117,80 - - 36.117,80
a) Superavit Financeiro Apurado em 36.117,80
2 - Restos a Pagar -
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 36.117,80
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 293492 e CRC: 0375B51F ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 293492
93D43D8A4ECDD93CD34D9589979D6647
0375B51F
MD5:
CRC:
SHA256: D30CD5910D2E90DBC72199A238C4EF1D347713CC6313F94C091E2B5F8D31826E
Anexos
Tipo do Documento
Superavit
Identificação/Número
14/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
solicitação de abertura de credito por superavit financeiro referente ao CONVÊNIO n.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 14/02/2023 14:55:07 Finalização: 14/02/2023 14:55:48
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/SEMPLAD VALE DO PARAISO RO 14/02/2023 14:55:07
ASSUNTOS
Superávit Financeiro 14/02/2023 14:55:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 293492 e o CRC 0375B51F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
C
UTILIZADO
-
6.800,18
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
- 6.800,18
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 6.800,18
2 - Restos a Pagar -
a) Superavit Financeiro Apurado em 6.800,18
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 6.800,18
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
4 - Fonte de Recurso 6.800,18 -
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 294743 e CRC: B3A9AE70 ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294743
0D7EF6F3C1E4526DC08AA47578FA97E1
B3A9AE70
MD5:
CRC:
SHA256: CD1FC3350404A55B477ECEE9785496F6FEEB40DC417DE91523B97FB70DA7591F
Extrato
Tipo do Documento
002 137
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Superavit
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:51 Finalização: 16/02/2023 16:02:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 294743 e o CRC B3A9AE70.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296309 e CRC: 402BB5A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 296309
3CFCF588EC6AF0555E2EFA5C488F1DFD
402BB5A5
MD5:
CRC:
SHA256: 9884E420B6D838BBB84C57914C08B10C7C5F80E6603194DAD3EE2246B0F40E3E
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-82 1 a 10
Identificação/Número
22/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
MEMORANDO E ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 22/02/2023 10:16:40 Finalização: 22/02/2023 10:16:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2131 22/02/2023 296241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 296309 e o CRC 402BB5A5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
ID: 49888 e CRC: 6264C6C9 ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 49888
D6FC1D3F84CCEABD1043C70B2FF096C2
6264C6C9
MD5:
CRC:
SHA256: 2C6F60054A615124241E4CC3317421646B4E6A1C4890161525344B6E07A8E082
Termo de convênio
Tipo do Documento
123/2020/PJ/DER-RO
Identificação/Número
15/03/2021
Data
Processo: 1-258/2021
Processo Documento
TERMO DE CONVÊNIO N.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: ELAINE LINA DOS SANTOS
Criação: 15/03/2021 16:37:03 Finalização: 15/03/2021 16:38:14
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP. VALE DO PARAISO RO 15/03/2021 16:37:03
ASSUNTOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 15/03/2021 16:37:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 49888 e o CRC 6264C6C9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 294744 e CRC: F7931C4A ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294744
14799DFBE8E3F8B07E761A15CF24B150
F7931C4A
MD5:
CRC:
SHA256: DB942A9CFBDD5769701098F4E10893039BE3199EB98A01D1FC53A2E0504FC474
Anexos
Tipo do Documento
Termo_de_convenio-123-2020-PJ-DER-R
O
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:51 Finalização: 16/02/2023 16:02:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 294744 e o CRC F7931C4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
16/02/2023
Memorando 77 de 14/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 255759 e CRC: AD06CCCF). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 77/SPCC/2022
Vale do Paraíso, 14 de Novembro de 2022.
DO: SPCC
A: SEMOSP
Senhor,
IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS
Secretário Municipal
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO PAGO NÃO EXECUTADO
Prezado Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar devolução de saldo do
Convênio n° 123/20/PJ/DER-RO, que tem por objeto: Pavimentação em Blocos Sextavados ,
SEI : 0009.263546/2020-41.
Segue em anexo extrato atual constando o valor em conta com rendimentos (ID 255783) e
Parecer final do convênio (ID 255782).
Devolução:
R$ 35.170,29 (trinta e cinco mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos), valor de
devolução referente a saldo pago não executado atestado pelo Relatório Final de
Fiscalização.
CONTA PARA DEVOLUÇÃO
Conta Corrente-n° 2.402-3, Agência n° 2757-X, Banco de titularidade do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes-DER.
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
16/02/2023
Memorando 77 de 14/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 255759 e CRC: AD06CCCF). 2/2
Atenciosamente,
Vale do Paraíso/RO, 14 de Novembro de 2022.
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIOS
GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
005.773.922-63
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS, Chefe da Dir. do
Dep. Municipal de Serv. Públicos, em 14/11/2022 às 10:03, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 255759 e o código verificador AD06CCCF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 IESTEFANO CARNEIRO DOS SANTOS ***.781.282-** 29/11/2022 09:37
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Parecer PARECER FINAL DO CONVÊNIO 14/11/2022 255782
2 Extrato SALDO DA CONTA 14/11/2022 255783
Docto ID: 255759 v1
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 1/5
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Controladoria Interna - DER-CI
Parecer nº 5434/2022/DER-CI
PROCESSO Nº 0009.263546/2020-41
CONVENENTE Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
CONVÊNIO Nº 123/2020/PJ/DER-RO
OBJETO Pavimentação em blocos sextavados
VALOR R$ 111.814,06
ASSUNTO Análise quanto a Homologação da Prestação de Contas Final do Convênio
Resumo dos Fatos da Análise:
No cumprimento das atribuições previstas no art. 74 da Constituição Federal,
Decreto Estadual nº 19.566/2015, IN Nº 002/2016/TCE-RO, Lei Complementar nº 758/2014,
Lei 8.666/93, Lei 4.320/64 e Lei Complementar nº 292/2003, Lei Estadual nº 3.397/2013, e
aplicando as normas previstas na IN TCE-RO 013/2004, Decreto Estadual nº 18.221/2013, Lei
Estadual nº 3.307 de 19 de Dezembro de 2013, Portaria Interministerial nº
424/2016/MP/MF/CGU e cláusulas avençadas no Termo de Convênio, seguimos a análise da
Prestação de Contas do Convênio nº 123/2020/PJ/DER-RO.
Trata-se de Processo Administrativo onde consta a formulação de Convênio
entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO, e a
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, cujo objeto desse projeto é a Aquisição e
instalação de Blocos Sextavados, no valor de R$ 111.814,06 (cento e onze mil oitocentos
e quatorze reais e seis centavos), sendo R$ 86.133,00 (oitenta e seis mil cento e trinta e
três reais) de repasse da Concedente e R$ 25.681,06 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta
e um reais e seis centavos) da contrapartida da Convenente.
Inicialmente destaca-se que o objeto principal desta análise está relacionado à
documentação apresentada pela Convenente anexa aos autos desde o Ofício encaminhando
prestação de contas (0032946133) até o Termo Simplificado de Convênio (0033140460).
Destarte, passa-se a discorrer acerca desta, com vistas à aprovação e homologação da
prestação de contas relativa ao convênio em tela.
O Prazo de vigência inicial do Convênio nº. 123/2020/PJ/DER-RO é de 120
(cento e vinte) dias, contados da data da Liberação dos Recursos, neste caso a liberação da
parcela única ocorreu no dia 02/12/2020, conforme Cláusula Segunda do Termo de Convênio
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 2/5
(0013908328/0013929730), dilatado por mais 120 (cento e vinte) dias no 1º Termo Aditivo
(0017090813), dilatado por mais 120 (cento e vinte) dias no 2º Termo Aditivo (0019642388),
dilatado por mais 60 (sessenta) dias no 3º Termo Aditivo (0022400448), dilatado por mais 90
(noventa) dias no 4º Termo Aditivo (0023421261), a expirar-se em 25/04/2022 e o prazo
final da prestação de contas em 24/06/2022.
O repasse financeiro foi efetuado em parcela única em 02/12/2020, por meio da
Ordem Bancária 2020OB04624 (0015045574). A contrapartida da Convenente foi depositada
na conta-corrente específica do convênio em 29/12/2020, portanto cumpriu o prazo estipulado
no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho (0013229142) e parágrafo terceiro da
cláusula terceira do Termo de Convênio.
Os servidores AMAGDO DE SOUZA GOMES e PAULO AFONSO SANTOS foram
designados pela Portaria nº 2241 de 19 de outubro de 2021 (0021453639) como fiscais da
execução do objeto.
A prestação de Contas foi recebida por e-mail neste DER-RO em 17/10/2022
(0032946379), e tendo em vista que, o prazo para apresentação da prestação de contas
encerrou em 24/06/2022, a Convenente descumpriu o prazo limite estabelecido no parágrafo
primeiro da Cláusula Sexta do Termo de Convênio, sendo os autos encaminhados para
análise deste Controle Interno em 26/10/2022 (0033141261).
DO REPASSE E CONTRAPARTIDA
(tabela1)
Data Valor R$ DOC. ID
Repasse Concedente 02/12/2020 86.133,00 0015045574
Contrapartida Convenente 29/12/2020 25.681,06 0033140447
SOMA 111.814,06
DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA – DOC ID 0033140439
(tabela2)
Mês Rendimento R$
Dez/2020 4,68
Jan/2021 9,77
Fev/2021 9,40
Mar/2021 43,47
Abr/2021 75,35
Mai/2021 134,25
Jun/2021 176,64
Jul/2021 219,04
Ago/2021 291,58
Set/2021 316,60
Out/2021 373,86
Nov/2021 494,45
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 3/5
Dez/2021 609,03
Jan/2022 235,93
Fev/2022 250,25
Mar/2022 310,55
Abr/2022 283,76
Mai/2022 230,36
Jun/2022 341,55
Jul/2022 353,45
Ago/2022 406,39
Set/2022 377,52
Out/2022 126,53
TOTAL 5.674,41
RESUMO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA
(tabela3)
Conveniado Rendimento Executado Saldo
Devolvido
Saldo não
Executado
R$ 111.814,06 R$ 5.674,41 R$ 72.716,96 ? R$ 39.097,10
Foi constatado, conforme tabelas acima e extrato bancário apresentado, que o
valor executado foi inferior ao total conveniado. Foi realizada pela Convenente a aplicação
financeira do repasse e contrapartida, a devolução do saldo financeiro do Convênio não foi
apresentada.
A execução do objeto conveniado ocorreu de forma indireta, para isso a
convenente promoveu a licitação identificada a seguir, visando o atendimento às disposições
constantes no respectivo Termo de Convênio, bem como demais normas e legislações
aplicáveis a este.
Síntese da Licitação
1. Tomada de Preços Nº 001/2021
Objeto: Contratação de empresa para execução de PAVIMENTAÇÃO EM
BLOCOS SEXTAVADOS em uma área total de 555,17m² e extensão total de 78,06m na Rua
1º de Maio, Setor 01 no município de Vale do Paraíso/RO.
Contratada: CAMPEÃO CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Análise da Contratação: Mediante análise dos documentos apresentados
constatamos as ausências da publicação do edital da licitação, da Portaria/Decreto de
nomeação da Comissão Permanente de Licitação, do Ato de Homologação e Adjudicação, do
parecer da Assessoria Jurídica da Convenente, da Portaria designando a comissão de
recebimento do objeto contratado, das Planilhas de Medição da obra e dos empenhos
emitidos em favor da Contratada.
Consta nos autos os Relatórios Parciais
(0021513286/0022064683/0022069105/0023230348/0023231186/0023231227), Final e
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 4/5
Fotográfico de fiscalização do Convênio (0028094843/0028095955/0028096229), emitido pela
comissão portariada pela Concedente, onde os fiscais relataram em vistoria técnica realizada
"in loco" em 31/08/2021, 19/10/2021, 11/11/2021, 09-10/12/2021, 13/04/2022 que a execução
física do objeto conveniado foi realizada proporcionalmente em 64,24% do valor total previsto
no Plano de Trabalho e em 80,60% do valor total licitado devido as seguintes irregularidades:
A área de vivência do item 1.2 da planilha orçamentária não foi encontrada no local; Os
Serviços topográficos para pavimentação, inclusive nota de serviços, acompanhamento e
greide do item 1.3 da planilha orçamentária não foi apresentado pela municipalidade; O Meio
Fio de Concreto, item 4.1 da planilha orçamentária, está todo implementado, porém, cabe
ressaltar que uma proporção não apresentou dimensões adequadas ao projeto, e não tiveram
intervenções para as devidas correções, restando assim um percentual não executado de
35,76% que corresponde ao valor de R$ 39.982,11 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e
dois reais e onze centavos) que deverá ser restituído à conta do DER de forma proporcional
nos termos do Art. 60 §1º da Portaria Interministerial Nº 424/2016/MP/MF/CGU.
Vale ressaltar que esta Controladoria não realizou a visita “in loco”, visando
constatar a efetiva execução do objeto do convênio, restringindo nossa análise apenas aos
documentos constantes nos autos, cabendo responsabilidade exclusiva aos fiscais que
realizaram o Relatório Final e Fotográfico de fiscalização do objeto do Convênio.
Do Resultado da Análise:
Diante do Exposto, constatamos conforme Checklist DER-CI (0033445620) que
a Prestação de Contas do referido Convênio NÃO ESTÁ REGULAR, por ora, para aprovação
e homologação devido à ausência de documentos entre outras inconformidades, sendo
necessária a tomada de providências a seguir, para a sua devida regularização.
Convenente:
1. Manifestação quanto ao descumprimento do prazo limite de até sessenta dias do
fim da vigência do convênio para a apresentação da prestação de contas
estabelecido no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta do Termo de Convênio;
2. Publicação do edital da Tomada de Preços nº 001/2021; Ato de Homologação e
Adjudicação da licitação; Portaria/Decreto de nomeação da Comissão
Permanente de Licitação; Portaria designando a comissão de recebimento do
objeto contratado; Parecer da Assessoria Jurídica da Convenente sobre a
licitação realizada; Planilhas de Medição da obra, conforme Item 1 da cláusula
sexta do Termo de Convênio;
3. Empenhos emitidos em favor da empresa Contratada, conforme Item 7 da
cláusula sexta do Termo de Convênio;
4. Comprovante bancário de devolução à conta do DER do valor de R$ 35.170,29
(trinta e cinco mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos) referente ao
saldo não executado atestado pelo relatório final de fiscalização somado aos
rendimentos da aplicação financeira, diminuído da parcela proporcional do saldo
devida à Concedente, conforme cálculo abaixo:
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
14/11/2022 08:48 SEI/ABC - 0033471852 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=507142&id_documento=33896661&id_orgao_acesso_ex… 5/5
REPASSE R$ 86.133,00 77,03%
CONTRAPARTIDA R$ 25.681,06 22,97%
TOTAL R$ 111.814,06 100,00%
(=) Saldo não executado R$ 39.982,11 (0028094843)
(+) Rendimentos da aplicação financeira R$ 5.674,41 (tabela 2)
(-) Parcela proporcional da Convenente R$ 10.486,23 (22,97%)
(=) Saldo a restituir R$ 35.170,29
Da Conclusão:
Considerando que a prestação de contas não está regular para aprovação e
homologação, enviamos os autos a essa Gerência de Convênios para providências que se
fazem necessárias quanto ao saneamento das pendências elencadas neste parecer.
É o Parecer.
Porto Velho, 08 de novembro de 2022.
VLADIMIR EICH DA SILVA
Assessor da GCI
Mat. 300107509
Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Adão Basílio, Controlador(a)
Interno, em 08/11/2022, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Vladimir Eich da Silva, Assessor(a), em 08/11/2022,
às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e
2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por GISELE DA CONCEICAO VAQUIS, Assistente de
Controle Interno, em 08/11/2022, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0009.263546/2020-41 SEI nº 0033471852
ID: 255782 e CRC: 4414C510 ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 255782
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4414C510
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CRC:
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Parecer
Tipo do Documento
PARECER FINAL DO CONVÊNIO
Identificação/Número
14/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DEVOLUÇÃO DE SALDO NÃO EXECUTADO- CONVÊNIO 123/20
Súmula/Objeto:
Usuário: GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
Criação: 14/11/2022 10:01:45 Finalização: 14/11/2022 10:01:59
INTERESSADOS
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIO 14/11/2022 10:01:45
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 14/11/2022 10:01:45
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 77 14/11/2022 255759
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
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Extrato conta corrente
Clionte - Conta atual
Agencia 14044
Conta corrente 42378-5 CONV 123-2020
Perlodo do
extl'ato Meg atual
Lan¢amentos
balaTbete moVI%.Onto Ag.origem Lcte Hist6rico
19/05/2022 0000 00000 00 0 Saldo Anterior
G3311409363465361
14/11/2022 09:42:32
Documento \/: lor RS Saldo
0,00 C
I nvest.com Resgate Autom,
Saldo
Juros .
Data de Debito de Juros
loF,
Data de Debito de loF
Saldo de fundos de investimento
88 RF CP Automatico
OBSERVACOES:
45.288,92 C
45.288,92 C
0,00
30/11/2022
0,00
01/12/2022
45.288,92
Tran§agao efctuada com sucesso par: JE709540 POLIANA M SILVA.
ofl 14/11/2022 08:43
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Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 255783
CAA46C884D37E67C40CB8855A47B027D
E68F25D2
MD5:
CRC:
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Extrato
Tipo do Documento
SALDO DA CONTA
Identificação/Número
14/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DEVOLUÇÃO DE SALDO NÃO EXECUTADO- CONVÊNIO 123/20
Súmula/Objeto:
Usuário: GENIFER OLIVEIRA DOS SANTOS
Criação: 14/11/2022 10:02:09 Finalização: 14/11/2022 10:02:23
INTERESSADOS
SETOR DE PREST. DE CONTAS E CONVENIO 14/11/2022 10:02:09
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 14/11/2022 10:02:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 77 14/11/2022 255759
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informando o ID 255783 e o CRC E68F25D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 294745 e CRC: 6079C4ED ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294745
E362768AD8EC2C7E41D8D9808197AE9D
6079C4ED
MD5:
CRC:
SHA256: CBBBF456D03F944255A8ECAF75B2A2E8A65E8C2AFD51F83CA1FF3A243FD2005A
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-77
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:02:52 Finalização: 16/02/2023 16:02:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 294745 e o CRC 6079C4ED.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
C
UTILIZADO
-
SALDO REMANESCENTE A UTILIZAR 36.117,80
DESTINAÇÃO
UNIDADE VALOR
b) Créditos já Abertos no Exercício - R$ 0,00
c) Superavit Financeiro a Utilizar (=) 36.117,80
-
4 - Fonte de Recurso 36.117,80 - - 36.117,80
a) Superavit Financeiro Apurado em 36.117,80
2 - Restos a Pagar -
3 - Outras Obrigações (Depósitos, cauções, consignações, etc.)
Cálculo do Superavit Financeiro Apurado em Balanço
CONTROLE CÓDIGO APLICAÇÃO > 002 - 137 PAVIMENTAÇÃO RUA 1 MAIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
1 - Ativo Financeiro 36.117,80
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO EXERCÍCIO 2022
ANEXO AO DECRETO: .........../2023
FONTES RECURSOS
Iduso=0 Grupo=2 Código=701 Detalh=00 STN=2.701.0000
PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO - RO
CNPJ: 63786990/0001-55
ID: 294747 e CRC: E28E5198 ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 294747
1D1C3D616399B894412BBE89FC042AC4
E28E5198
MD5:
CRC:
SHA256: DBEED004079BF4190DB6193F29419D1F61A1AD9DDEAB534C42D0C557800368D3
Extrato
Tipo do Documento
Superavit 002-137.1
Identificação/Número
16/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
solicitação de abertura de credito por superavit financeiro referente ao CONVÊNIO n.º 123/2020/PJ/DER-RO
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 16/02/2023 16:04:30 Finalização: 16/02/2023 16:04:54
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/SEMPLAD VALE DO PARAISO RO 16/02/2023 16:04:30
ASSUNTOS
Superávit Financeiro 16/02/2023 16:04:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 14/02/2023 293487
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informando o ID 294747 e o CRC E28E5198.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 296310 e CRC: 1E6016FA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 296310
10E1554723F4BDD73D8862127F5AB387
1E6016FA
MD5:
CRC:
SHA256: 31E48F985A582467FB871C45A84448CDCC616F2CD39E217D17A0A8064E964310
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-82-11-28
Identificação/Número
22/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
MEMORANDO E ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 22/02/2023 10:16:41 Finalização: 22/02/2023 10:16:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2131 22/02/2023 296241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 296310 e o CRC 1E6016FA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.