| Ementa | COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 28/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.443/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36, 3.3.90.39 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.” |
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