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01/03/2023
Projeto de Lei 2069 de 20/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 273705 e CRC: AA3107E4). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI N° 2069 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterar o parágrafo único do art 3°, da Lei n° 1905, de 13 de Outubro de
2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e eu sanciono e promulgo
a presente Lei:
Art 1° Altera o parágrafo único do art 3°, da Lei n° 1905, de 13 de Outubro de 2022 que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art 3° ...
Parágrafo único: Extingue o cargo de odontólogo com carga horária semanal
de 40 e 30 horas semanais.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PREFEITA MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 20/12/2022 às 15:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 273705 e o código verificador AA3107E4.
01/03/2023
Projeto de Lei 2069 de 20/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 273705 e CRC: AA3107E4). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERONICA VILETE FONSECA ***.174.072-** 21/12/2022 08:03
Docto ID: 273705 v1
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