31/03/2023
Projeto de Lei 2162 de 30/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 313161 e CRC: 58C83686). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.162 DE 30 DE MARÇO DE 2.023 LEI 1.950 DE 19 DE DEZEMBR
DE 2.022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente,
no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
material permanente, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$ 13.855,00 (treze mil,
oitocentos e cinquenta e cinco reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 13.855,00
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
581 12.361.1006.1007.0000 Transporte Escolar (QSE/MEC) 13.855,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 02500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
012 001 Receita de Imp. e Transf - EDU 25%
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
ANULAÇÃO REFERENTE AO DECRETO 8864 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E LEI 2016 - QUAL TEM POR
OBJETO CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DESLIZANTE, ATENDENDO A SECRETARIA DA
SEMECE.
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
31/03/2023
Projeto de Lei 2162 de 30/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 313161 e CRC: 58C83686). 2/2
525 12.361.1006.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS -13.855,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:02500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
012 001 Receita de Imp. e Transf - EDU 25%
Anulação ( - ) -13.855,00
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$
13.855,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), na dotação orçamentária código
12.361.1006.2017 / Fonte de Recurso 02 500 / RECEITA DE IMP. E TRANSF - EDU 25%.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 30 de março de 2.023
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 30/03/2023 às 20:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando o
ID 313161 e o código verificador 58C83686.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos Memorando-225 SEMECE 30/03/2023 313185
Docto ID: 313161 v1
30/03/2023
Memorando 225 de 29/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 312594 e CRC: 4163EA61). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 225/SEMECE/2023.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Gabinete Prefeita Municipal
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial por Anulação.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, autorização
para Abertura de Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 13.855,00 (treze mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais) qual tem por objeto Convênio Aquisição de Armário, atendendo a Secretaria de
Educação, Cultura, Esportes e Turismo SEMECE. Referente ao Decreto 8864 de 09 de março de 2022 e Lei
2016.
Iduso: 0
Grupo: 2
Código: 500
Detalhamento: 1001
Fonte STN: 2.500
Cód. Aplicação: 012-001
Programação: 12.361.1006/2017
Elemento 3.3.90.30. Material de Consumo
Valor: R$ 13.855,00 (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais)
Ficha: 525
Remanejamento das Programações, Elemento, Fichas e Valor:
PROGRAMAÇÃO ELEMENTO FICHA VALOR
12.361.1006.2014 4.4.90.52 ? 13.855,00
Atenciosamente,
ID: 313185 e CRC: A3621A9A
30/03/2023
Memorando 225 de 29/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 312594 e CRC: 4163EA61). 2/2
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por ENIVALDO TEODORO DA CUNHA, SEC. MUN. DE
EDUC. CULT. ESP. E TURISMO - INTERINO, em 29/03/2023 às 14:02, horário de Vale do
Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 29/03/2023 às 22:28, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA,
Secretária Municipal de Planejamento e Administraç, em 30/03/2023 às 07:21, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 312594 e o código verificador 4163EA61.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Decreto 8464 29/03/2023 312595
2 Lei 2.016 29/03/2023 312596
Docto ID: 312594 v1
ID: 313185 e CRC: A3621A9A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO Nº 8.464, DE 09 DE MARÇO DE 2.023. LEI 2.016
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 48.668,87, e
incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Adicional Especial Superávit
Financeiro e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 material de
consumo, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$ 48.668,87
(quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 48.668,87
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
525 12.361.1006.2017.0000 Transporte Escolar - Ensino Fundamental 48.668,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
012 001 Receita de Imp. e Transf - EDU 25%
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO RECURSOS DE IMPOSTOS 25%
SEMECE. 48.668,87
Fontes de Recurso
2 500 48.668,87
ID: 312595 e CRC: 205C0150 ID: 313185 e CRC: A3621A9A
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA,
para o exercício de 2.023 no orçamento vigente, na Secretaria Municipal Educação,
Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$ 48.668,87 (quarenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), na dotação orçamentária
código 12.361.1006.2017 / Fonte de Recurso 02 500 / RECEITA DE IMP. E TRANSF -
EDU 25%.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. Planej. Administração
Port. 6577 de 11/01/2022
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA
SANTANA, Secretária Municipal de Planejamento e Administraç, em 09/03/2023 às
11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA
GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 09/03/2023 às 12:32, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659,
informando o ID 303878 e o código verificador 4C40B468.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-131 20/02/2023 295506
Docto ID: 303878 v1
ID: 312595 e CRC: 205C0150 ID: 313185 e CRC: A3621A9A
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 312595
21587ADFE10F0E04465DA2CEEE18E9B6
205C0150
MD5:
CRC:
SHA256: 076D8F2CF3CFCC59D317333851B24C701F0C690A4A1A8A6CAFD9220FE919B8F0
Decreto
Tipo do Documento
8464
Identificação/Número
29/03/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Memorando de solicitação de abertura de crédito especial por anulação.
Súmula/Objeto:
Usuário: EURICLEIA SACARAMUCI VARGAS BARBOSA
Criação: 29/03/2023 13:54:46 Finalização: 29/03/2023 13:54:58
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNI.DE EDUCACAO (SEMECE). VALE DO PARAISO RO 29/03/2023 13:54:46
ASSUNTOS
Abertura de crédito por anulação 29/03/2023 13:54:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 225 29/03/2023 312594
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 312595 e o CRC 205C0150.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 313185 e CRC: A3621A9A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 2.016
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 48.668,87, e
incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Adicional Especial Superávit
Financeiro e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 material de consumo,
no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$ 48.668,87 (quarenta e oito
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( + ) 48.668,87
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
525 12.361.1006.2017.0000 Transporte Escolar - Ensino Fundamental 48.668,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
012 001 Receita de Imp. e Transf - EDU 25%
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO RECURSOS DE IMPOSTOS 25%
SEMECE. 48.668,87
Fontes de Recurso
2 500 48.668,87
Artigo 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria
Municipal Educação, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado através do DECRETO 8.464
de 09 de março, que aprova para o exercício de 2.023, o Quadro de Detalhamento das
Despesas QDD e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias LOD, no
ID: 312596 e CRC: 21A0F616 ID: 313185 e CRC: A3621A9A
Plano Plurianual PPA e na Leia Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2.023 as
modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 09 de março de 2.023.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA
GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 09/03/2023 às 12:32, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659,
informando o ID 303881 e o código verificador 6F5969EB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA ***.838.532-** 09/03/2023 13:08
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-131 20/02/2023 295506
Docto ID: 303881 v1
ID: 312596 e CRC: 21A0F616 ID: 313185 e CRC: A3621A9A
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 312596
CD422A8A33FD66006161BB1380BB9D11
21A0F616
MD5:
CRC:
SHA256: D8D930C3EF6FEDDB832A47D3698937A945725693EDA275478C8E9210AA4B8C86
Lei
Tipo do Documento
2.016
Identificação/Número
29/03/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Memorando de solicitação de abertura de crédito especial por anulação.
Súmula/Objeto:
Usuário: EURICLEIA SACARAMUCI VARGAS BARBOSA
Criação: 29/03/2023 13:55:12 Finalização: 29/03/2023 13:55:25
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNI.DE EDUCACAO (SEMECE). VALE DO PARAISO RO 29/03/2023 13:55:12
ASSUNTOS
Abertura de crédito por anulação 29/03/2023 13:55:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 225 29/03/2023 312594
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 312596 e o CRC 21A0F616.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 313185 e CRC: A3621A9A
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 313185
74615158614A0E00B81ED51650F43B33
A3621A9A
MD5:
CRC:
SHA256: 39507B1B646813279262CE500A9AA9192525CA01DA69DC9A498C4FACA9E8ABAC
Anexos
Tipo do Documento
Memorando-225 SEMECE
Identificação/Número
30/03/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI 2.162 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO REFERENTE
AO DECRETO 8864 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E LEI 2016 - QUAL TEM POR OBJETO CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO
DESLIZANTE, ATENDENDO A SECRETARIA DA SEMECE.
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 30/03/2023 11:18:16 Finalização: 30/03/2023 11:18:25
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 30/03/2023 11:18:16
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA VALE DO PARAISO RO 30/03/2023 11:18:16
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/03/2023 11:18:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2162 30/03/2023 313161
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 313185 e o CRC A3621A9A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.