14/04/2023
Projeto de Lei 2180 de 12/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 318645 e CRC: 0286D04A). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.180 DE 12 DE ABRIL DE 2.023. LEI 1.950 DE 19 DE DEZEMBRO D
2.022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente,
no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional
Especial por Anulação e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 material
permanente, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSAU, a importância de R$ 80.741,41 (oitenta mil, setecentos e quarenta e um reais e
quarenta e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 80.741,41
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
600 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 80.741,41
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 02621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 291 PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
ANULAÇÃO PARCIAL, REFERENTE AO DECRETO Nº 8.414 E LEI 1.977 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023,
TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E
MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO
PORTE DE VALE DO PARAÍSO. O RECURSO FOI LANÇADO TODO COMO MATERIAL DE CONSUMO
SEMSAU.
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14/04/2023
Projeto de Lei 2180 de 12/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 318645 e CRC: 0286D04A). 2/2
464 10.302.1004.2034.0000 SAÚDE DIREITO DE TODOS É O NOSSO COMPROMISSO
-80.741,41
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 02621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 291 PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA
Anulação ( - ) -80.741,41
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância de R$ 80.741,41 (oitenta mil, setecentos
e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), na dotação orçamentária código
10.302.1004.2034 / Fonte de Recurso 02 621 / PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 12 de abril de 2.023
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 12/04/2023 às 19:36, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando o
ID 318645 e o código verificador 0286D04A.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-413 SEMSAU 12.04.23 80.741,41 12/04/2023 318671
Docto ID: 318645 v1
12/04/2023
Memorando 413 de 05/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 316299 e CRC: 88EA8F7B). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 19.314.027/0001-87
MEMORANDO N.º 413/SEMSAU/2.021. EM, 05 DE ABRIL DE 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AO: GABINETE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO
Senhora Prefeita,
Ao expressarmos nossos cordiais cumprimentos, vimos respeitosamente, solicitar a Vossa
Excelência autorização de abertura de crédito por anulação parcial no valor de R$ 80.741,41 (oitenta mil
setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) referente a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes e material de consumo, para atender as necessidades do HPP Hospital de Pequeno
Porte de Vale do Paraíso.
Fazemos esta solicitação em vista dos recursos acima mencionados se encontrarem lançados
como material de consumo.
Valor: R$ 80.741,41 (oitenta mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos)
Grupo: 2
Especificação: 621
Detalhamento: 0
Fonte STN: 2.621
Código Aplicação: 010.291
Programação: 10.302.1004.2034
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Sair Ficha: 464
Nomenclatura Material Permanente e Utensílios de Cozinha
Ficha:
Tal solicitação se faz necessária para atender com precisão as nossas Unidades Administravas
e assim, darmos connuidade as nossas avidades e em tempo angir as ações previstas por esta
Secretaria, é que fazemos esta solicitação.
Certo de poder contar com sua compreensão e atendimento, agradecemos.
Atenciosamente,
CARTEGIANE OLIVEIRA SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 7016 de 23/03/2023
ID: 318671 e CRC: E191DA61
12/04/2023
Memorando 413 de 05/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 316299 e CRC: 88EA8F7B). 2/2
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por CARTEGIANE OLIVEIRA SOUZA, Secretário
Municipal de Saúde , em 05/04/2023 às 19:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 06/04/2023 às 21:34, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 316299 e o código verificador 88EA8F7B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO ***.898.622-** 10/04/2023 07:45
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 001 06/04/2023 316614
2 Anexos 002 06/04/2023 316618
Docto ID: 316299 v1
ID: 318671 e CRC: E191DA61
06/04/2023, 09:38 https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018265&extencao…
https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018265&extencao=PDF 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 1.977,
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 101.492,08, e
incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Adicional Especial Superávit
Financeiro e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 material de
consumo, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSAU, a importância de R$ 101.492,08 (cento e um mil, quatrocentos
e noventa e dois reais e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 101.492,08
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
464 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial
101.492,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 291 PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES E UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS DO ESTADO
SEMSAU 101.492,08
Fontes de Recurso
2 621 101.492,08
Artigo 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSAU, fixado através do DECRETO 8.414 de 28 de
ID: 316614 e CRC: 2F87E60B ID: 318671 e CRC: E191DA61
06/04/2023, 09:38 https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018265&extencao…
https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018265&extencao=PDF 2/2
fevereiro de 2023, que aprova para o exercício de 2.023, o Quadro de
Detalhamento das Despesas QDD e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LOD, no Plano Plurianual PPA e na Leia Orçamentária Anual LOA
para o exercício de 2.023 as modificações financeiras dos programas em anexo, por
força desta Lei.
Artigo 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 28 de fevereiro de 2.023.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA
GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 01/03/2023 às 09:21, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659,
informando o ID 299698 e o código verificador 531F0891.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA ***.838.532-** 01/03/2023 09:24
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-75 02/02/2023 289863
Docto ID: 299698 v1
ID: 316614 e CRC: 2F87E60B ID: 318671 e CRC: E191DA61
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 316614
79472B363B0B35AA8985D3AAEF6661AC
2F87E60B
MD5:
CRC:
SHA256: FF1C1180855DF99627EA3ABBBF7ECBEED0C0BE8583CF19980B12B60A58C24DF3
Anexos
Tipo do Documento
001
Identificação/Número
06/04/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Readequação orçamentária por meio de superávit financeiro.
Súmula/Objeto:
Usuário: NATANAEL FRANCISCO CHAGAS
Criação: 06/04/2023 09:50:17 Finalização: 06/04/2023 09:50:44
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE SAUDE/SEMSAU VALE DO PARAISO RO 06/04/2023 09:50:17
ASSUNTOS
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA EM VIGOR. 06/04/2023 09:50:17
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 413 05/04/2023 316299
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 316614 e o CRC 2F87E60B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 318671 e CRC: E191DA61
06/04/2023, 09:23 https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018264&extencao…
https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018264&extencao=PDF 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO Nº 8.414, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.023. LEI 1.977
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 101.492,08, e
incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 material
de consumo, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância de R$ 101.492,08 (cento e um mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( + ) 101.492,08
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
464 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial
101.492,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 291 PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES E UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS DO ESTADO
SEMSAU 101.492,08
Fontes de Recurso
ID: 316618 e CRC: 673213A9 ID: 318671 e CRC: E191DA61
06/04/2023, 09:23 https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018264&extencao…
https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=018264&extencao=PDF 2/2
2 621 101.492,08
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA,
para o exercício de 2.023 no orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSAU, a importância de R$ 101.492,08 (cento e um mil, quatrocentos e
noventa e dois reais e oito centavos), na dotação orçamentária código 10.302.1004.2034 /
Fonte de Recurso 02 621 / PERMANENTES E UTENSILIOS COZINHA.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. Planej. Administração
Port. 6577 de 11/01/2022
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA
SANTANA, Secretária Municipal de Planejamento e Administraç, em 28/02/2023 às
12:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA
GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 01/03/2023 às 09:21, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659,
informando o ID 299694 e o código verificador AA88FE52.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-75 02/02/2023 289863
Docto ID: 299694 v1
ID: 316618 e CRC: 673213A9 ID: 318671 e CRC: E191DA61
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 316618
2507C085E9C2CAA770F4BBEEBBF21652
673213A9
MD5:
CRC:
SHA256: DB1471E75807B0B1C6FF79503941A03F7BB3F795F18178013FB9E054ACA7F214
Anexos
Tipo do Documento
002
Identificação/Número
06/04/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Readequação orçamentária por meio de superávit financeiro.
Súmula/Objeto:
Usuário: NATANAEL FRANCISCO CHAGAS
Criação: 06/04/2023 09:51:25 Finalização: 06/04/2023 09:51:48
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE SAUDE/SEMSAU VALE DO PARAISO RO 06/04/2023 09:51:25
ASSUNTOS
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA EM VIGOR. 06/04/2023 09:51:25
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 413 05/04/2023 316299
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 316618 e o CRC 673213A9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 318671 e CRC: E191DA61
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318671
F6E8EF390E1CC1130DAC306B39460F39
E191DA61
MD5:
CRC:
SHA256: 3E67D69A3FE182DE09F91F912F931A15136D71757F0E2F44C1809B1C952D6EB2
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-413 SEMSAU 12.04.23
80.741,41
Identificação/Número
12/04/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI 2.180 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL,
REFERENTE AO DECRETO Nº 8.414 E LEI 1.977 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VALE DO PARAÍSO. O RECURSO FOI LANÇADO TODO COMO MATERIAL DE
CONSUMO – SEMSAU
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 12/04/2023 10:05:23 Finalização: 12/04/2023 10:05:34
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 12/04/2023 10:05:23
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA VALE DO PARAISO RO 12/04/2023 10:05:23
ASSUNTOS
Projeto de Lei 12/04/2023 10:05:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2180 12/04/2023 318645
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 318671 e o CRC E191DA61.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.