materia nº 2208/2023

Projeto de Lei 2208 de 04/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 327519 e CRC: 7A5DC701). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2208 DE 04 DE MAIO DE 2023
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança
constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º Altera a natureza dos cargos/funções dos cargos abaixo transcritos, constante no anexo I, da Lei
nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passam a vigorar conforme disposto a seguir:
Denominação Natureza Referência Quantidade
ASSESSOR DO PREFEITO
Cargo
Comissionado
GEC - 08 02
ASSESSOR EXECUTIVO
Cargo
Comissionado
GEC - 09 04
AGENTE DE CONTRATAÇÃO Cargo
Comissionado
GEC 2A 01
CHEFE DA UNIDADE DE FARMÁCIA DO HPP
Cargo
Comissionado
GEC - 01 01
CHEFE DE SERVIÇO DE VACINAÇÃO DA
SEMAPEM
Cargo
Comissionado
GEC - 09 01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE
MECANIZAÇÃO
Cargo
Comissionado
GEC - 06 01
CHEFE DE LIMPEZA E COLETA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Cargo
Comissionado
GEC - 07 01
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
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Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 04/05/2023 às 23:03, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 327519 e o código verificador 7A5DC701.
Docto ID: 327519 v1