Projeto de Lei 2222 de 16/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 332196 e CRC: 1FC2C641). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.222 DE 16 DE MAIO DE 2.023. LEI 1.950 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor
de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que, submete à apreciação da
Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 indenizações e restituições,
no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 500.000,00
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
656 04.122.1003.2050.0000 - (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção das atividades
500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 01706
1 Recursos do Exercício Corrente
002 160 TRANSF. ESPECIAL - INVEST. MA
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERENCIAS ESPECIAIS PARA INVESTIMENTO
SEMOSP. 500.000,00
Fontes de Recurso
1 706 500.000,00
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), na dotação orçamentária código 04.122.1003.2050 / Fonte de Recurso 01 706 / TRANSF.
ESPECIAL - INVEST. MA
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 16 de maio de 2.023
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Projeto de Lei 2222 de 16/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 332196 e CRC: 1FC2C641). Pág: 2/2
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 16/05/2023 às 15:37, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 332196 e o código verificador 1FC2C641.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-238 SEMOSP 16.05.23 500.000,00 16/05/2023 332339
2 Anexos EXTRATO DE CONTA CORRENTE 18/05/2023 333689
3 Anexos EXTRATO DE CONTA 18/05/2023 333690
4 Anexos EXTRATO 18/05/2023 333691
5 Anexos MARIANA CARVALHO 18/05/2023 333692
Docto ID: 332196 v1
Memorando 238 de 15/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 332012 e CRC: 33A3FDCF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 238/SEMOSP/2023
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO
Vale do Paraíso/RO, 15 de maio de 2023
A
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, Autorização
para Abertura de Crédito Especial por Excesso De Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) referente a Transferência Especial para Investimento.
Colocação do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Iduso: 0
Grupo: 1
Código: 706
Detalhamento: 3110
Fonte STN: 1.706.000
Cód. Aplicação:002-160
Programação 04.122.1003.2050.0000
Elemento 4.4.90.52.00
Ficha: ?
Atenciosamente,
ID: 332339 e CRC: D73F6C12
Memorando 238 de 15/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 332012 e CRC: 33A3FDCF). Pág: 2/2
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ GASQUI PERRETA FILHO, SECRETARIO
MUNICIPAL DE OBRAS - SUBSTITUTO, em 15/05/2023 às 13:04, horário de Vale do Paraíso/RO,
com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 15/05/2023 às 20:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 332012 e o código verificador 33A3FDCF.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos Roundcube Webmail __ [Transferegov] Transferência 15/05/2023 332055
2 Anexos EXTRATO DAS TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 15/05/2023 332056
Docto ID: 332012 v1
ID: 332339 e CRC: D73F6C12
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[Transferegov] Transferên…
De Transferegov
Para
convenios@valedoparaiso.ro.gov.br ,
contato@valedoparaiso.ro.leg.br ,
dep.marianacarvalho@camara.leg.br
Data 2023-03-29 17:46
Mensagem 10 de 243
Transferegov
Ministério da Economia
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade
de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o
beneficiário: 63.786.990/0001-55 - MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032022
Emenda Parlamentar: 202237250012-Mariana Carvalho
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 500.000,00
Banco: 001
Agência: 1404-4
Conta: 48524-1
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá
realizar os registros das despesas realizadas no TransfereGov!
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia
Caixa de entrada
Rascunhos
Enviados
Spam
Lixeira
Arquivo
ID: 332055 e CRC: 495622FA ID: 332339 e CRC: D73F6C12
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332055
39D312563767C6E8B6485965805DCCBD
495622FA
MD5:
CRC:
SHA256: EEA515E8D02EB7465A570C0678B70CB93AEAD41869C5BE3664CA5141AD731002
Anexos
Tipo do Documento
Roundcube Webmail __ [Transferegov]
Transferência
Identificação/Número
15/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
extrato
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 15/05/2023 13:02:49 Finalização: 15/05/2023 13:02:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 238 15/05/2023 332012
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 332055 e o CRC 495622FA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 332339 e CRC: D73F6C12
ii
8f€J'k-Tt?t'±.€L'
`E-;5£.:;:-:Jr;:
D Visualizar Pix agrupedos
Extrato de Conta Corrente
`''t " `' Cll®nt®-Contaatual
Ag6ncja 1404-4
Conta corrent® 48524-1 TRANSF ESPECIAIS-1101807
Periodo do
• extrato
i.;q`,:i-ao,
;;„;.r4rl+9n9amoritos
Mss 8tual
Dt. D'.
balancote movlmento
`02/05/2022
-30/03/2023 30/03/2023
-30/03/2023 30/03/2023
30/03/2023 30/03/2023
30/03/2023 30/03/2023
'30/03/2023
Ag.orlgem Lote
0000 00000
9001 12130
9001 12130
9001 12130
9001 12130
0000 00000
Hist6rico
000 Saldo Anterior
632 0rdem Banc 12 Sec Tes Nac
632 0rdem Banc 12 Sec Tes Nac
632 0rdem Banc 12 Sec Tes Nac
632 0rdem Banc 12 Sec Tes Nac
999 S A L D 0
https://autoatendimento.bb.com.br/aapjthomeApj4.bb?tokensessa.
G3383008472355381
30/03/2023 08:50: 18
Dociimento Valor RS Saldo
0,00 C
1.377.333.000.coo 500.000,00 C
1.382.764.000.000 200.000,00 C
1.391.263.000.coo 200.000,cO C
1.391.265.000,000 200.000,cO C
1 .100.OcO,00 C
Saldo
• fJuros.
q3ata de Debito de.Juros •'"-,t6.i.
. '.fo38\ra de Debito de loF
1.100.000,00 C
0,00
31/03/2023
0,00
03/04/2023
Transacao efetuada com sucesso por: JE709540 POLIANA M SILVA.
'Ci`t<
( - ,^ , I
'`JF
) ,bar.
1ofl 30/03/2023, 07:50
ID: 332056 e CRC: A02669FC ID: 332339 e CRC: D73F6C12
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332056
6C18E8216CDF6CC12A5BD8707B1A933A
A02669FC
MD5:
CRC:
SHA256: 486DD83E4D1238304DBB1C0486319676A443269710A74784C0824C5EAF873D61
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DAS TRANSFERENCIAS
ESPECIAIS
Identificação/Número
15/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
extrato
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 15/05/2023 13:02:49 Finalização: 15/05/2023 13:02:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 238 15/05/2023 332012
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 332056 e o CRC A02669FC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 332339 e CRC: D73F6C12
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332339
ACADB43B30D5E6A27AE920F27FD65404
D73F6C12
MD5:
CRC:
SHA256: FE99B19099E8ED82FE9699995AA358E122398B518E05AC3A98B041D84F147A94
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-238 SEMOSP 16.05.23
500.000,00
Identificação/Número
16/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI 2.222 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERENCIAS ESPECIAIS PARA INVESTIMENTO – SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 16/05/2023 09:49:59 Finalização: 16/05/2023 09:50:08
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 16/05/2023 09:49:59
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA VALE DO PARAISO RO 16/05/2023 09:49:59
ASSUNTOS
Projeto de Lei 16/05/2023 09:49:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2222 16/05/2023 332196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 332339 e o CRC D73F6C12.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato de Conta Corrente
G3361409002882101
14/04/2023 09:03:26
Cliente - Conta atual
Agência 1404-4
Conta corrente 48524-1TRANSF ESPECIAIS-1101807
Período do extrato 03 / 2023
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
02/05/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.377.333.000.000 500.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.382.764.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.391.263.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.391.265.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.100.000,00 D 0,00 C
31/03/2023 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JF687891 ADRIANA DO CARMO GO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 333689 e CRC: F68486E0
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333689
68044795148E411F0290E983AF73291E
F68486E0
MD5:
CRC:
SHA256: 48D9D1466AA4A556FFF1F7E366273A07D771E2D8B1D991EBE2401A86BA6B2DA2
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DE CONTA CORRENTE
Identificação/Número
18/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 18/05/2023 12:09:32 Finalização: 18/05/2023 12:09:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2222 16/05/2023 332196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 333689 e o CRC F68486E0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3361409002882101
14/04/2023 09:04:05
Cliente
Agência 1404-4
Conta 48524-1 TRANSF ESPECIAIS-1101807
Mês/ano referência MARCO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2023 SALDO ANTERIOR 0,00
30/03/2023 APLICAÇÃO 1.100.000,00 966.528,256598 1,138093990 966.528,256598
31/03/2023 SALDO ATUAL 1.100.437,87 966.528,256598 966.528,256598
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
APLICAÇÕES (+) 1.100.000,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 437,87
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 437,87
SALDO ATUAL = 1.100.437,87
Valor da Cota
28/02/2023 1,128006396
31/03/2023 1,138547024
Rentabilidade
No mês 0,9344
No ano 2,5762
Últimos 12 meses 10,3252
Transação efetuada com sucesso por: JF687891 ADRIANA DO CARMO GO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 333690 e CRC: A8C59DC0
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333690
A9050064FFF9290474AB7037017921F5
A8C59DC0
MD5:
CRC:
SHA256: CC00ADC9FBEFB974C63D03D358AF9B4EA18D40E45BD8DB2928BC1AF2C03FDFD8
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DE CONTA
Identificação/Número
18/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 18/05/2023 12:09:33 Finalização: 18/05/2023 12:09:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2222 16/05/2023 332196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 333690 e o CRC A8C59DC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333691 e CRC: 9BC82B81
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333691
5281DE52DD2062CECC801837ABD363F1
9BC82B81
MD5:
CRC:
SHA256: 06DF02DF290C1E3A1E6E8C189EBED834E48E2E1EFC71F8700F67B36E0A36F03F
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO
Identificação/Número
18/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 18/05/2023 12:09:33 Finalização: 18/05/2023 12:09:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2222 16/05/2023 332196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 333691 e o CRC 9BC82B81.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Sobre convenios@valedoparaiso.ro.gov.br Sair
E-mail Contatos Calendário Configurações Webmail Home
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[Transferegov] Transferên…
De Transferegov
Para
convenios@valedoparaiso.ro.gov.br ,
contato@valedoparaiso.ro.leg.br ,
dep.marianacarvalho@camara.leg.br
Data 2023-03-29 17:46
Mensagem 10 de 243
Transferegov
Ministério da Economia
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade
de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o
beneficiário: 63.786.990/0001-55 - MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032022
Emenda Parlamentar: 202237250012-Mariana Carvalho
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 500.000,00
Banco: 001
Agência: 1404-4
Conta: 48524-1
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá
realizar os registros das despesas realizadas no TransfereGov!
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia
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Rascunhos
Enviados
Spam
Lixeira
Arquivo
ID: 333692 e CRC: 684F88B7
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333692
BDD657A591E3D58ACEABDA5BD40DD50B
684F88B7
MD5:
CRC:
SHA256: BEB6405A879B61B51C45A2B97F7F38D986770D84798DDC572F7370D0C5070EB5
Anexos
Tipo do Documento
MARIANA CARVALHO
Identificação/Número
18/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 18/05/2023 12:09:33 Finalização: 18/05/2023 12:09:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2222 16/05/2023 332196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 333692 e o CRC 684F88B7.
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