Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº09/2023
REF.: PROJETO DE LEI Nº
A matéria ver
“Autoriza o uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januária
de Souza pela Associação dos Criadores do Município
– ASCRIVALE”.
Lei Federal n. 13.019/14
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
Associação dos Criadores do Município de Vale do Paraíso
– ASCRIVALE é uma entidade
neste Município de Vale do Paraíso, tendo por finalidade realizar
desenvolvimento econômico, social, agropecuário e industrial na região.
O objetivo d
dependências e instalações do Parque
eventos e feiras agropecuárias e afins
acompanha o projeto de lei
A ASCRIVALE tem entre suas finalidades promover feiras
agropecuárias, exposições, onde o agropecuarista da região possa
produto, bem como comercializá
adequadas para que seus objetivos sejam alcançados.
Conclui-se, desta forma, que o projeto de lei em análise
a legislação federal e demais dispositivos relativos
sem fins lucrativos objetivando o desenvolvimento de atividades destinadas ao
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Justiça e Redação
REF.: PROJETO DE LEI Nº 2.177/2023
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.177
uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januária
Associação dos Criadores do Município de Vale do Paraíso
Lei Federal n. 13.019/14 institui normas gerais para as
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
eviamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
Associação dos Criadores do Município de Vale do Paraíso
uma entidade sem fins lucrativos e presta relevantes
neste Município de Vale do Paraíso, tendo por finalidade realizar
desenvolvimento econômico, social, agropecuário e industrial na região.
O objetivo da matéria é autorizar a ASCRIVALE a utilizar as
dependências e instalações do Parque de Exposições para a realização de
eventos e feiras agropecuárias e afins conforme Termo de Autorização
acompanha o projeto de lei.
ASCRIVALE tem entre suas finalidades promover feiras
agropecuárias, exposições, onde o agropecuarista da região possa
produto, bem como comercializá-lo, viabilizando meios estruturais e condições
adequadas para que seus objetivos sejam alcançados.
se, desta forma, que o projeto de lei em análise
a legislação federal e demais dispositivos relativos a parcerias
fins lucrativos objetivando o desenvolvimento de atividades destinadas ao
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
sobre o Projeto de Lei nº 2.177/2023 que
uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januária
de Vale do Paraíso
institui normas gerais para as
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
eviamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Associação dos Criadores do Município de Vale do Paraíso
presta relevantes serviços
neste Município de Vale do Paraíso, tendo por finalidade realizar trabalho de
desenvolvimento econômico, social, agropecuário e industrial na região.
a matéria é autorizar a ASCRIVALE a utilizar as
de Exposições para a realização de
Termo de Autorização que
ASCRIVALE tem entre suas finalidades promover feiras
agropecuárias, exposições, onde o agropecuarista da região possa expor seu
lo, viabilizando meios estruturais e condições
se, desta forma, que o projeto de lei em análise atende
parcerias com entidades
fins lucrativos objetivando o desenvolvimento de atividades destinadas ao
desenvolvimentos e fomento da agricultura e pecuária,
Município.
Portanto, voto pe
Vale do Paraíso/RO.,
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
´
Acompanham o voto do Relator:
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
desenvolvimentos e fomento da agricultura e pecuária, em prol de nosso
Portanto, voto pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso/RO., 15 de maio de 2023.
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Relator
Acompanham o voto do Relator:
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente Mem
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
em prol de nosso
la aprovação da matéria ora analisada.
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Membro