CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
INDICAÇÃO Nº 13/2023
Indico à Excelência Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ao Setor competente do Poder Executivo Municipal, INDICA
para que através do Setor Competente seja realizado um estudo de impacto
financeiro e orçamentário nas contas do Município de Vale do Paraíso
para posterior envio a Câmara Municipal do Projeto de Lei do Piso salarial da
enfermagem e técnicos/auxiliares, em con
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que foi
sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso
salarial nacional da enfermagem, incluindo também os técnico
enfermagem, do auxiliar de enfermagem.
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral na análise da
presente Lei, realizou apontamentos específicos para que sejam tomadas as
medidas necessárias pelo Governo Federal, para posterior cumprimento com
as adequações necessárias, em especial aos Municípios, necessário se faz
que nós já possamos realizar estes estudos prévios e assim possamos estar
preparados para quando a presente Lei estiver sendo executada na forma
prática.
Considerando que para efetivar f
efeitos dessa lei federal no município, é necessário que seja realizado um
estudo do impacto financeiro, SOLICITO desde já que sejam tomadas as
providências necessárias, pois só assim poderemos intermediar junto aos
deputados emendas financeiras para futuros aportes de valores e recursos
necessários para complementação dos salários referentes, ao novo piso da
enfermagem.
Desta forma, por entender que tal indicação será de efetivo
benefício, o Vereador que subscreve a presente será um
no Plenário desta Casa de Leis.
Plenário da Câmara Municipal, em
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
/2023
INDICAÇÃO
Indico à Excelência Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ao Setor competente do Poder Executivo Municipal, INDICA
através do Setor Competente seja realizado um estudo de impacto
financeiro e orçamentário nas contas do Município de Vale do Paraíso
para posterior envio a Câmara Municipal do Projeto de Lei do Piso salarial da
enfermagem e técnicos/auxiliares, em conformidade com a Lei Federal.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que foi
sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso
salarial nacional da enfermagem, incluindo também os técnico
enfermagem, do auxiliar de enfermagem.
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral na análise da
presente Lei, realizou apontamentos específicos para que sejam tomadas as
medidas necessárias pelo Governo Federal, para posterior cumprimento com
adequações necessárias, em especial aos Municípios, necessário se faz
que nós já possamos realizar estes estudos prévios e assim possamos estar
preparados para quando a presente Lei estiver sendo executada na forma
Considerando que para efetivar futuros implementos dos
efeitos dessa lei federal no município, é necessário que seja realizado um
estudo do impacto financeiro, SOLICITO desde já que sejam tomadas as
providências necessárias, pois só assim poderemos intermediar junto aos
financeiras para futuros aportes de valores e recursos
necessários para complementação dos salários referentes, ao novo piso da
Desta forma, por entender que tal indicação será de efetivo
benefício, o Vereador que subscreve a presente será um defensor do projeto
no Plenário desta Casa de Leis.
Plenário da Câmara Municipal, em 19 de maio de 2023.
ARILDO SENA GALVÃO
VEREADOR
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Indico à Excelência Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ao Setor competente do Poder Executivo Municipal, INDICA
através do Setor Competente seja realizado um estudo de impacto
financeiro e orçamentário nas contas do Município de Vale do Paraíso/RO,
para posterior envio a Câmara Municipal do Projeto de Lei do Piso salarial da
formidade com a Lei Federal.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que foi
sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso
salarial nacional da enfermagem, incluindo também os técnicos de
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral na análise da
presente Lei, realizou apontamentos específicos para que sejam tomadas as
medidas necessárias pelo Governo Federal, para posterior cumprimento com
adequações necessárias, em especial aos Municípios, necessário se faz
que nós já possamos realizar estes estudos prévios e assim possamos estar
preparados para quando a presente Lei estiver sendo executada na forma
uturos implementos dos
efeitos dessa lei federal no município, é necessário que seja realizado um
estudo do impacto financeiro, SOLICITO desde já que sejam tomadas as
providências necessárias, pois só assim poderemos intermediar junto aos
financeiras para futuros aportes de valores e recursos
necessários para complementação dos salários referentes, ao novo piso da
Desta forma, por entender que tal indicação será de efetivo
defensor do projeto
aio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
ESTADO DE RONDÔNIA
PARAÍSO