Projeto de Lei 2226 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 335071 e CRC: AC339F0B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.226 DE 23 DE MAIO DE 2.023. LEI 1.950 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor
de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que, submete à apreciação da
Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 obras e instalações e
4.4.90.52.00 material permanente, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria
Municipal de Planejamento e Administração - SEMPLAD, a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 200.000,00
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
660 04.122.1003.2005.0000 - (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção das atividades
120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 01706
1 Recursos do Exercício Corrente
002 161 TRANSF. ESPECIAL - INVEST. SI
661 04.122.1003.2005.0000 - (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção das atividades
80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 01706
1 Recursos do Exercício Corrente
002 161 TRANSF. ESPECIAL - INVEST. SI
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO PARA INVESTIMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ATENDERA EXCLUSIVAMENTE AS NECESSIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL JORGE TEIXEIRA DO DISTRITO DE SANTA ROSA E PARA OBRAS E INSTALAÇÕES
SEMPLAD. 200.000,00
Fontes de Recurso
1 706 200.000,00
Projeto de Lei 2226 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 335071 e CRC: AC339F0B). Pág: 2/2
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no âmbito da
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPLAD, a importância de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na dotação orçamentária código 04.122.1003.2005 / Fonte de Recurso 02 706 /
EMENDA INDIVIDUAL-TRANSF. ESPECIAIS INVESTIMENTOS.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 23 de maio de 2.023
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 23/05/2023 às 09:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 335071 e o código verificador AC339F0B.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01-Memorando-168 SEMPLAD 25.05.23 200.000,00 23/05/2023 335078
Docto ID: 335071 v1
Memorando 168 de 19/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 334049 e CRC: 9F283326). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Da: Secretaria Mun.de Planej. e Administração - SEMPLAD
Ao: Gabinete da Prefeita
Assunto: Abertura de credito especial por Excesso de Arrecadação
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Servimos do presente para Solicitar de Vossa Excelência, autorização para Abertura de Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00, referente a transferências especiais da união para
investimento, sendo: R$ 80.000,00 para aquisição de um veículo que atendera exclusivamente as
necessidades da Escola Municipal Jorge Teixeira do distrito de Santa Rosa e R$ 120.000,00 para obras e
instalações.
Segue em anexo extrato do Excesso de Arrecadação:
Iduso: 0
Grupo: 1
Codigo: 706
Detalhamento: 3110
Cod. Aplicaçao: 002/161
Fonte STN: 1.706
Programação: 04.122.1003.2005
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
Ficha: ?
Valor: R$ 120.000,00
Total da suplementação: **************************************** R$ 120.000,00
Iduso: 0
Grupo: 1
Codigo: 706
Detalhamento: 3110
Cod. Aplicaçao: 002/161
Fonte STN: 1.706
Programação: 04.122.1003.2005
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
Ficha: ?
Valor: R$ 80.000,00
Total da suplementação: **************************************** R$ 80.000,00
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Vale do Paraíso/RO, 19 de maio de 2.023
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. Planej. Administração
ID: 335078 e CRC: B22A3058
Memorando 168 de 19/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 334049 e CRC: 9F283326). Pág: 2/2
Port. 6577 de 11/01/2022
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA,
Secretária Municipal de Planejamento e Administraç, em 19/05/2023 às 10:27, horário de Vale
do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 19/05/2023 às 16:29, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 334049 e o código verificador 9F283326.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 LUCIMAR CRISTINA RECH ***.159.602-** 19/05/2023 10:17
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos EXPEDITO NETO 19/05/2023 334053
2 Anexos EXTRATO DE CONTA CORRENTE 19/05/2023 334054
3 Anexos EXTRATO DE CONTA 19/05/2023 334055
4 Anexos EXTRATO 19/05/2023 334056
5 Anexos EXTRATO DE EXCESSO 19/05/2023 334067
Docto ID: 334049 v1
ID: 335078 e CRC: B22A3058
Sobre convenios@valedoparaiso.ro.gov.br Sair
E-mail Contatos Calendário Configurações Webmail Home
Voltar Criar email Responder Responder … Encaminhar Excluir Mover Imprimir Arquivo Marcar Mais
[Transferegov] Transferên…
De Transferegov
Para
convenios@valedoparaiso.ro.gov.br ,
camara.vp.ro@hotmail.com ,
dep.expeditonetto@camara.leg.br
Data 2023-03-29 17:40
Mensagem 12 de 243
Transferegov
Ministério da Economia
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade
de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o
beneficiário: 63.786.990/0001-55 - MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032022-4
Emenda Parlamentar: 202230960003-Expedito Netto
Valor de Custeio: R$ 200.000,00
Valor de Investimento: R$ 0,00
Banco: 001
Agência: 1404-4
Conta: 48524-1
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá
realizar os registros das despesas realizadas no TransfereGov!
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia
Caixa de entrada
Rascunhos
Enviados
Spam
Lixeira
Arquivo
ID: 334053 e CRC: DF6DC165 ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 334053
FF042D11EF104989C76C37F9004638CB
DF6DC165
MD5:
CRC:
SHA256: 239A6D647109C07C9A80B9D0ED388ADE507956E0EDB763A113FAF5A8B2AFC43C
Anexos
Tipo do Documento
EXPEDITO NETO
Identificação/Número
19/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
anexos
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 19/05/2023 10:05:07 Finalização: 19/05/2023 10:05:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 168 19/05/2023 334049
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 334053 e o CRC DF6DC165.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 335078 e CRC: B22A3058
Extrato de Conta Corrente
G3361409002882101
14/04/2023 09:03:26
Cliente - Conta atual
Agência 1404-4
Conta corrente 48524-1TRANSF ESPECIAIS-1101807
Período do extrato 03 / 2023
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
02/05/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.377.333.000.000 500.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.382.764.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.391.263.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 1.391.265.000.000 200.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
30/03/2023 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.100.000,00 D 0,00 C
31/03/2023 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JF687891 ADRIANA DO CARMO GO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 334054 e CRC: F68486E0 ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 334054
68044795148E411F0290E983AF73291E
F68486E0
MD5:
CRC:
SHA256: 48D9D1466AA4A556FFF1F7E366273A07D771E2D8B1D991EBE2401A86BA6B2DA2
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DE CONTA CORRENTE
Identificação/Número
19/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
anexos
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 19/05/2023 10:05:08 Finalização: 19/05/2023 10:05:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 168 19/05/2023 334049
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 334054 e o CRC F68486E0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 335078 e CRC: B22A3058
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3361409002882101
14/04/2023 09:04:05
Cliente
Agência 1404-4
Conta 48524-1 TRANSF ESPECIAIS-1101807
Mês/ano referência MARCO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2023 SALDO ANTERIOR 0,00
30/03/2023 APLICAÇÃO 1.100.000,00 966.528,256598 1,138093990 966.528,256598
31/03/2023 SALDO ATUAL 1.100.437,87 966.528,256598 966.528,256598
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
APLICAÇÕES (+) 1.100.000,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 437,87
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 437,87
SALDO ATUAL = 1.100.437,87
Valor da Cota
28/02/2023 1,128006396
31/03/2023 1,138547024
Rentabilidade
No mês 0,9344
No ano 2,5762
Últimos 12 meses 10,3252
Transação efetuada com sucesso por: JF687891 ADRIANA DO CARMO GO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 334055 e CRC: A8C59DC0 ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 334055
A9050064FFF9290474AB7037017921F5
A8C59DC0
MD5:
CRC:
SHA256: CC00ADC9FBEFB974C63D03D358AF9B4EA18D40E45BD8DB2928BC1AF2C03FDFD8
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DE CONTA
Identificação/Número
19/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
anexos
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 19/05/2023 10:05:08 Finalização: 19/05/2023 10:05:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 168 19/05/2023 334049
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 334055 e o CRC A8C59DC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 335078 e CRC: B22A3058
ID: 334056 e CRC: 9BC82B81 ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 334056
5281DE52DD2062CECC801837ABD363F1
9BC82B81
MD5:
CRC:
SHA256: 06DF02DF290C1E3A1E6E8C189EBED834E48E2E1EFC71F8700F67B36E0A36F03F
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO
Identificação/Número
19/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
anexos
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 19/05/2023 10:05:08 Finalização: 19/05/2023 10:05:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 168 19/05/2023 334049
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 334056 e o CRC 9BC82B81.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 335078 e CRC: B22A3058
ID: 334067 e CRC: 9F6A0D98 ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 334067
B19D9FBB589EDDE2956AB3722F80207E
9F6A0D98
MD5:
CRC:
SHA256: EADF05954077554EC892C1B3C90E4C2F390CBC41E40E1982DCFFE4A7CC24A272
Anexos
Tipo do Documento
EXTRATO DE EXCESSO
Identificação/Número
19/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Servimos do presente para Solicitar de Vossa Excelência, autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 19/05/2023 10:16:39 Finalização: 19/05/2023 10:16:49
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 19/05/2023 10:16:39
ASSUNTOS
Memorando 19/05/2023 10:16:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 168 19/05/2023 334049
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 334067 e o CRC 9F6A0D98.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 335078 e CRC: B22A3058
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 335078
6A33F68C0300EDF780B1172049814DE4
B22A3058
MD5:
CRC:
SHA256: 1DD8BFD224A60089ABA8AB01F0D4385974199C9205F564428C76211A7C445EC7
Anexos
Tipo do Documento
01-Memorando-168 SEMPLAD 25.05.23
200.000,00
Identificação/Número
23/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI 2.226 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO PARA INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
UM VEÍCULO QUE ATENDERA EXCLUSIVAMENTE AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE TEIXEIRA DO
DISTRITO DE SANTA ROSA E PARA OBRAS E INSTALAÇÕES – SEMPLAD.
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 23/05/2023 09:09:43 Finalização: 23/05/2023 09:09:53
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 23/05/2023 09:09:43
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA VALE DO PARAISO RO 23/05/2023 09:09:43
ASSUNTOS
Projeto de Lei 23/05/2023 09:09:43
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2226 23/05/2023 335071
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 335078 e o CRC B22A3058.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.