CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
INDICAÇÃO Nº 18/2023
Indico a
o Plenário, seja criadoo piso salarial dos Agentes de controle e fiscalização
e visitador sanitário, lotados neste Município de Vale do Paraíso/RO
Justifica a presente indicação a necessidade de criar o piso
salarial dos Agentes de controle e Fiscalização e visitador sanitário do
Município de Vale do Paraíso RO, com carga horária de 40 horas.
Prezando pela valorização dos
controle e fiscalização e visitador sanitário que tem como
“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produç
serviços de interesse à saúde".
O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o
controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos
não- transmissíveis; a vigilância da situação de
em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
A partir
ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.
vigilância sanitária Municipal vêm desempenhando as atribuições das 04
vigilâncias e acompanha as de endemias e demais atividades que couber da
secretaria Municipal de saúde.
Conforme PENAB, temos a informar ainda que
Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas
que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2023
INDICAÇÃO
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido
o piso salarial dos Agentes de controle e fiscalização
e visitador sanitário, lotados neste Município de Vale do Paraíso/RO
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente indicação a necessidade de criar o piso
salarial dos Agentes de controle e Fiscalização e visitador sanitário do
Município de Vale do Paraíso RO, com carga horária de 40 horas.
Prezando pela valorização dos profissionais de agente de
controle e fiscalização e visitador sanitário que tem como a definição:
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse à saúde".
O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o
controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos
transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental
em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
A partir daí a vigilância se distribui entre: epidemiológica,
ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. Os servidores lotados na
vigilância sanitária Municipal vêm desempenhando as atribuições das 04
vigilâncias e acompanha as de endemias e demais atividades que couber da
secretaria Municipal de saúde.
Conforme PENAB, temos a informar ainda que
ásica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas
que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Municipal, ouvido
o piso salarial dos Agentes de controle e fiscalização
e visitador sanitário, lotados neste Município de Vale do Paraíso/RO
Justifica a presente indicação a necessidade de criar o piso
salarial dos Agentes de controle e Fiscalização e visitador sanitário do
Município de Vale do Paraíso RO, com carga horária de 40 horas.
profissionais de agente de
a definição:
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
ão e circulação de bens e da prestação de
O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o
controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos
saúde, vigilância ambiental
em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
vigilância se distribui entre: epidemiológica,
Os servidores lotados na
vigilância sanitária Municipal vêm desempenhando as atribuições das 04
vigilâncias e acompanha as de endemias e demais atividades que couber da
Conforme PENAB, temos a informar ainda que a Atenção
ásica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas
que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde,
desenvolvida por meio depráticas de cui
qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população
em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade
sanitária.
Desta forma apresentamos ainda que
sanitários deste Município vêm
gestor ao qual da as atribuições do agente de endemias conforme
demonstram as atividades e produções destes servidores.
Tendo em
fiscalização e visitadores sanitários foram decisivos nas atividades de
contenção da pandemia, foram linha de frente em primeiro escalão
juntamente com demais colegas trabalhadores e profissionais da área de
saúde estes já reconhecidos nacionalmente através das leis já sanciona
São essas as motivações que ensejam
o envio do Projeto de Lei
Municipal, que aguardamos positivamente a recepção e aprovação.
Plenário da Câmara,
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde,
desenvolvida por meio depráticas de cuidado integrado e gestão
qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população
em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade
Desta forma apresentamos ainda que os Visitadores
unicípio vêm desenvolvendo atividades definidas pelo
as atribuições do agente de endemias conforme
as atividades e produções destes servidores.
Tendo em vista que estes profissionais agente de controle e
ores sanitários foram decisivos nas atividades de
contenção da pandemia, foram linha de frente em primeiro escalão
juntamente com demais colegas trabalhadores e profissionais da área de
saúde estes já reconhecidos nacionalmente através das leis já sanciona
São essas as motivações que ensejam a presente para indicar
envio do Projeto de Lei (modelo anexo) para este Poder Legislativo
que aguardamos positivamente a recepção e aprovação.
Plenário da Câmara, 9de junho de 2023.
ARILDO SENA GALVÃO
VEREADOR
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde,
dado integrado e gestão
qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população
em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade
os Visitadores
desenvolvendo atividades definidas pelo
as atribuições do agente de endemias conforme
vista que estes profissionais agente de controle e
ores sanitários foram decisivos nas atividades de
contenção da pandemia, foram linha de frente em primeiro escalão
juntamente com demais colegas trabalhadores e profissionais da área de
saúde estes já reconhecidos nacionalmente através das leis já sancionadas.
a presente para indicar
para este Poder Legislativo
que aguardamos positivamente a recepção e aprovação.