materia nº 57/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o 
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia,
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 
Permanente de Orçamento e 
00058/22 – Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
A Mesa da Câmara. 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 
 Presidente 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO N° 57 DE 5 DE JUNHO
Aprova as Contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 20
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2021. 
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 04/2023
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO BRUNO JOSÉ CAMATA
 Relator 
 GILSON CARLOS LUIZ 
 Membro 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JUNHO DE 2023. 
as Contas do Município de Vale do 
referentes ao Exercício de 2021. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
3 da Comissão 
Prévio PPL-TC 
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
BRUNO JOSÉ CAMATA