COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROCESSO Nº 127/2023
PARECER Nº 04/2023
REF.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
EXERCÍCIO 2021.
O presente parecer versa sobre a Prestação de Contas do
Município de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 2021
responsabilidade daExcelentíssima S
Perreta, Prefeita Municipal, demonstradas no Processo nº 1
O Processo para análise das contas do Município foi
encaminhado a esta Comissão após serem as contas analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através do Processo nº
00773/2022-TCE-RO.
Em sua análise, a Corte de Contas
Parecer Prévio PPL-TC nº 000
Paraíso/RO, referentes ao exercício de 202
Contas de Governo da Chefe do Poder Executivo do Município, Senhora
Poliana de Moraes Silva GasquiPerreta, em consonância com o Voto
Relator, Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
Em seu voto o Relator considerou que a prestação de contas,
exceto pela concessão de licença
vedado por norma legal como de período aquisitivo, todas as demais balizas
norteadoras da administração pública foram atendidas, em observância aos
princípios constitucionais e legais aplicáveis que regem a administração pública
municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na
execução do orçamento do Município e
recursos públicos municipais, de acordo com as disposições da Constituição
Federal, Lei 4.320/1964 e da Lei Complementar 101/2000;
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
PARECER DA COMISSÃO
O presente parecer versa sobre a Prestação de Contas do
de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 2021
responsabilidade daExcelentíssima SenhoraPoliana de Moraes Silva Gasqui
Municipal, demonstradas no Processo nº 127/202
O Processo para análise das contas do Município foi
a esta Comissão após serem as contas analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através do Processo nº
Em sua análise, a Corte de Contas, por unanimidade, emitiu o
TC nº 00058/22, sobre as contas do Município de Vale do
Paraíso/RO, referentes ao exercício de 2021, decidindo pela aprovação
Contas de Governo da Chefe do Poder Executivo do Município, Senhora
Poliana de Moraes Silva GasquiPerreta, em consonância com o Voto
Francisco Carvalho da Silva.
Em seu voto o Relator considerou que a prestação de contas,
xceto pela concessão de licença-prêmio a 3 (três) servidores contando tempo
vedado por norma legal como de período aquisitivo, todas as demais balizas
ras da administração pública foram atendidas, em observância aos
princípios constitucionais e legais aplicáveis que regem a administração pública
municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na
execução do orçamento do Município e nas demais operações realizadas com
recursos públicos municipais, de acordo com as disposições da Constituição
Federal, Lei 4.320/1964 e da Lei Complementar 101/2000;
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VALE DO PARAÍSO –
O presente parecer versa sobre a Prestação de Contas do
de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 2021, de
aPoliana de Moraes Silva Gasqui
/2023.
O Processo para análise das contas do Município foi
a esta Comissão após serem as contas analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através do Processo nº
, por unanimidade, emitiu o
contas do Município de Vale do
aprovação das
Contas de Governo da Chefe do Poder Executivo do Município, Senhora
Poliana de Moraes Silva GasquiPerreta, em consonância com o Voto do
Em seu voto o Relator considerou que a prestação de contas,
prêmio a 3 (três) servidores contando tempo
vedado por norma legal como de período aquisitivo, todas as demais balizas
ras da administração pública foram atendidas, em observância aos
princípios constitucionais e legais aplicáveis que regem a administração pública
municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na
nas demais operações realizadas com
recursos públicos municipais, de acordo com as disposições da Constituição
Exceto pelos efeitos da subavaliação da conta provisões
matemáticas previdenciárias long
nenhum fato que leve a acreditar que as demonstrações contáveis
consolidadas, composta pelos balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, não
representam adequadamente a situação patrimonial em 31.12.2021 e os
resultados orçamentário, financeiro e patrimonial relativos ao exercício
encerrado nessa data, de acordo com as disposições da Lei 4.320/1964, da lei
Complementar 101/2000 e das demais normas
público;
A gestão previdenciária do município no exercício de 2021 está
em conformidade com as disposições do artigo 40 da Constituição Federal de
1988 (Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial) devido a regularidade no
recolhimento das contribuições previdenciárias do ente e dos segurados e a
adoção de providências para o equacionamento do déficit atuarial;
Considerou, finalmente, que a
identificadas na instrução, individualmente ou em conjunto
ou poderão comprometer, em função da materialidade e relevância, os
objetivos gerais de governança público.
Atendendo o disposto no art. 56 da Lei Orgânica do Município
de Vale do Paraíso, esta Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
apresenta ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal o seguinte parecer:
Considerando que o Município
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
prêmio anteriormente citada,
período aquisitivo, todas as demais balizas norteadoras da administração
pública foram atendidas, em observância aos princípios constitucionais e legais
aplicáveis que regem a administração pública municipal, bem como as normas
constitucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento do
Município e nas demais operações realizadas com recursos públicos
municipais, de acordo com as disposições da Constituição Federal, Lei
4.320/1964 e da Lei Complementar 101/2000
Plenário PARECER FAVORÁVEL à aprovaçãodas Contas do Município de
Vale do Paraíso, referentes ao exercício de 20
SenhoraPoliana de Moraes Silva GasquiPerreta, Prefeita Municipal,
do Projeto de Decreto Legisl
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Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Exceto pelos efeitos da subavaliação da conta provisões
matemáticas previdenciárias longo prazo, não se tem conhecimento de
nenhum fato que leve a acreditar que as demonstrações contáveis
consolidadas, composta pelos balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, não
resentam adequadamente a situação patrimonial em 31.12.2021 e os
resultados orçamentário, financeiro e patrimonial relativos ao exercício
encerrado nessa data, de acordo com as disposições da Lei 4.320/1964, da lei
Complementar 101/2000 e das demais normas de contabilidade do setor
A gestão previdenciária do município no exercício de 2021 está
em conformidade com as disposições do artigo 40 da Constituição Federal de
1988 (Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial) devido a regularidade no
lhimento das contribuições previdenciárias do ente e dos segurados e a
adoção de providências para o equacionamento do déficit atuarial;
Considerou, finalmente, que as deficiências e impropriedades
identificadas na instrução, individualmente ou em conjunto, não comprometem
ou poderão comprometer, em função da materialidade e relevância, os
objetivos gerais de governança público.
Atendendo o disposto no art. 56 da Lei Orgânica do Município
de Vale do Paraíso, esta Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
apresenta ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal o seguinte parecer:
onsiderando que o Município, conforme parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,exceto pela concessão de licença
anteriormente citada, contando tempo vedado por norma legal como de
período aquisitivo, todas as demais balizas norteadoras da administração
pública foram atendidas, em observância aos princípios constitucionais e legais
aplicáveis que regem a administração pública municipal, bem como as normas
itucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento do
Município e nas demais operações realizadas com recursos públicos
municipais, de acordo com as disposições da Constituição Federal, Lei
e da Lei Complementar 101/2000, submetemos a
PARECER FAVORÁVEL à aprovaçãodas Contas do Município de
Vale do Paraíso, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade da
aPoliana de Moraes Silva GasquiPerreta, Prefeita Municipal,
do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Exceto pelos efeitos da subavaliação da conta provisões
o prazo, não se tem conhecimento de
nenhum fato que leve a acreditar que as demonstrações contáveis
consolidadas, composta pelos balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, não
resentam adequadamente a situação patrimonial em 31.12.2021 e os
resultados orçamentário, financeiro e patrimonial relativos ao exercício
encerrado nessa data, de acordo com as disposições da Lei 4.320/1964, da lei
de contabilidade do setor
A gestão previdenciária do município no exercício de 2021 está
em conformidade com as disposições do artigo 40 da Constituição Federal de
1988 (Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial) devido a regularidade no
lhimento das contribuições previdenciárias do ente e dos segurados e a
adoção de providências para o equacionamento do déficit atuarial;
s deficiências e impropriedades
, não comprometem
ou poderão comprometer, em função da materialidade e relevância, os
Atendendo o disposto no art. 56 da Lei Orgânica do Município
de Vale do Paraíso, esta Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
apresenta ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal o seguinte parecer:
, conforme parecer prévio do
xceto pela concessão de licençaor norma legal como de
período aquisitivo, todas as demais balizas norteadoras da administração
pública foram atendidas, em observância aos princípios constitucionais e legais
aplicáveis que regem a administração pública municipal, bem como as normas
itucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento do
Município e nas demais operações realizadas com recursos públicos
municipais, de acordo com as disposições da Constituição Federal, Lei
, submetemos a este egrégio
PARECER FAVORÁVEL à aprovaçãodas Contas do Município de
, de responsabilidade da
aPoliana de Moraes Silva GasquiPerreta, Prefeita Municipal, nos termos
Vale do Paraíso
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Presidente Relator
Membro
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Vale do Paraíso/RO., 05 de junho de 2023.
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO BRUNO JOSÉ CAMATA
GILSON CARLOS LUIZ
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
BRUNO JOSÉ CAMATA