materia nº 2/2023

PARECER Nº 02/2023
REF.: PROJETO DE RESOLUÇÃO 
PARECER DA COMISSÃO
Trata o presente de parecer sobre o
Legislativa nº 067/2023
Legislativa nº 63 de 30 de 
Conforme a proposta de altera
o percentual de acréscimo no valor das diárias em mais 50% (cinquenta por 
cento) quando vereador ou servidor se deslocar para outro Estado, para cobrir 
suas despesas que aumentam consideravelmente. 
Assim, o valor de mais 50% sobre o valor pago para o 
deslocamento fora deste Estado 
Municipal e isso permitiria aos Vereadores ou servidores escolherem melhores 
acomodações e alimentaç
Rondônia. . 
Portanto,
matéria ora analisada. 
Vale do Paraíso/RO, 
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 
 Presidente 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2023 
PARECER DA COMISSÃO
Trata o presente de parecer sobre o Projeto de 
3 que “Altera o inciso III, do art. 6º da Resolução 
Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019”.
Conforme a proposta de alteração do dispositivo acima citado,
o percentual de acréscimo no valor das diárias em mais 50% (cinquenta por 
cento) quando vereador ou servidor se deslocar para outro Estado, para cobrir 
aumentam consideravelmente. 
Assim, o valor de mais 50% sobre o valor pago para o 
deslocamento fora deste Estado não comprometerá as finanças desta Câmara 
Municipal e isso permitiria aos Vereadores ou servidores escolherem melhores 
acomodações e alimentação nas cidades de destino fora do Estado de 
Portanto, Esta Comissão voto favorável à aprovação da 
Vale do Paraíso/RO, 06 de março de 2023. 
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO BRUNO JOSÉ CAMATA
 Relator 
 GILSON CARLOS LUIZ 
 Membro 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
rojeto de Resolução 
Altera o inciso III, do art. 6º da Resolução 
ção do dispositivo acima citado,
o percentual de acréscimo no valor das diárias em mais 50% (cinquenta por 
cento) quando vereador ou servidor se deslocar para outro Estado, para cobrir 
Assim, o valor de mais 50% sobre o valor pago para o 
não comprometerá as finanças desta Câmara 
Municipal e isso permitiria aos Vereadores ou servidores escolherem melhores 
ão nas cidades de destino fora do Estado de 
voto favorável à aprovação da 
BRUNO JOSÉ CAMATA