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materia nº 6/2023

Tipo PARECER CPOF
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaDispõe sobre a indenização aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e manutenção básica das motocicletas.
native_id1935

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-11T09:34:00.588903-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 06/2023.
PROJETO DE LEI Nº 2.2
PARECER DO RELATOR 
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 
“ 
Dispõe sobre a indenização aos 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e 
manutenção básica das motocicletas.
O valor da indenização
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a ser pago mensalmente aos Agentes 
Comunitários de Saúde para cobrir despesas com o abastecimento e 
manutenção básica de suas motocicletas.
Isso se torna mais vantajoso para a A
que custear o transporte para esses agentes para diversas áreas de atuação, 
quando estiverem desenvolvendo suas atividades. 
Portanto, 
analisada. 
Vale do Paraíso/RO, 
 BRUNO JOSÉ CAMATA 
Acompanham o voto do Relator:
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 
PresidenteMembro 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
2.270/2023 
O RELATOR 
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.2
Dispõe sobre a indenização aos Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e 
manutenção básica das motocicletas.
O valor da indenização previsto no art. 2º do projeto de lei é de 
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a ser pago mensalmente aos Agentes 
Comunitários de Saúde para cobrir despesas com o abastecimento e 
manutenção básica de suas motocicletas.
Isso se torna mais vantajoso para a Administração que teria 
que custear o transporte para esses agentes para diversas áreas de atuação, 
quando estiverem desenvolvendo suas atividades. 
Portanto, voto favoravelmente pela aprovação da matéria ora 
Vale do Paraíso/RO, 8 de setembro de 2023. 
BRUNO JOSÉ CAMATA -Relator 
Acompanham o voto do Relator:
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO GILSON CARLOS LUIZ 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
2.270/2023 que 
Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e 
previsto no art. 2º do projeto de lei é de 
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a ser pago mensalmente aos Agentes 
Comunitários de Saúde para cobrir despesas com o abastecimento e 
dministração que teria 
que custear o transporte para esses agentes para diversas áreas de atuação, 
favoravelmente pela aprovação da matéria ora 

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