materia nº 2287/2023

Projeto de Lei 2287 de 25/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 386726 e CRC: 48F18541). Pág: 1/14
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.287/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2024, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO aprovou e a PREFEITA POLIANA DE
MORAES SILVA GASQUI PERRETA, sanciona a seguinte lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro
de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 100 da Lei Orgânica Municipal e nas normas
contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
I - As prioridades e metas da administração pública municipal.
II - A estrutura e a organização dos orçamentos;
III - Das diretrizes gerais para a elaboração, execução e acompanhamento dos orçamentos do
município e suas alterações;
IV - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - As disposições sobre a administração da dívida pública municipal e das operações de crédito;
VI - Das disposições sobre os fundos especiais;
VII - As disposições sobre as transferências voluntárias;
VIII - As disposições sobre os precatórios judiciais;
IX - As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
X - As disposições finais.
Parágrafo Primeiro. Integram, ainda, esta lei o Anexo II que trata das Metas Fiscais e o Anexo III
de Riscos Fiscais, de conformidade ao que dispõe os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo Segundo Os Anexos que estabelecem as prioridades e metas da Administração
Pública Municipal serão encaminhadas juntamente com o Projeto de Lei que estabelece o Plano
Plurianual.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 2º Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal as metas e as prioridades
para o exercício financeiro de 2024 serão definidas por ações classificadas por função, subfunção
e programas de governo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
Conceitos Gerais
Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual
2022/2025;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços;
V - Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos
orçamentários, entendido estes, como os de maior nível da classificação institucional;
VI - Transferências voluntárias, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da
Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional ou legal ou se destine ao Sistema Único de Saúde;
VII - Concedente, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, responsável
pela transferência de recursos financeiros;
VIII - Convenente, o ente da Federação com o qual a administração municipal pactue a execução
de um programa com recurso proveniente de transferência voluntária.
§ 1º As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais com
indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º Cada ação orçamentária, entendida como sendo a atividade, o projeto e a operação especial,
identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, conforme estabelece a Portaria nº 42,
de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas posteriores
alterações.
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§ 3º As regiões de planejamento que identificarão a localização física da ação nos programas de
trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual deverão ser compatíveis com as constantes no
Plano Plurianual 2022/2025.
§ 4º Os projetos, atividades e operações especiais de natureza abrangente ou que atendam a
situações emergenciais, serão alocados no código 9900.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais
Art. 4º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas
no sentido de:
I - Atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante
da dívida pública estabelecidas no Anexo I desta Lei, necessários para garantir solidez financeira
e o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública municipal;
II - Evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada e
transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao Orçamento Anual, inclusive
por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas;
III - Aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos
programas por eles financiados;
Parágrafo único. As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderão ser ajustadas no
Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros
macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da
respectiva execução.
SEÇÃO III
Da Composição da Lei Orçamentária
Art. 5º A Lei Orçamentária compor-se-á de:
I - Orçamento Fiscal;
II - Orçamento da Seguridade Social;
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual apresentará, conjuntamente, a programação do Orçamento
Fiscal e o da Seguridade Social, nos quais discriminarão as despesas por unidade orçamentária
detalhadas por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando as
esferas orçamentárias, os grupos de natureza de despesas e as modalidades de aplicação de
acordo com o disposto na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão e com a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas
alterações da Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da
Seguridade Social (S).
§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de
mesmas características quanto ao objeto de gasto, devendo ser assim discriminados na Lei
Orçamentária de 2024:
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I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - Outras Despesas Correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de
capital de empresas - 5;
VI - Amortização da Dívida - 6.
§ 3º A especificação da modalidade de despesa de que trata este artigo observará o seguinte
detalhamento:
I - Transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
II Transferências a Consórcios Públicos 71;
III - Aplicações diretas - 90;
IV Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 91;
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos, Autarquias e
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser registrada no momento da sua ocorrência, na sua totalidade, no
Sistema de planejamento, finanças e contabilidade do Município.
Art. 8º O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às
ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto na Lei Orgânica
Municipal e contará, dentre outros, com recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos,
fundos e entidades que integram exclusivamente o seu orçamento.
Art. 9º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
será constituído da forma discriminada nos incisos abaixo:
I Texto da Lei;
II - Quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no §1º, incisos
I, II, III, IV, §2º, incisos I, II e III, do art. 2º, inciso III do artigo 22, da Lei nº 4.320/64 e art. da Lei
Complementar 101/00, na forma dos seguintes demonstrativos:
a) sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo;
b) quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas, na forma do
Anexo I da Lei nº 4.320/64;
c) receita segundo as categorias econômicas Anexo 2 da Lei 4320/64;
d) natureza da despesa segundo as categorias econômicas Consolidação Geral Anexo2 da Lei n°
4.320/64;
e) quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação;
f) quadro das dotações por órgãos do governo: Poder Legislativo e Poder Executivo;
g) quadro demonstrativo da despesa por órgãos, por unidade orçamentária, programa de trabalho
Anexo 6 da Lei 4320/64;
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h) quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por função
governamental Anexo 7 da Lei 4320/64;
i) quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo
com os recursos Anexo 8 da lei 4320/64;
j) quadro demonstrativo das despesas por órgãos e funções Anexo 9 da Lei 4320/64;
k) quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
l) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de
obras e de prestação de serviços;
m) tabela explicativa da evolução da receita e da despesa - artigo 22, inciso III, da Lei n° 4320/64;
n) descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e respectiva
legislação;
o) demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
p) anexo demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e
as metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO;
q) demonstrativo de medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento de despesas
obrigatórias de caráter continuado;
Art. 10 Conforme determinado pelo art. 22, inciso I da lei 4.320/64 a mensagem que encaminhar o
Projeto de Lei Orçamentária conterá:
a) exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração
da dívida fundada e flutuante, saldo de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos
financeiros exigíveis;
b) justificativa da Receita e Despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
c) justificativa da estimativa da receita e da fixação da despesa, dos principais agregados;
d) demonstrativo da despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, confrontando a sua
totalização com as receitas correntes líquidas, nos termos da Lei Complementar 101/2000.
e) demonstrativo da receita nos termos do art. 12, da Lei Complementar 101/2000.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES.
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos do Município
Art. 11 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2024 deverão
ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio
da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas, bem como levará em conta a obtenção dos resultados previstos no
Anexo I, considerando, ainda, os riscos fiscais demonstrados no Anexo II desta lei.
Art.12 Serão divulgados pelo Poder Executivo na Internet:
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a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) a proposta da Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual e seus anexos;
d) o Plano Plurianual e seus anexos.
Art. 13 A alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais e na
respectiva execução, observadas as demais diretrizes desta Lei e tendo em vista propiciar o
controle das despesas, o acompanhamento e a avaliação dos resultados das ações de governo,
será feita:
I - Por programa, projeto, atividade e operação especial, com a identificação das classificações
orçamentárias da despesa pública;
II - Diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução do projeto, atividade ou
operação especial, correspondentes.
Art. 14 Na programação da despesa estão proibidas:
I A fixação de despesas sem que estejam definidas suas respectivas fontes de recursos e estejam
legalmente instituídas as unidades executoras;
II A inclusão de projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão, ressalvados os casos das
ações padronizadas com objetivos complementares e interdependentes.
Art. 15 As propostas do Poder Legislativo e entidades do Poder Executivo serão encaminhadas à
Secretaria Municipal de Planejamento até o dia 15 de setembro de 2023, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, observados os demais
prazos e disposições estabelecidas no Manual Técnico de Elaboração do Plano de Trabalho Anual
e Orçamento.
Art. 16 As receitas vinculadas e as diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundos, Fundações,
Autarquias e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público, respeitadas as
disposições previstas em legislação específica, somente poderão ser programadas para custear
as despesas com investimentos e inversões financeiras depois de atenderem integralmente às
necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos
sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida e as contrapartidas
das operações de crédito e dos convênios.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais para a Execução e Acompanhamento dos Orçamentos do Município e
suas alterações
Art. 17 As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites autorizados na Lei
Orçamentária Anual, serão submetidas à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças,
acompanhadas de justificativa, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações
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sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais e respectivas
regionalizações atingidas e das correspondentes metas.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos
suplementares e especiais, não compreendido entre os limites os remanejamentos internos e as
transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração
Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, da mesma unidade orçamentária
ou entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no
parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do
Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de
detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias na
forma definida no Art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Art. 18 Fica o Poder Executivo autorizado a criar, se necessário, grupo de despesa, modalidade
de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso em projetos, atividades e operações
especiais já existentes, procedendo a sua abertura através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 19 As movimentações de recursos de uma ação entre elementos de despesa pertencentes ao
mesmo grupo de despesa, no mesmo projeto, atividade, operação especial, na mesma região e
na mesma modalidade de aplicação não serão considerados créditos suplementares, e sim
alterações de quadro de detalhamento de despesa, sem alterações de metas.
Parágrafo único. As movimentações de que trata o caput serão realizadas diretamente no
Sistema SCPI e publicadas através e Portaria do Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças.
Art. 20 A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento
fiscal, equivalendo, no projeto de Lei Orçamentaria, a no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita
corrente liquida.
§ primeiro - a reserva de contingência atenderá passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
§ segundo no encerramento do exercício, caso não ocorra às situações previstas no § 1º, a
reserva de contingência poderá ser destinada a atender qualquer insuficiência orçamentária.
Art. 21 A Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos de
investimentos em obras da Administração Pública municipal, se:
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I As obras inacabadas tiverem sido contempladas com recursos orçamentários; e
II As obras novas estiverem compatíveis com o PPA e comprovada sua viabilidade técnica,
econômica e financeira.
Art. 22 Com vistas ao cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei, os Poderes
Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2024, cronograma de execução mensal de desembolso para o referido exercício,
contemplando, para cada órgão, os limites agrupados em Pessoal e Encargos Sociais, Atividades
de Manutenção, Atividades Finalísticas, Projetos e Operações Especiais e as Fontes de Recursos.
Art. 23 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita está aquém do previsto
o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
procederão à limitação de empenho e movimentação financeira, para adequar o cronograma de
execução mensal de desembolso ao fluxo da receita realizada e visando atingir as metas fiscais
estabelecidas para o exercício, de conformidade com o disposto nos arts 8º e 9º da Lei
Complementar nº 101/2000, observados os seguintes procedimentos:
I - A limitação de empenho e movimentação financeira será efetuada na seguinte ordem
decrescente:
a) investimentos e inversões financeiras;
b) outras despesas correntes;
c) as despesas atendidas com recursos de contrapartida em operações de créditos e convênios;
d) Pessoal e Encargos Sociais.
§ 1º No âmbito do Poder Executivo à Secretaria de Planejamento e Finanças caberá analisar os
projetos e atividades finalísticas, inclusive suas metas, indicadas pelas unidades orçamentárias,
cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados finais dos programas governamentais
contemplados na Lei Orçamentária.
§ 2º Caso ocorra à recuperação da receita prevista, total ou parcialmente, far-se-á a
recomposição das dotações limitadas de forma proporcional às reduções realizadas.
Art. 24 Para efeito do § 3° do art. 16 da Lei complementar Federal n° 101/00 entende-se como
despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites estipulados
nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações dadas
pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 25 Serão observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas
propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, os limites previstos nos arts 19 e 20 da
Lei Complementar Federal nº 101/00.
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Art. 26 A realização de concursos públicos para a admissão de servidores, no exercício de 2024,
observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente será efetivada se:
I - Estiver de conformidade com o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar Federal n°
101/00.
II - Houver dotação orçamentária suficiente para atender as despesas correspondentes.
Art. 27 A lei que autorizar a realização de concurso público para admissão de servidores deverá
ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro conforme estabelece o art. 16
da Lei Complementar 101/2000.
Art. 28 Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 21 e. 22 da
Lei Complementar Federal n° 101/00 a contratação de hora extra fica restrita às necessidades
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29 As despesas decorrentes de contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à
substituição de servidores e empregados, de acordo com o § 1º, do art. 18, da Lei Complementar
nº 101/2000, e aquelas referentes a ressarcimento de despesa de pessoal requisitado, serão
classificadas em dotação específica e computadas no cálculo do limite da despesa total com
pessoal.
§ 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do
caput deste artigo, os contratos de terceirização que tenham por objeto a execução indireta de
atividades que, não representando relação direta de emprego, preencham simultaneamente as
seguintes condições:
I - Sejam assessorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal e regulamentar do órgão ou entidade;
II - Não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar
de cargo ou categoria em extinção.
§ 2º Para os efeitos deste artigo, não serão considerados os contratos de terceirização de mão de
obra para execução de serviços de limpeza, vigilância e segurança patrimonial e outros de
atividades meio, desde que as categorias funcionais específicas existentes no quadro de pessoal
do órgão ou entidade sejam remanescentes de fusões institucionais ou de quadros anteriores, não
comportando a existência de vagas para novas admissões ou contratações.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 30 As operações de crédito, interna e externa, reger-se-ão pelo que determinam as
resoluções do Senado Federal e em conformidade com dispositivos da Lei Complementar Federal
nº 101/2000 pertinentes à matéria.
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Art. 31 A captação de recursos na modalidade de operações de crédito, pela administração direta
ou por entidade da administração indireta, observada a legislação em vigor, será feita mediante a
contratação de financiamentos.
Art. 32 Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária, as receitas e a
programação de despesas decorrentes de operações de crédito que já tenham sido autorizadas
pelo Legislativo ou já contratadas junto aos organismos financeiros competentes, até o período de
elaboração do Orçamento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 33 Para efeitos desta Lei entende-se por Fundo o produto de receitas específicas que por lei
se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas
peculiares de aplicação.
Art. 34 A criação, alteração ou extinção de fundos far-se-á por lei, ficando condicionada a sua
aprovação à avaliação da viabilidade técnica pelas Secretarias Municipais de Planejamento e
Finanças, de Fazenda, da Auditoria Geral do Município, e da Procuradoria Geral do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 35 As transferências voluntárias de recursos do Município para outros entes da Federação,
mediante convênios ou outros instrumentos congêneres, dependerão da comprovação por parte
da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que atende aos
requisitos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 25 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 36 A propositura e a assinatura de convênios ou outros instrumentos congêneres para
obtenção de recursos da União e/ou do Estado e de financiamentos, nacionais ou internacionais,
deverão sempre ser precedidas de comprovação, pela entidade proponente, dos recursos
orçamentários e financeiros para a contrapartida.
§ 1º O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo projeto de Lei de Crédito
Especial para recursos provenientes de convênios, mediante a assinatura do competente
instrumento, conforme Lei 4320/64.
§ 2º Os órgãos e entidades detentores de recursos vinculados ou que possuam receita própria,
deverão arcar com as contrapartidas dos convênios celebrados, ficando vedada a utilização de
recursos da fonte 100 para tal finalidade, excetuando-se as já existentes na Lei Orçamentária ou
as oriundas de créditos adicionais, observado o limite de suplementação autorizado na Lei
Orçamentária.
Art. 37 Ficam vedados quaisquer procedimentos no âmbito do Sistema de Planejamento,
Contabilidade e Finanças do Município que viabilizem a execução de despesas sem a devida
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comprovação da disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e
financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da
inobservância do caput deste artigo.
Art. 38 O Poder Executivo deverá incluir na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, os
recursos destinados às transferências voluntários para entidades privadas sem fins lucrativos,
para execução em regime de mutua colaboração, de ações de interesse recíproco, de atividades
de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, cultura,
saúde ou educação e que preencham uma das seguintes condições:
I - Estejam registradas como entidades de fins filantrópicos;
II - Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou assistencial;
III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como na Lei
Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; ou
Parágrafo único. É vedada a destinação de recursos a título de doações, subvenções sociais ou
auxílios para clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres,
excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.
Art. 39 É vedada a destinação de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei no
4.320, de 1964, para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação especial, ou
representativa da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais da educação
básica;
II - Voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por
entidades sem fins lucrativos, e que estejam registradas como entidades de fins filantrópicos;
III - Consórcios públicos, legalmente instituídos;
Art. 40 É vedada a destinação de recursos do Município para instituições ou entidades privadas
que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 41 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 42 A inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária de 2024
obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 43 A Procuradoria Geral do Município providenciará junto ao Poder Judiciário a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024,
Projeto de Lei 2287 de 25/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 386726 e CRC: 48F18541). Pág: 12/14
conforme determina o § 1º do art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgãos da
administração direta e indireta, especificando, no mínimo:
I - Número da ação originária;
II - Data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999;
Praça Alencastro, Palácio Alencastro, 7º andar Cuiabá - MT 12
III - Número do precatório;
IV - Natureza da despesa: alimentar ou comum;
V - Data da autuação do precatório;
VI - Nome do beneficiário e o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas
(CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
VII - Valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser pago;
VIII - Data de atualização do valor requisitado;
IX - Órgão ou entidade devedora;
X - Data do trânsito em julgado.
Parágrafo único A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 10 de julho de 2023, a relação de todos os precatórios judiciais
emitidos em desfavor do Município, acompanhados dos respectivos ofícios requisitórios, para
serem incluídos na proposta orçamentária de 2024, observado o disposto no § 1º do art. 100 da
Constituição Federal.
Art. 44 O empenho e pagamento de precatórios judiciais serão efetuados em categoria de
programação específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade, na unidade
orçamentária da Procuradoria Geral do Município.
Art. 45 A Lei Orçamentária discriminará a dotação destinada ao pagamento de débitos judiciais
transitados em julgado considerados de pequeno valor.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 46 Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal Projeto de
Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária municipal e incremento da receita ou emitirá
orientações e procedimentos específicos sobre:
I - Adaptação e ajustamentos da legislação tributária às alterações da correspondente legislação
federal e demais recomendações oriundas da União;
II - Revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições sociais da sua
competência;
III - Aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários;
IV - Geração de receita própria pelas entidades da Administração Indireta, inclusive Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Parágrafo único. Os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste artigo
serão incorporados aos Orçamentos do Município, mediante a abertura de créditos adicionais no
Projeto de Lei 2287 de 25/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 386726 e CRC: 48F18541). Pág: 13/14
decorrer do exercício e daquelas propostas mediante projeto de lei, somente após a devida
aprovação legislativa.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 Ao projeto de lei orçamentária não poderão ser apresentadas emendas quando:
I - Anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
a) recursos vinculados;
b) recursos próprios de entidades da administração indireta, exceto quando remanejados para a
própria entidade;
c) contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos transferidos ao Município;
II - Anulem despesas relativas à:
a) dotações para pessoal e encargos sociais;
b) serviço da dívida;
c) limite mínimo de Reserva de Contingência.
Art. 48 A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças disponibilizará em sua página na web,
no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os quadros de
detalhamento de despesa por unidade orçamentária, do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, especificando para cada categoria de programação a fonte de recursos, a categoria
econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento da despesa e a
regionalização.
Art. 49 Nos termos dos artigos 76 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder Executivo
exercerá os controles da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, nascimento ou extinção de direitos e obrigações; da fidelidade funcional
dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; e do cumprimento do
programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e
prestação de serviços.
§ 1º A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e
subsequente.
§ 2º Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na
legislação, caberá o controle estabelecido no caput, que far-se-á, quando for o caso, em temos de
unidades de medida, previamente estabelecidos para cada atividade.
Art. 50 O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024,
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso por
órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00, com vistas ao cumprimento
da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
Art. 51 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2024, as medidas que se fizerem
necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, operacionalizar e equilibrar a
Projeto de Lei 2287 de 25/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 386726 e CRC: 48F18541). Pág: 14/14
execução da Lei Orçamentária.
Art. 52 O projeto de lei orçamentária para 2024 será encaminhado à sanção até o encerramento
do período legislativo.
Art. 53 Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro
de 2023 a programação relativa à pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e demais
despesas de custeio poderão ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do
total de cada dotação, na forma da proposta originalmente encaminhada à Câmara Municipal, até
que a respectiva Lei Orçamentária seja sancionada ou promulgada.
Art. 54 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO RO, 25 DE SETEMBRO DE 2023
__________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 26/09/2023 às 14:37, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 386726 e o código verificador 48F18541.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP 26/09/2023 386931
2 Anexos AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXER 26/09/2023 386932
3 Anexos DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPR 26/09/2023 386933
4 Anexos DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS 26/09/2023 386934
5 Anexos DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO 26/09/2023 386935
6 Anexos ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA 26/09/2023 386936
7 Anexos EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26/09/2023 386937
8 Anexos MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CA 26/09/2023 386938
9 Anexos METAS ANUAIS 26/09/2023 386939
10 Anexos METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS 26/09/2023 386940
11 Anexos ORIGEM E PLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇ 26/09/2023 386941
12 Anexos PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICI 26/09/2023 386942
13 Anexos PROGRAMAS, METAS E AÇOES (LDO INICIAL 2024) 26/09/2023 386943
14 Anexos PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES 26/09/2023 386944
15 Anexos QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 26/09/2023 386945
16 Anexos RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS 26/09/2023 386946
17 Anexos TABELA EXPLICATIVA DA DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO 26/09/2023 386947
Docto ID: 386726 v1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 8.414.727,25 5.435.204,56 3.122.582,16
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.144.419,78 1.624.389,17 1.697.490,37
 Civil 1.145.560,20 926.333,24 1.697.490,37
 Ativo 0,00 0,00 1.697.490,37
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 1.145.560,20 926.333,24 0,00
 Militar 1.998.859,58 698.055,93 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 1.998.859,58 698.055,93 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 770.421,96 1.040.887,38 13.360,82
 Civil 385.210,98 520.443,69 13.360,82
 Ativo 0,00 0,00 13.360,82
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 385.210,98 520.443,69 0,00
 Militar 385.210,98 520.443,69 0,00
 Ativo 385.210,98 520.443,69 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 4.499.885,51 2.769.928,01 809.772,79
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 809.772,79
 Outras Receitas Patrimoniais 4.499.885,51 2.769.928,01 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 601.958,18
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 601.958,18
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 8.414.727,25 5.435.204,56 2.520.623,98
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 8.414.727,25 5.435.204,56 2.520.623,98
2022 2021 2020
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
ID: 386931 e CRC: 80D5B1A1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 385.210,98 520.443,69 601.958,18
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 507.601,22 300.926,23 123.168,88
Investimentos e Aplicações 21.868.615,86 19.153.206,15 17.797.162,87
Outro Bens e Direitos 24.201,56 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2021 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
ID: 386931 e CRC: 80D5B1A1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2021 2020
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 04m"
ID: 386931 e CRC: 80D5B1A1
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386931
536BA6611AB75C554E950C51E9FE7728
80D5B1A1
MD5:
CRC:
SHA256: E1C44A6FCD64E1A17FD6CFB02950CA79BA498B2F9DFB7EC66AE236F5C6FE6CDC
Anexos
Tipo do Documento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
E ATUARIAL DO RPP
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:54 Finalização: 26/09/2023 08:43:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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informando o ID 386931 e o CRC 80D5B1A1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2022 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2022 (a) 
% PIB
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 32.152.149,49 0,06110 99,29090 41.074.573,62 0,07810 69,44210 8.922.424,13 27,75000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 30.961.897,79 0,05890 95,61520 39.236.661,59 0,07460 66,33480 8.274.763,80 26,73000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 29.401.392,94 0,05590 90,79610 38.631.311,42 0,07350 65,31140 9.229.918,48 31,39000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 30.487.749,35 0,05800 94,15100 30.552.105,72 0,05810 51,65240 64.356,37 0,21000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,08560 76,10350 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 474.148,44 0,00090 1,46420 8.684.555,87 0,01650 14,68240 8.210.407,43 1.731,61120
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 474.148,44 0,00090 1,46420 8.684.555,87 0,01650 14,68240 8.210.407,43 1.731,61120
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 09h e 59m"
ID: 386932 e CRC: 6EC1E58D
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386932
461F95B04E76E51CE1A52D1047756FD3
6EC1E58D
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Anexos
Tipo do Documento
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXER
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:54 Finalização: 26/09/2023 08:43:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 3.804.137,58 3.609.770,74 194.366,84 194.366,84
2024 4.221.834,89 3.904.765,42 317.069,47 511.436,31
2025 4.155.742,87 4.482.427,28 -326.684,41 184.751,90
2026 4.166.524,25 4.426.496,44 -259.972,19 -75.220,29
2027 4.179.978,82 4.366.886,21 -186.907,39 -262.127,68
2028 4.082.804,92 5.007.836,15 -925.031,23 -1.187.158,91
2029 3.994.786,72 5.369.376,70 -1.374.589,98 -2.561.748,89
2030 3.893.027,47 5.636.305,69 -1.743.278,22 -4.305.027,11
2031 3.735.421,75 6.130.720,02 -2.395.298,27 -6.700.325,38
2032 3.585.753,63 6.309.798,45 -2.724.044,82 -9.424.370,20
2033 3.381.713,37 6.804.808,50 -3.423.095,13 -12.847.465,33
2034 3.173.873,28 7.075.212,50 -3.901.339,22 -16.748.804,55
2035 2.968.018,03 7.131.186,63 -4.163.168,60 -20.911.973,15
2036 2.730.157,32 7.329.622,92 -4.599.465,60 -25.511.438,75
2037 2.658.589,69 7.346.523,18 -4.687.933,49 -30.199.372,24
2038 2.651.218,74 7.359.393,97 -4.708.175,23 -34.907.547,47
2039 2.658.341,35 7.255.217,97 -4.596.876,62 -39.504.424,09
2040 2.614.328,90 7.409.564,14 -4.795.235,24 -44.299.659,33
2041 2.615.765,68 7.335.374,54 -4.719.608,86 -49.019.268,19
2042 2.587.745,95 7.377.036,46 -4.789.290,51 -53.808.558,70
2043 2.578.362,79 7.316.110,96 -4.737.748,17 -58.546.306,87
2044 2.570.358,81 7.200.872,11 -4.630.513,30 -63.176.820,17
2045 2.565.309,60 7.113.535,32 -4.548.225,72 -67.725.045,89
2046 2.572.552,99 6.947.099,40 -4.374.546,41 -72.099.592,30
2047 2.565.946,36 6.845.542,37 -4.279.596,01 -76.379.188,31
2048 2.563.683,92 6.707.941,96 -4.144.258,04 -80.523.446,35
2049 2.575.572,52 6.484.031,00 -3.908.458,48 -84.431.904,83
2050 2.590.249,96 6.238.128,56 -3.647.878,60 -88.079.783,43
2051 2.592.108,56 6.063.555,88 -3.471.447,32 -91.551.230,75
2052 2.601.482,91 5.844.833,67 -3.243.350,76 -94.794.581,51
2053 2.616.793,30 5.584.649,59 -2.967.856,29 -97.762.437,80
2054 2.634.900,35 5.305.349,12 -2.670.448,77 -100.432.886,57
2055 2.653.409,89 5.024.393,23 -2.370.983,34 -102.803.869,91
2056 2.667.424,55 4.775.964,69 -2.108.540,14 -104.912.410,05
2057 314.598,00 4.494.257,08 -4.179.659,08 -109.092.069,13
2058 294.991,56 4.214.165,08 -3.919.173,52 -113.011.242,65
2059 275.575,12 3.936.787,43 -3.661.212,31 -116.672.454,96
2060 256.431,06 3.663.300,92 -3.406.869,86 -120.079.324,82
2061 237.648,26 3.394.975,11 -3.157.326,85 -123.236.651,67
2062 219.313,52 3.133.050,32 -2.913.736,80 -126.150.388,47
2063 201.500,45 2.878.577,89 -2.677.077,44 -128.827.465,91
2064 184.276,13 2.632.516,20 -2.448.240,07 -131.275.705,98
2065 167.708,77 2.395.839,50 -2.228.130,73 -133.503.836,71
2066 151.857,96 2.169.399,47 -2.017.541,51 -135.521.378,22
2067 136.775,57 1.953.936,75 -1.817.161,18 -137.338.539,40
2068 122.511,81 1.750.168,68 -1.627.656,87 -138.966.196,27
2069 109.108,60 1.558.694,27 -1.449.585,67 -140.415.781,94
2070 96.591,59 1.379.879,90 -1.283.288,31 -141.699.070,25
2071 84.968,54 1.213.836,28 -1.128.867,74 -142.827.937,99
2072 74.243,48 1.060.621,11 -986.377,63 -143.814.315,62
2073 64.416,90 920.241,40 -855.824,50 -144.670.140,12
2074 55.482,08 792.601,09 -737.119,01 -145.407.259,13
2075 47.420,26 677.432,26 -630.012,00 -146.037.271,13
2076 40.198,55 574.264,96 -534.066,41 -146.571.337,54
2077 33.784,71 482.638,76 -448.854,05 -147.020.191,59
2078 28.146,02 402.086,02 -373.940,00 -147.394.131,59
2079 23.245,42 332.077,47 -308.832,05 -147.702.963,64
ID: 386933 e CRC: EC697514
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 19.041,86 272.026,55 -252.984,69 -147.955.948,33
2081 15.482,10 221.172,79 -205.690,69 -148.161.639,02
2082 12.498,79 178.554,11 -166.055,32 -148.327.694,34
2083 10.016,00 143.085,78 -133.069,78 -148.460.764,12
2084 7.964,35 113.776,36 -105.812,01 -148.566.576,13
2085 6.285,28 89.789,77 -83.504,49 -148.650.080,62
2086 4.919,83 70.283,27 -65.363,44 -148.715.444,06
2087 3.810,89 54.441,25 -50.630,36 -148.766.074,42
2088 2.911,39 41.591,22 -38.679,83 -148.804.754,25
2089 2.163,85 31.197,81 -29.033,96 -148.833.788,21
2090 1.599,03 22.843,25 -21.244,22 -148.855.032,43
2091 1.134,81 16.211,57 -15.076,76 -148.870.109,19
2092 775,08 11.072,59 -10.297,51 -148.880.406,70
2093 506,02 7.228,88 -6.722,86 -148.887.129,56
2094 314,45 4.492,08 -4.177,63 -148.891.307,19
2095 186,22 2.660,30 -2.474,08 -148.893.781,27
2096 0,00 0,00 0,00 -148.893.781,27
2097 0,00 0,00 0,00 -148.893.781,27
ID: 386933 e CRC: EC697514
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EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 386933 e CRC: EC697514
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 4 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 05m"
ID: 386933 e CRC: EC697514
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386933
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EC697514
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Anexos
Tipo do Documento
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO
ATUARIAL DO REGIME PROPR
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:54 Finalização: 26/09/2023 08:43:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 50.000,00 Abertura de Créditos especiais (contra partida) ,a partir da Reserva 110.000,00
de Contigência
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 90.000,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 140.000,00 SUBTOTAL 110.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 140.000,00 TOTAL 110.000,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 07m"
ID: 386934 e CRC: D44F224C
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386934
15DFFE20B5AF4A4521F41AB17AD0835D
D44F224C
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SHA256: 58EF8D16A0545262318D3F1AA00053F18CAF177EAA6D371375D2C53EEBA23637
Anexos
Tipo do Documento
DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:54 Finalização: 26/09/2023 08:43:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
1 LOCAÇÃO DE IMOVEL
2 TRANSPORTE ESCOLAR
3 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
4 CONTRATAÇÕES DE PLANTÕES MÉDICOS
5 CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS
6 ASSINATURA DE VIA RÁDIO E FIBRA ÓTICA
7 CONTRATAÇÃO DE CONSORCIO
8 PROJETOS E ASSESSORIAS
9 PUBLICAÇÕES
10 MATERIAL DE CONSUMO
11 MATERIAL PERMANENTE
12 SERVIÇOS EM GERAL
13 EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E SEGURANÇA EM TRABALHO
14 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FINANCEIRA)
15 TAXA DO LIXO
ID: 386935 e CRC: 507F04FF
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386935
F7A071CFCDB4F8D4145BDF994976ED87
507F04FF
MD5:
CRC:
SHA256: D00CE78A35516769FF38717D228C6E3345F74F4B2FD345E8F6D1B47E18C17043
Anexos
Tipo do Documento
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARATER CONTINUADO
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:55 Finalização: 26/09/2023 08:43:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2024 2025 2026
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU APOSENTADOS 4.166,02 4.303,73 4.525,39 REDUÇÃO PERMANETE DA DESPESA
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 05m"
ID: 386936 e CRC: AA5D36F4
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386936
3785E5032FEC9DEBBDD3B7459EC39E7B
AA5D36F4
MD5:
CRC:
SHA256: EB1BF307254245CD63E2377F86447698664B4C23BAC1E6691BC211EDACB8D2F1
Anexos
Tipo do Documento
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE
RENUNCIA DE RECEITA
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:55 Finalização: 26/09/2023 08:43:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386936 e o CRC AA5D36F4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME NORMAL
2022 % % 2020 %
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital -37.967.812,94 100,000 33.903.329,42 100,000 33.562.918,16 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022 % % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 01m"
TOTAL -37.967.812,94 100,00 33.903.329,42 100,00 33.562.918,16 100,00
ID: 386937 e CRC: 75E7BFA0
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386937
A9B0E2A4B992526A6D2DAD9B011999A2
75E7BFA0
MD5:
CRC:
SHA256: 067E9EA05CDC5201BD7645EA6E113569D8169BA80EB57833FCA95E5718BF76EB
Anexos
Tipo do Documento
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:55 Finalização: 26/09/2023 08:43:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386937 e o CRC 75E7BFA0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 06m"
ID: 386938 e CRC: 5B854565
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386938
4DD97ED5A9FD35A158F3D1C4354B9169
5B854565
MD5:
CRC:
SHA256: C7F9322E8A57485F353C706AEB5F570B32FBC545BA0BE854F8033602EA083690
Anexos
Tipo do Documento
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATORIAS DE CA
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:55 Finalização: 26/09/2023 08:43:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386938 e o CRC 5B854565.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
2024
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2024
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2025 2026
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 41.158.237,85
RPPS)
39.820.595,12 0,07340 65,27190 42.495.880,58 41.114.764,46 7,43970 67,39330 43.983.236,40 42.443.823,12 7,69260 69,75200
Receitas Primárias(EXCETO 39.895.529,77
FONTES RPPS)(I)
38.598.925,06 0,07120 63,26940 41.192.134,49 39.853.390,12 7,21150 65,32570 42.633.859,20 41.141.674,13 7,45660 67,61210
Despesa Total(EXCETO FONTES 42.114.420,57
RPPS)
40.745.701,90 0,07510 66,78830 43.483.139,24 42.069.937,21 7,61260 68,95890 45.005.049,11 43.429.872,39 7,87130 71,37250
Despesas Primárias(EXCETO 41.828.033,73
FONTES RPPS)(II)
40.468.622,63 0,07460 66,33410 43.187.444,82 41.783.852,87 7,56080 68,49000 44.699.005,39 43.134.540,20 7,81780 70,88720
Receita Total(COM FONTES RPPS) 5.367.072,97 5.192.643,10 0,00960 8,51150 5.541.502,84 5.361.404,00 0,97010 8,78810 5.735.455,44 5.534.714,50 1,00310 9,09570
Receitas Primárias(COM FONTES 3.301.139,16
RPPS)(III)
3.193.852,14 0,00590 5,23520 3.408.426,18 3.297.652,33 0,59670 5,40530 3.527.721,10 3.404.250,86 0,61700 5,59450
Despesa Total(COM FONTES 2.267.908,50
RPPS)
2.194.201,47 0,00400 3,59660 2.341.615,53 2.265.513,02 0,40990 3,71350 2.423.572,07 2.338.747,05 0,42390 3,84350
Despesas Primárias(COM FONTES 2.267.908,50
RPPS)(IV)
2.194.201,47 0,00400 3,59660 2.341.615,53 2.265.513,02 0,40990 3,71350 2.423.572,07 2.338.747,05 0,42390 3,84350
Resultado Primário(SEM RPPS) - -1.932.503,96
Acima da Linha(V)=(I-II)
-1.869.697,57 -0,00340 -3,06470 -1.995.310,33 -1.930.462,75 -0,34930 -3,16430 -2.065.146,19 -1.992.866,07 -0,36120 -3,27510
Resultado Primário(COM RPPS) - -899.273,30
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-870.046,90 -0,00150 -1,42610 -928.499,68 -898.323,44 -0,16250 -1,47250 -960.997,16 -927.362,26 -0,16810 -1,52410
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 0,00
Abaixo da linha
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 09h e 56m"
ID: 386939 e CRC: 0A6FA176
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386939
8B8FE1B8F1A5C3CC477374FF2D1A69A2
0A6FA176
MD5:
CRC:
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Anexos
Tipo do Documento
METAS ANUAIS
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:56 Finalização: 26/09/2023 08:43:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 21.623.978,87 32.152.149,49 48,69 35.291.695,03 9,76 41.158.237,85 16,62 42.495.880,58 3,25 43.983.236,40 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 20.492.265,40 30.961.987,79 51,09 34.325.398,73 10,86 39.895.529,77 16,23 41.192.134,49 3,25 42.633.859,20 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 20.845.654,93 29.401.392,94 41,04 31.302.776,78 6,47 42.114.420,57 34,54 43.483.139,24 3,25 45.005.049,11 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 20.809.654,93 30.487.749,35 46,51 31.045.601,37 1,83 41.828.033,73 34,73 43.187.444,82 3,25 44.699.005,39 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.367.072,97 0,00 5.541.502,84 3,25 5.735.455,44 3,50
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.301.139,16 0,00 3.408.426,18 3,25 3.527.721,10 3,50
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.267.908,50 0,00 2.341.615,53 3,25 2.423.572,07 3,50
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.267.908,50 0,00 2.341.615,53 3,25 2.423.572,07 3,50
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -317.389,53 474.238,44 -249,42 3.279.797,36 591,59 -899.273,29 -127,42 -928.499,68 3,25 -960.997,16 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -317.389,53
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
474.238,44 -249,42 3.279.797,36 591,59 -899.273,29 -127,42 -928.499,68 3,25 -960.997,16 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 108.519,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -57.400,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 3.883.969,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.820.595,12 0,00 41.114.764,46 3,25 42.443.823,12 3,23
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.598.925,06 0,00 39.853.390,12 3,25 41.141.674,13 3,23
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.745.701,90 0,00 42.069.937,21 3,25 43.429.872,39 3,23
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.468.622,63 0,00 41.783.852,87 3,25 43.134.540,20 3,23
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.192.643,10 0,00 5.361.404,00 3,25 5.534.714,50 3,23
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.193.852,14 0,00 3.297.652,33 3,25 3.404.250,86 3,23
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.194.201,47 0,00 2.265.513,02 3,25 2.338.747,05 3,23
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.194.201,47 0,00 2.265.513,02 3,25 2.338.747,05 3,23
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -870.046,91 0,00 -898.323,44 3,25 -927.362,26 3,23
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 -870.046,91 0,00 -898.323,44 3,25 -927.362,26 3,23
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 00m"
ID: 386940 e CRC: 3CD8DEF7
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386940
47A78DC2C5C5FC89086C4B7785C2574C
3CD8DEF7
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CRC:
SHA256: DDB3DECC5E394BDF7877D126F41A5CD475248FED1D8FE0831FBD16730F572454
Anexos
Tipo do Documento
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS FIXADAS NOS
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:56 Finalização: 26/09/2023 08:43:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.282], PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Data/hora da emissão: 25/set/2023 10h e 02m"
ID: 386941 e CRC: DD18F278
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386941
6F2F93E5F24C00DAC3E879727D534E8E
DD18F278
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CRC:
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Anexos
Tipo do Documento
ORIGEM E PLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM ALIENAÇ
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:56 Finalização: 26/09/2023 08:43:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386941 e o CRC DD18F278.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
Page 1 of 3
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1001 APOIO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Coordenação das atividades administrativas
do poder legislativo
MÊS MÊS 12 12
1004 SAÚDE DIREITO DE TODOS” É O NOSSO COMPROMISSO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Campanha de vanição % PERCENTUAL 77 79
Internaçoes hospitalares UN UNIDADE 100 120
Atendimentos odontologicos UN UNIDADE 600 750
Pacientes transportados UN UNIDADE 850 900
Exames laboratoriais UN UNIDADE 5500 6500
Atendimentos ambulatoriais UN UNIDADE 50000 55000
1005 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção das atividades da SEMOSP MES MENSAL 12 12
Programa estrada para todos MÊS MÊS 12 12
Urbanismo, custódia e Reintegração Social)
Manutenção e Conservação de Vias
MÊS MÊS 12 12
1006 EDUCACAO PARA TODOS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Alunis atendidos - especial ALN ALUNOS 20 20
Demanda de atendimento EJA ALN ALUNOS 57 57
Capacitação de servidores UN UNIDADE 120 120
Alunis atendidos - ensino infantil ALN ALUNOS 200 200
Crianças transportadas ALN ALUNOS 760 760
Alunos atendido - ensino fundamental ALN ALUNOS 853 853
Refeiçoes atendidas UN UNIDADE 1400 1450
ID: 386942 e CRC: E1FAA8A2
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
Page 2 of 3
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1020 Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CMDRAS
MES MENSAL 12 12
CAMINHÃO CAÇAMBA SERV SERVIÇO 50 70
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / TRATOR DE
PNEU
SERV SERVIÇO 60 80
RETROESCAVADEIRA SERV SERVIÇO 80 100
PA CARREGADEIRA SERV SERVIÇO 120 120
1024 Dívida Pública
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Amortização da dívida pública MES MENSAL 12 12
1025 Manutenção das atividades administrativas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção das atividades da PGM MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da SEMFAZ MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da SEMPLAD MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do Gabinete MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades de cadastro MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da manuença MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do controle
interno
MES MENSAL 12 12
Reserva de contingencia MES MENSAL 12 12
ID: 386942 e CRC: E1FAA8A2
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
Page 3 of 3
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1030 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção do Conselho Tutelar MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do IGD MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do FMAS MES MENSAL 12 12
Manutençao das atividades do FMAS propio MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do Criança Feliz MES MENSAL 12 12
Manutençao das atividades do programa de
atenção basica SCFV
MES MENSAL 12 12
3001 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva de Contingencia RPPS MES MENSAL 12 12
Coordenação das atividades do IPMVP MES MENSAL 12 12
Previdência Social MES MENSAL 12 12
ID: 386942 e CRC: E1FAA8A2
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386942
9CBD1F1ABF29976CA686E56DBF12E278
E1FAA8A2
MD5:
CRC:
SHA256: C8CC5605572C02FF1DF51EC51036A4E7E93F09C04C593F2C153B1954388B6E06
Anexos
Tipo do Documento
PRIORIDADES E INDICADORES POR
PROGRAMAS (LDO INICI
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:56 Finalização: 26/09/2023 08:43:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386942 e o CRC E1FAA8A2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 1 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1001 APOIO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Coordenação das atividades administrativas do poder legislativo MÊS MÊS 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 2.295.366,73
031
01
2001
010100
0001 CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Total Geral do Programa: 2.295.366,73
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 2 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1004 SAÚDE DIREITO DE TODOS” É O NOSSO COMPROMISSO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimentos ambulatoriais UN UNIDADE 50000 55000
Atendimentos odontologicos UN UNIDADE 600 750
Campanha de vanição % PERCENTUAL 77 79
Exames laboratoriais UN UNIDADE 5500 6500
Internaçoes hospitalares UN UNIDADE 100 120
Pacientes transportados UN UNIDADE 850 900
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 72.274,50
122
10
2026
020600
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atviddaes do C.M.S.
Saúde
Administração Geral
12 258.087,32
122
10
2027
020600
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 3 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 2.628.869,89
301
10
2032
020600
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
12 4.215.047,63
302
10
2034
020600
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
12 223.498,61
305
10
2037
020600
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Saúde
Vigilância Epidemiológica
12 1.057.379,69
301
10
2032
020606
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
103 - PACS
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 38.570,65
303
10
2035
020609
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
127 - BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Manutenção das Atividades da Farmácia Básica Municipal
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
12 125.016,35
303
10
2035
020611
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
111 - FARMACIA BASICA
Manutenção das Atividades da Farmácia Básica Municipal
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
12 61.591,42
305
10
2037
020612
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
110 - VIGILANCIA SANITARIA
Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Saúde
Vigilância Epidemiológica
12 238.928,28
305
10
2037
020613
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
109 - EPIDEMIOLOGIA
Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 1.116.380,95
301
10
2032
020614
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
270 - CAPITAÇÃO PONDERADA
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
12 97.630,97
301
10
2032
020615
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
ESTRATEGICA
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
12 545.868,12
301
10
2032
020616
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
PROGRAMA PREVINE BRASIL
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
12 41.775,39
301
10
2032
020617
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
DESEMPENHO
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 149.792,23
302
10
2034
020638
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
HPP
Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
12 287.680,34
302
10
2034
020639
0010 FUNDO MUN. SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO
114 - MAC
Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Total Geral do Programa: 11.158.392,34
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1005 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Manutenção das atividades da SEMOSP MES MENSAL 12 12
Programa estrada para todos MÊS MÊS 12 12
Urbanismo, custódia e Reintegração Social)Manutenção e Conservação de Vias Urbanas MÊS MÊS 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 3.100.424,17
122
04
2050
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Administração
Administração Geral
12 942.733,99
122
04
2051
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas
Administração
Administração Geral
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 730.501,71
122
04
2055
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 4.773.659,87
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1006 EDUCACAO PARA TODOS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Alunis atendidos - ensino infantil ALN ALUNOS 200 200
Alunis atendidos - especial ALN ALUNOS 20 20
Alunos atendido - ensino fundamental ALN ALUNOS 853 853
Capacitação de servidores UN UNIDADE 120 120
Crianças transportadas ALN ALUNOS 760 760
Demanda de atendimento EJA ALN ALUNOS 57 57
Refeiçoes atendidas UN UNIDADE 1400 1450
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 1.931.802,75
361
12
2014
020500
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
Manutencao do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
12 223.152,06
306
12
2013
020526
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
alimentação escolar
Alimentação Escolar
Educação
Alimentação e Nutrição
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 8.405,01
361
12
2014
020527
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
019 - SALARIO EDUCAÇÃO
Manutencao do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
12 1.954,52
361
12
2014
020528
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
024 - PDDE MAIS ESCOLA
Manutencao do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
12 5.108.376,01
361
12
2015
020529
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
003 - FUNDEB 70%
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 70%
Educação
Ensino Fundamental
12 609.321,47
365
12
2019
020529
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
003 - FUNDEB 70%
Pagamento de Pessoal - Educaçãi Infantil - Creche
Educação
Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 1.456,54
366
12
2023
020529
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
003 - FUNDEB 70%
Pagamento de Pessoal - Ed. de Jovens e Adultos - EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
12 188.904,63
367
12
2024
020529
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
003 - FUNDEB 70%
Pagamento de Pessoal - Educação Especial
Educação
Educação Especial
12 2.437.458,28
361
12
2016
020530
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
004 - FUNEB 30%
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 30%
Educação
Ensino Fundamental
12 938.170,08
361
12
2017
020531
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
119 - PROGRAMA IR E VIR
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 245.179,42
361
12
2017
020532
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
PNAT
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
12 1.165.217,04
361
12
2017
020533
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
PROPRIO 25%
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
12 166,44
365
12
2020
020533
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
PROPRIO 25%
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar
Educação
Educação Infantil
0 316.104,43
361
12
2017
020534
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
CAMINHO DA ESCOLA
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 8.321,79
365
12
2020
020535
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
032 - TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar
Educação
Educação Infantil
12 128.436,58
813
12
2025
020536
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
NÃO 25%
Manutenção das Atividades do Desporto, Cultura e Lazer
Educação
Lazer
12 998.878,31
365
12
2021
020537
0012 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO
PRÉ-ESCOLA
Pagamento de Pessoal - Educação Infantil - Pré Escolar
Educação
Educação Infantil
Total Geral do Programa: 14.311.305,36
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1020 Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CAMINHÃO CAÇAMBA SERV SERVIÇO 50 70
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / TRATOR DE PNEU SERV SERVIÇO 60 80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDRAS MES MENSAL 12 12
PA CARREGADEIRA SERV SERVIÇO 120 120
RETROESCAVADEIRA SERV SERVIÇO 80 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 53.925,20
606
20
2058
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
Manutenção do CMDRA
Agricultura
Extensão Rural
12 1.104.425,37
606
20
2060
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO FUNC. SECRETARIA MUN. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
Total Geral do Programa: 1.158.350,57
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 15 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1024 Dívida Pública
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Amortização da dívida pública MES MENSAL 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 166.367,24
843
28
2069
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Pagamento da Dívida
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Total Geral do Programa: 166.367,24
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1025 Manutenção das atividades administrativas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Manutenção das atividades da manuença MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da PGM MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da SEMFAZ MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades da SEMPLAD MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades de cadastro MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do controle interno MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do Gabinete MES MENSAL 12 12
Reserva de contingencia MES MENSAL 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 1.929.378,30
122
04
2003
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
0 91.539,69
122
04
2003
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 17 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 400.278,10
092
03
2002
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROCURADORIA JURIDICA
Manutenção e Funcioinamento da Proc. Jurídica Municipal
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
0 11.650,51
092
03
2202
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROCURADORIA JURIDICA
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
12 134.073,90
124
04
2004
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CONTROLE INTERNO
Manutenção e Funcioinamento do Controle Interno
Administração
Controle Interno
12 4.308.558,69
122
04
2005
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
Manutencao e Funcionamento da SEMPLAD
Administração
Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 18 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 99,86
122
04
2006
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
Manutencao da Unidade de Cadastro- SCR
Administração
Administração Geral
12 99,86
122
04
2007
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
Manutencao da administracao e Manuencao dos Consel
Administração
Administração Geral
0 360.597,91
999
99
9999
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
RESERVA DE CONTIGENCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
12 1.528.310,61
122
04
2009
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Manutenção e Funcionamento da SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 8.764.587,43
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 19 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
1030 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Manutenção das atividades do Criança Feliz MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do FMAS MES MENSAL 12 12
Manutençao das atividades do FMAS propio MES MENSAL 12 12
Manutenção das atividades do IGD MES MENSAL 12 12
Manutençao das atividades do programa de atenção basica SCFV MES MENSAL 12 12
Manutenção do Conselho Tutelar MES MENSAL 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 1.698.521,30
244
08
2047
020700
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
12 9.986,15
243
08
2047
020717
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 20 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 56.588,17
243
08
2047
020718
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
104 - PISO FIXO / PROTEÇÃO BÁSICA
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
12 9.986,15
243
08
2047
020719
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
105 - PROGRAMA MAMAE CHEGUEI
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
12 6.575,16
243
08
2047
020720
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
106 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
12 79.237,02
243
08
2047
020721
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
108 - PISO FIXO / PROTEÇÃO ESPECIAL
Manutenção da Atividades do FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 21 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 57.205,65
243
08
2070
020722
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
103 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
12 43.438,91
243
08
2203
020723
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
016 - PISO BASICO VARIAVEL / SCFV
PROTEÇÃO BASICA SCFV
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
12 67.033,45
243
08
2043
020724
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
IGD
Manutenção da Atividades do IGD
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
24 31.254,01
243
08
2203
020725
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
102 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA
PROTEÇÃO BASICA SCFV
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 22 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 278.946,40
421
08
2049
020726
0008 SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE VALE DO PARAÍSO
CONSELHO TUTELAR
Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar
Assistência Social
Custódia e Reintegração Social
12 8.691,10
243
08
2039
020204
0014 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
CONSELHO TUTELAR
Manutenção do FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
0 4.993,07
243
08
2039
020728
0014 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
CMDCA
Manutenção do FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Total Geral do Programa: 2.352.456,54
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 23 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
3001 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Coordenação das atividades do IPMVP MES MENSAL 12 12
Previdência Social MES MENSAL 12 12
Reserva de Contingencia RPPS MES MENSAL 12 12
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
12 1.401.389,44
272
09
2201
020900
0009 Instituto Previdência Municipio de Vale do Paraíso
INSTITUTO DE PREV MUN DE VALE DO PARAISO RO
MANUTENCAO IPMVP
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
12 2.764.498,65
272
09
2202
020900
0009 Instituto Previdência Municipio de Vale do Paraíso
INSTITUTO DE PREV MUN DE VALE DO PARAISO RO
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO Page 24 of 24
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 00000, Data: 27/09/2023
12 1.303.589,67
997
99
9999
020900
0009 Instituto Previdência Municipio de Vale do Paraíso
INSTITUTO DE PREV MUN DE VALE DO PARAISO RO
RESERVA DE CONTIGENCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência Previdência
Total Geral do Programa: 5.469.477,76
Total Geral da LDO: 50.449.963,84
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.282 - 19101)
25/09/2023 09:57 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386943 e CRC: E1BBCD1B
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386943
A95DC2C739288882F1545616D0269FB7
E1BBCD1B
MD5:
CRC:
SHA256: 5EB00E341550BA3924A4E3B6909F091D7F612B4E159D29E77209CC33D26D66EA
Anexos
Tipo do Documento
PROGRAMAS, METAS E AÇOES (LDO
INICIAL 2024)
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:57 Finalização: 26/09/2023 08:43:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386943 e o CRC E1BBCD1B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
1. Diagnóstico da situação existente
2. Objetivos pretendidos
3. Ação governamental
/ /
Assinatura (solicitante):
Estimativa de custo:
Ação governamental (1) R$
Ação governamental (2) R$
Ação governamental (3) R$
Despacho (autoridade competente):
Data: Assinatura (solicitante):
Data: / /
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES
Page 1 of 1
Lei: 00000, Data: 27/09/2023
ID: 386944 e CRC: AB1B8447
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386944
1569C2CBB13FAAF4D599FD6357CC1B6E
AB1B8447
MD5:
CRC:
SHA256: DD12AC5402C0D1D2CEAAB8268AED01586AE6EBC3DEF541DE1E8CD7A24DFCBC6D
Anexos
Tipo do Documento
PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:57 Finalização: 26/09/2023 08:43:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386944 e o CRC AB1B8447.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 1
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 01.031.1001.2001.0000 1.742.666,85
3 DESPESAS CORRENTES 1.640.989,60
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.063.389,60
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 3.1.90.11.00 830.389,60
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 3.1.90.13.00 100.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 3.1.90.92.00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.001.001 3.1.90.94.00 80.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.600,00
CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.001.001 3.3.50.41.00 6.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.001.001 3.3.90.08.00 1.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001 3.3.90.14.00 150.280,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001.001 3.3.90.30.00 70.320,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 60.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.500.001.001 3.3.90.35.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.001.001 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 105.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.46.00 100.800,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.001.001 3.3.90.48.00 25.200,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 3.3.90.92.00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.001.001 3.3.90.93.00 2.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.1.500.001.001 3.3.91.97.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 101.677,25
4 INVESTIMENTOS 101.677,25
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.001.001 4.4.90.51.00 71.677,25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 30.000,00
TOTAL 1.742.666,85
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 2
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito 04.122.1002.2003.0000 1.123.144,72
3 DESPESAS CORRENTES 1.103.144,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 778.144,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 651.144,72
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 105.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.002.001 3.1.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.50.41.00 40.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.002.001 3.3.50.43.00 10.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.001 3.3.90.08.00 1.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 51.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.001 3.3.90.33.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.500.002.001 3.3.90.35.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.001 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.001 3.3.90.47.00 4.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.002.001 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.90.93.00 1.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.001 3.3.90.95.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 20.000,00
TOTAL 1.123.144,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 3
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcioinamento da Proc. Jurídica Municipal 03.092.1002.2002.0000 236.725,08
3 DESPESAS CORRENTES 236.715,08
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.695,08
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 201.685,08
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 12.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 3.1.90.94.00 10,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.020,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 10,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10,00
4 INVESTIMENTOS 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 10,00
TOTAL 236.725,08
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 4
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 03
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcioinamento do Controle Interno 04.124.1002.2004.0000 92.792,50
3 DESPESAS CORRENTES 92.792,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 87.792,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 74.292,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 13.500,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 0,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 5.000,00
TOTAL 92.792,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 04
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar 14.421.1034.2049.0000 200.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 199.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.015.001 3.1.90.11.00 130.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.015.001 3.1.90.13.00 27.400,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.015.001 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.015.001 3.1.90.94.00 16.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.015.001 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.015.001 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.015.001 3.3.90.30.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.015.001 3.3.90.33.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.015.001 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.015.001 3.3.90.39.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.015.001 3.3.90.95.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.015.001 4.4.90.52.00 1.000,00
TOTAL 200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao e Funcionamento da SEMPLAD 04.122.1003.2005.0000 4.035.128,08
3 DESPESAS CORRENTES 4.005.078,08
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 866.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 750.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 78.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.16.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.91.00 50,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.002.001 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.138.978,08
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.001 3.3.71.70.00 40.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 116.928,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.001 3.3.90.36.00 55.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 1.100.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.001 3.3.90.48.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.002.001 3.3.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.90.93.00 1.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.001 3.3.90.95.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.91.39.00 600.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.1.500.002.001 3.3.91.97.00 1.200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.050,00
4 INVESTIMENTOS 30.050,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 4.4.90.51.00 50,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 30.000,00
Manutencao da Unidade de CAdastro- scr 04.127.1003.2006.0000 50,00
3 DESPESAS CORRENTES 50,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 50,00
Manutencao da administracao e Manuencao dos Consel 04.128.1003.2007.0000 50,00
3 DESPESAS CORRENTES 50,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 50,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 99.999.9999.9999.0000 250.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 250.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 250.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.002.001 9.9.99.99.99 250.000,00
TOTAL 4.285.228,08
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMFAZ 04.129.1005.2009.0000 1.937.916,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.927.916,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.419.732,99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 361.259,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 28.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.91.00 987.473,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 3.1.90.94.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 28.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 508.183,47
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 28.183,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.001 3.3.90.47.00 400.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.90.93.00 1.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.001 3.3.90.95.00 8.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Divida Fundada Interna 28.843.1005.2010.0000 291.895,80
3 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.91.00 10.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 45.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.002.001 3.2.90.21.00 45.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 236.895,80
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 236.895,80
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.002.001 4.6.90.71.00 236.895,80
TOTAL 2.229.812,26
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Alimentação Escolar 12.306.1006.2013.0000 396.032,35
3 DESPESAS CORRENTES 396.032,35
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 396.032,35
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.033 3.3.90.30.00 293.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.007 3.3.90.30.00 51.541,93
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.009 3.3.90.30.00 29.898,55
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.020 3.3.90.30.00 20.091,87
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.025 3.3.90.30.00 1.500,00
Manutencao do Ensino Fundamental 12.361.1006.2014.0000 1.184.370,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.135.260,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 336.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.001 3.1.90.11.00 251.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.001 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.001 3.1.90.16.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.012.001 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.012.001 3.1.90.92.00 30.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.001 3.1.90.94.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.001 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 799.160,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.012.001 3.3.50.43.00 120.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.012.001 3.3.90.08.00 100,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.001 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.001 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.012.019 3.3.90.30.00 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.001 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.001 3.3.90.39.00 150.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.012.001 3.3.90.46.00 8.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.012.001 3.3.90.47.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.001 3.3.90.48.00 245.000,00
AUXÍLIO-TRANSPORTE 0.1.500.012.001 3.3.90.49.00 1.000,00
PENSÕES ESPECIAIS 0.1.500.012.001 3.3.90.59.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.012.001 3.3.90.92.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.001 3.3.90.93.00 50,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.012.001 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 49.110,00
4 INVESTIMENTOS 49.110,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.001 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.001 4.4.90.52.00 39.100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.550.012.019 4.4.90.52.00 10,00
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 70% 12.361.1006.2015.0000 4.501.092,19
3 DESPESAS CORRENTES 4.501.092,19
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.496.092,19
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.540.012.003 3.1.90.04.00 69.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.11.00 3.750.042,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.90.13.00 160.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.16.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.540.012.003 3.1.90.91.00 50,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.003 3.1.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 3.1.90.94.00 60.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.91.13.00 450.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 70% 12.361.1006.2015.0000 4.501.092,19
3 DESPESAS CORRENTES 4.501.092,19
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.540.012.003 3.3.90.46.00 5.000,00
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 30% 12.361.1006.2016.0000 642.594,83
3 DESPESAS CORRENTES 572.594,83
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 427.594,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.004 3.1.90.11.00 356.494,83
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.004 3.1.90.13.00 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.004 3.1.90.16.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.004 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.004 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.004 3.1.91.13.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.540.012.004 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.540.012.004 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.540.012.004 3.3.90.39.00 50.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.540.012.004 3.3.90.46.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.540.012.004 3.3.90.93.00 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.540.012.004 4.4.90.51.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.540.012.004 4.4.90.52.00 50.000,00
Transporte Escolar - Ensino Fundamental 12.361.1006.2017.0000 1.851.014,84
3 DESPESAS CORRENTES 1.851.014,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.851.014,84
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.001 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553.012.008 3.3.90.30.00 80.432,70
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.104 3.3.90.30.00 106,97
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.576.012.119 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.001 3.3.90.39.00 900.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.550.012.019 3.3.90.39.00 124.428,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.553.012.008 3.3.90.39.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.576.012.119 3.3.90.39.00 704.469,82
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.001 3.3.90.93.00 576,60
Pagamento de Pessoal - Educaçãi Infantil - Creche 12.365.1006.2019.0000 510.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 490.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 470.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.11.00 400.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.16.00 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.540.012.004 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.003 3.1.90.92.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.540.012.004 3.3.90.30.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Pagamento de Pessoal - Educaçãi Infantil - Creche 12.365.1006.2019.0000 510.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.540.012.003 4.4.90.52.00 20.000,00
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar 12.365.1006.2020.0000 5.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.001 3.3.90.14.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.001 3.3.90.30.00 500,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553.012.032 3.3.90.30.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.001 3.3.90.39.00 500,00
Pagamento de Pessoal - Educacao Infantil - Pré Escolar 12.365.1006.2021.0000 728.100,00
3 DESPESAS CORRENTES 708.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 688.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.11.00 600.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.16.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.540.012.003 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.003 3.1.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.91.13.00 75.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.540.012.003 3.3.90.30.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.540.012.003 4.4.90.52.00 20.000,00
Pagamento de Pessoal - Ed. de Jovens e Adultos - EJA 12.366.1006.2023.0000 102.700,00
3 DESPESAS CORRENTES 102.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.11.00 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.16.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.003 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.91.13.00 2.000,00
Pagamento de Pessoal - Educação Especial 12.367.1006.2024.0000 170.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.300,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 170.300,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.11.00 150.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 3.1.90.16.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.540.012.003 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 3.1.91.13.00 20.000,00
Manutenção das Atividades do Desporto, Cultura e Lazer 27.813.1016.2025.0000 46.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 43.300,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
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AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades do Desporto, Cultura e Lazer 27.813.1016.2025.0000 46.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 43.300,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.300,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.096 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.096 3.1.90.13.00 3.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.096 3.1.90.16.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.012.096 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.096 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.096 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.096 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.096 3.3.90.30.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500.012.096 3.3.90.31.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.096 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.096 4.4.90.52.00 3.000,00
TOTAL 10.138.504,21
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atviddaes do C.M.S. 10.122.1004.2026.0000 56.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.800,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.11.00 26.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.91.13.00 2.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.200,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 3.3.90.30.00 2.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 3.3.90.36.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.001 3.3.90.39.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.001 3.3.90.95.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 4.4.90.52.00 1.000,00
Manutenção das Atividades da SEMSAU 10.122.1004.2027.0000 260.010,00
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 246.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.13.00 23.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.91.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.001 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.91.13.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.001 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10,00
4 INVESTIMENTOS 10,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.010.001 4.4.90.51.00 10,00
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 10.301.1004.2032.0000 4.330.500,15
3 DESPESAS CORRENTES 4.329.500,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.910.398,27
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.11.00 917.284,27
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.277 3.1.90.11.00 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.278 3.1.90.11.00 44.154,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.280 3.1.90.11.00 960.960,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.13.00 283.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.277 3.1.90.13.00 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.16.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.277 3.1.90.16.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.001 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.91.13.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.277 3.1.91.13.00 25.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 10.301.1004.2032.0000 4.330.500,15
3 DESPESAS CORRENTES 4.329.500,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.419.101,88
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.3.90.14.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.277 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.244 3.3.90.30.00 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.277 3.3.90.30.00 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.280 3.3.90.30.00 288.000,40
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.1.500.010.001 3.3.90.34.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.001 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.222 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.244 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.245 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.277 3.3.90.39.00 76.861,12
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.010.001 3.3.90.46.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.010.001 3.3.90.47.00 1.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.010.001 3.3.90.48.00 55.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.001 3.3.90.93.00 140.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.010.277 3.3.90.93.00 22.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.010.280 3.3.90.93.00 80.769,56
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.277 3.3.90.95.00 15.470,80
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 4.4.90.52.00 1.000,00
Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004.2034.0000 3.974.391,33
3 DESPESAS CORRENTES 3.974.381,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.093.793,99
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.010.001 3.1.90.04.00 211.793,99
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.11.00 1.400.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.13.00 210.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.16.00 60.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.114 3.1.90.16.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.91.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.001 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.91.13.00 182.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.880.587,34
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.114 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 3.3.90.30.00 363.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.114 3.3.90.30.00 104.354,70
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010.121 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.1.500.010.001 3.3.90.34.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.001 3.3.90.39.00 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.114 3.3.90.39.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.621.010.121 3.3.90.39.00 14.812,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.010.114 3.3.90.47.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.001 3.3.90.93.00 288.010,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.010.114 3.3.90.93.00 75.910,64
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.001 3.3.90.95.00 9.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 14
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004.2034.0000 3.974.391,33
4 DESPESAS DE CAPITAL 10,00
4 INVESTIMENTOS 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 4.4.90.52.00 10,00
Manutenção das Atividades da Farmácia Básica Municipal 10.303.1004.2035.0000 85.777,81
3 DESPESAS CORRENTES 85.777,81
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.777,81
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.127 3.3.90.30.00 73.032,22
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.111 3.3.90.32.00 12.745,59
Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e 10.305.1004.2037.0000 201.169,99
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 199.659,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.810,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.11.00 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.11.00 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 3.1.90.11.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.90.13.00 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 3.1.90.13.00 100,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 3.1.90.16.00 10,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.600.010.109 3.1.90.91.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.109 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 3.1.91.13.00 4.500,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 3.1.91.13.00 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.849,99
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.3.90.14.00 2.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 3.3.90.30.00 1.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.109 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.010.001 3.3.90.33.00 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600.010.109 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.001 3.3.90.39.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.109 3.3.90.39.00 18.939,99
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.010.109 3.3.90.47.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.010.109 3.3.90.93.00 200,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.001 3.3.90.95.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 3.3.90.95.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.510,00
4 INVESTIMENTOS 1.510,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.010.001 4.4.90.51.00 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 4.4.90.52.00 1.500,00
TOTAL 8.907.849,28
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
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AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Atividades do IGD 08.243.1007.2043.0000 33.876,75
3 DESPESAS CORRENTES 30.876,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.876,75
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.008 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.008 3.3.90.30.00 13.500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660.008.008 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.008 3.3.90.33.00 176,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.008 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.008 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.008 3.3.90.95.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.008 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção da Atividades do FMAS 08.243.1029.2047.0000 152.509,89
3 DESPESAS CORRENTES 141.909,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 141.909,89
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.669.008.107 3.3.50.43.00 6.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.669.008.108 3.3.50.43.00 20.953,89
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.104 3.3.90.14.00 6.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.105 3.3.90.14.00 1.200,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.116 3.3.90.14.00 500,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.108 3.3.90.14.00 6.900,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.104 3.3.90.30.00 16.896,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.105 3.3.90.30.00 4.060,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.116 3.3.90.30.00 3.400,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.669.008.108 3.3.90.30.00 43.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.104 3.3.90.32.00 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.105 3.3.90.32.00 100,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.116 3.3.90.32.00 100,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.669.008.108 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.661.008.104 3.3.90.33.00 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.661.008.105 3.3.90.33.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.661.008.116 3.3.90.33.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.669.008.108 3.3.90.33.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661.008.104 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661.008.105 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661.008.116 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.669.008.108 3.3.90.36.00 16.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.104 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.105 3.3.90.39.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.116 3.3.90.39.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.669.008.108 3.3.90.39.00 8.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.600,00
4 INVESTIMENTOS 10.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661.008.104 4.4.90.52.00 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661.008.105 4.4.90.52.00 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661.008.116 4.4.90.52.00 500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.669.008.108 4.4.90.52.00 6.000,00
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.243.1031.2070.0000 88.452,00
3 DESPESAS CORRENTES 78.452,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
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AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.243.1031.2070.0000 88.452,00
3 DESPESAS CORRENTES 78.452,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.100,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.660.008.103 3.1.90.04.00 100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.103 3.1.90.11.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.352,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.103 3.3.90.14.00 8.152,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.103 3.3.90.30.00 15.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660.008.103 3.3.90.32.00 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.103 3.3.90.33.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.103 3.3.90.36.00 200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.103 3.3.90.39.00 500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.103 3.3.90.95.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.103 4.4.90.52.00 10.000,00
PROTEÇÃO BASICA SCFV 08.243.1032.2203.0000 55.257,18
3 DESPESAS CORRENTES 53.257,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.257,18
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.016 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.005 3.3.90.30.00 25.773,21
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.016 3.3.90.30.00 10.983,97
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660.008.016 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.016 3.3.90.33.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.016 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.016 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.016 4.4.90.52.00 2.000,00
Manutenção do FMDCA 08.243.1033.2039.0000 5.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 3.3.90.14.00 2.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 3.3.90.30.00 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.008.001 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.008.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.008.001 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.008.001 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.008.001 4.4.90.52.00 1.000,00
Manutenção da Atividades do FMAS 08.244.1030.2047.0000 1.501.904,01
3 DESPESAS CORRENTES 1.400.800,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Atividades do FMAS 08.244.1030.2047.0000 1.501.904,01
3 DESPESAS CORRENTES 1.400.800,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 900.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.001 3.1.90.11.00 700.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.008.001 3.1.90.13.00 120.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.001 3.1.90.16.00 4.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.008.001 3.1.90.91.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.008.001 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.008.001 3.1.90.94.00 55.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.008.001 3.1.91.13.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.700,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.008.001 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 3.3.90.30.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.008.001 3.3.90.32.00 145.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.008.001 3.3.90.33.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.008.001 3.3.90.36.00 21.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.008.001 3.3.90.39.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.008.001 3.3.90.47.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.008.001 3.3.90.48.00 36.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.008.001 3.3.90.93.00 100,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.008.001 3.3.90.95.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 101.104,01
4 INVESTIMENTOS 101.104,01
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.008.001 4.4.90.51.00 1.104,01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.008.001 4.4.90.52.00 100.000,00
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. EQUIPE 08.244.1035.2102.0000 38.783,40
VOLANTE-PBV-III
3 DESPESAS CORRENTES 38.683,40
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.100,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.660.008.113 3.1.90.04.00 100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.113 3.1.90.11.00 35.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.583,40
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.113 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.113 3.3.90.30.00 1.083,40
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660.008.113 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.113 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.113 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.113 3.3.90.39.00 100,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.113 3.3.90.95.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
4 INVESTIMENTOS 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.113 4.4.90.52.00 100,00
TOTAL 1.875.783,23
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 18
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades da SEMOSP 04.122.1003.2050.0000 1.760.449,87
3 DESPESAS CORRENTES 1.750.429,87
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 768.803,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 3.1.90.11.00 673.254,93
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.13.00 77.614,55
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 3.1.90.91.00 10,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 3.1.90.94.00 10,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 3.1.91.13.00 17.914,35
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 981.626,04
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 3.3.90.14.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 500.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.037 3.3.90.30.00 233.928,41
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.001 3.3.90.30.00 15.055,46
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.708.002.001 3.3.90.30.00 955,55
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002.038 3.3.90.30.00 10.345,23
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 151.311,39
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.001 3.3.90.47.00 10,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.001 3.3.90.48.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.002.001 3.3.90.92.00 10,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.90.93.00 10,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.001 3.3.90.95.00 45.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.020,00
4 INVESTIMENTOS 10.020,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 4.4.90.30.00 10,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 4.4.90.51.00 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 10.000,00
Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas 15.421.1005.2051.0000 331.344,27
3 DESPESAS CORRENTES 331.334,27
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 331.334,27
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.021 3.3.90.30.00 161.334,27
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.751.002.021 3.3.90.39.00 170.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10,00
4 INVESTIMENTOS 10,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 4.4.90.51.00 10,00
Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 26.782.1008.2055.0000 413.598,63
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.701.002.010 3.3.90.39.00 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 263.598,63
4 INVESTIMENTOS 263.598,63
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.002.010 4.4.90.30.00 263.538,63
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 4.4.90.51.00 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.701.002.010 4.4.90.52.00 50,00
TOTAL 2.505.392,77
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREV MUN DE VALE DO PARAISO RO
INSTITUTO DE PREV MUN DE VALE DO PARAISO RO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO IPMVP 09.272.3001.2201.0000 888.694,74
3 DESPESAS CORRENTES 835.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 235.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.001 3.1.90.11.00 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.001 3.1.90.13.00 40.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802.009.001 3.1.90.94.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.001 3.1.91.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.001 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.009.001 3.3.90.30.00 35.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802.009.001 3.3.90.33.00 100,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.802.009.001 3.3.90.35.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.001 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.001 3.3.90.39.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802.009.001 3.3.90.93.00 40.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 53.594,74
4 INVESTIMENTOS 53.594,74
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802.009.001 4.4.90.52.00 53.594,74
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 09.272.3001.2202.0000 3.151.305,26
3 DESPESAS CORRENTES 3.151.305,26
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.141.305,26
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.002 3.1.90.01.00 2.861.305,26
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.006 3.1.90.01.00 80.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.800.009.002 3.1.90.03.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.800.009.002 3.3.90.08.00 10.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 99.997.9999.9999.0000 1.603.813,67
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.603.813,67
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.603.813,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.800.009.002 9.9.99.99.99 1.603.813,67
TOTAL 5.643.813,67
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 20
Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMDRA 20.606.1018.2058.0000 22.040,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.030,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.030,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 3.3.90.30.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.001 3.3.90.39.00 10,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 3.3.90.93.00 10,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.001 3.3.90.95.00 10,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.010,00
4 INVESTIMENTOS 10.010,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 4.4.90.51.00 10,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO FUNC. SECRETARIA MUN. 20.606.1020.2060.0000 1.142.446,47
AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
3 DESPESAS CORRENTES 1.122.246,47
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 318.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.165 3.1.90.11.00 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.166 3.1.90.11.00 221.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.165 3.1.90.13.00 5.626,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.166 3.1.90.13.00 36.374,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.165 3.1.90.94.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.166 3.1.90.94.00 950,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.165 3.1.91.13.00 2.900,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.166 3.1.91.13.00 1.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 803.746,47
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.165 3.3.71.70.00 50,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.166 3.3.71.70.00 49.950,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.166 3.3.90.08.00 10,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.165 3.3.90.14.00 7.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.166 3.3.90.14.00 7.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.165 3.3.90.30.00 50,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.166 3.3.90.30.00 349.950,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.166 3.3.90.33.00 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.166 3.3.90.36.00 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.166 3.3.90.39.00 129.411,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.165 3.3.90.39.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.166 3.3.90.39.00 4.224,70
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.166 3.3.90.47.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.165 3.3.90.48.00 34.848,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.166 3.3.90.48.00 25.152,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.166 3.3.90.93.00 3.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.165 3.3.90.95.00 2.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.166 3.3.90.95.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.200,00
4 INVESTIMENTOS 20.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.165 4.4.90.51.00 100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.166 4.4.90.51.00 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.166 4.4.90.52.00 20.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, S/N - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 00000, Data: 19/12/2022
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 1.164.486,47
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2060 - 19101)
25/09/2023 10:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH ID: 386945 e CRC: 68884470
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386945
28AE90B3811154A4E272E9AFF6FDF4D1
68884470
MD5:
CRC:
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Anexos
Tipo do Documento
QUADRO DE DETALHAMENTO DE
DESPESA
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:57 Finalização: 26/09/2023 08:43:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386945 e o CRC 68884470.
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Listagem dos precatórios por Entidade Devedora: MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO
1
Nº do Precatório Ano Orçamento Data do cálculo Saldo Último Cálculo
1 0803918-24.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 14.954,34
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
2 0803913-02.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 33.626,83
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
3 0804629-29.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 17.091,48
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
4 0804659-64.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 15.273,97
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
5 0804666-56.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 16.619,81
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
6 0804631-96.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 17.467,64
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
7 0805085-76.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 15.138,83
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
8 0805087-46.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 15.498,45
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
9 0805081-39.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 17.404,90
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
10 0805043-27.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 19.215,22
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
11 0805045-94.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 20.510,75
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
12 0805086-61.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 20.323,54
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
13 0805046-79.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.452,97
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
14 0805144-64.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.873,73
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
15 0805083-09.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 56.949,34
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
ID: 386946 e CRC: B8E390DD
Listagem dos precatórios por Entidade Devedora: MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO
2
16 0805090-98.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 16.230,93
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
17 0805080-54.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 17.992,40
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
18 0805076-17.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 18.819,57
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
19 0805079-69.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 18.940,54
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
20 0805091-83.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 20.889,78
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
21 0805078-84.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 61.011,42
ALIMENTAR / NORMAL / SEMSAU 
22 0808157-71.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 15.462,21
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
23 0808135-13.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 16.547,75
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
24 0808133-43.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 17.445,75
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
25 0808159-41.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 26.289,46
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
26 0808162-93.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 26.707,35
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
27 0808138-65.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 27.403,16
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
28 0808143-87.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 29.643,88
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
29 0808381-09.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 16.368,43
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
30 0808385-46.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.997,84
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
31 0808383-76.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 32.411,32
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
ID: 386946 e CRC: B8E390DD
Listagem dos precatórios por Entidade Devedora: MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO
3
32 0808384-61.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.881,78
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
33 0809427-33.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 16.630,92
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
34 0809490-58.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 14.946,93
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
35 0809488-88.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 15.657,52
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
36 0809489-73.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 22.187,04
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
37 0809491-43.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 29.109,78
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
38 0811857-55.2022.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 58.782,31
ALIMENTAR / NORMAL / CÂMARA MUNICIPAL 
39 0802853-57.2023.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 24.935,22
 ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE 
40 0802854-42.2023.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.903,17
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE
41 0802856-12.2023.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 32.307,12
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE
42 0802858-79.2023.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 30.247,39
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE
43 0802859-64.2023.8.22.0000 2024 17/05/2023 11:01 R$ 31.150,52
ALIMENTAR / NORMAL / SEMECE
Total de precatórios: 43 
Saldo devedor total: R$ 1.077.094,15 
ID: 386946 e CRC: B8E390DD
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386946
1B51FBEEEE381A29F1D76961F0E3EE70
B8E390DD
MD5:
CRC:
SHA256: 88847A75EF9C65A924CCF536047313E6D002CD10DCA6D752C45CF42E48C62704
Anexos
Tipo do Documento
RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:57 Finalização: 26/09/2023 08:43:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
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informando o ID 386946 e o CRC B8E390DD.
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO GERAL SEMECE SEMSAU SEMTAS IPMVP LEGISLATIVO PREFEITURA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.330.106,80 14.332.253,30 8.907.849,28 1.880.827,23 3.633.972,26 1.742.666,85 11.832.537,88
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.458.747,66 655.659,83 570.666,89 173.211,15 1.208.978,81 187.807,18 1.662.423,80
IMPOSTOS 2.428.369,74 655.659,83 570.666,89 144.411,08 0,00 168.479,60 889.152,34
1113.03.1 IMPOSTO S/ RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.107.358,58 298.986,82 260.229,27 66.441,51 77.515,10 404.185,88
1113.03.4 IMPOSTO S/ RENDA - RETIDO FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 21.518,36 5.809,96 5.056,81 10.651,59
1114.51.1 IMPOSTO S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO 472.546,61 127.587,58 111.048,45 28.352,80 33.078,26 172.479,51
ISSQN - SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.50.0 IMPOSTO S/ PROPRIED. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 254.940,39 68.833,91 59.910,99 15.296,42 17.845,83 93.053,24
1112.53.0 IMPOSTO S/ TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS 572.005,80 154.441,57 134.421,36 34.320,35 40.040,41 208.782,12
1121.01.1 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 67.130,62 0,00 0,00 4.020,03 0,00 4.690,04 58.420,55
1121.50.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130,06 130,06
1121.01.2 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO 44.883,56 2.693,01 3.141,85 39.048,70
1121.01.4 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 250,68 15,04 17,55 218,09
1121.04.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 28,91 1,73 2,02 25,15
1121.01.6 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 1.100,00 66,00 77,00 957,00
1121.01.7 OUTRA TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 20.737,41 1.244,24 1.451,62 18.041,55
1122.01.0 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 422.934,22 0,00 0,00 24.780,04 0,00 14.637,54 383.516,64
1122.01.1 TAXAS DE SERVIOS CADASTRAIS 399.059,28 23.943,56 13.661,65 361.454,07
1122.01.2 TAXA DE CEMITERIO 5.552,27 333,14 388,66 4.830,47
1131.51.1 CONT. DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA CIDADE 9.933,61 9.933,61
1122.01.3 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 8.389,06 503,34 587,23 7.298,48
CONTRIBUICOES 1.540.313,08 0,00 0,00 0,00 1.208.978,81 0,00 331.334,27
1215.02.1 CONTRIB. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 0,00 0,00
1215.01.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1.208.978,81 1.208.978,81 0,00
0,00
1241.50.0 CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 331.334,27 331.334,27
RECEITA PATRIMONIAL 2.744.941,94 51.479,01 17.284,57 25.773,21 2.424.993,45 0,00 225.411,70
1310.01.2.1 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 12.074,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.074,43
1311.01.2 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 12.074,43 12.074,43
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.732.867,51 51.479,01 17.284,57 25.773,21 2.424.993,45 0,00 213.337,27
1321.00.2 REMUN. DEPOS. BANCÁRIOS - RECUR. VINCULADOS FUNDEB 36.494,83 36.494,83 0,00
1321.00.3 REMUN. DEPOS. BANCÁRIOS - RECUR. VINCULADOS SAUDE 15.107,94 15.107,94 0,00
1321.00.4 REMUN. DEPÓS. BANCÁRIOS - RECUR. VINCULADOS - MDE 14.863,82 14.863,82 0,00
1321.00.5 REMUN. DEPOS. BANCÁRIOS - RECUR. NÃO VINCUL. SAUDE 2.176,63 0,00 2.176,63 0,00
1321.00.6 REMUN. DEPOS. BANCÁRIOS - RECUR. VINCULADOS - FNAS 25.773,21 25.773,21 0,00
1321.00.7 REMUN. DEPOS. BANCÁRIOS - RECURSOS DO FNDE 120,36 120,36 0,00
1321 REMUN. DE OUTROS DEPOSITOS DE RECUR. NÃO VINCULADO 213.337,27 213.337,27
1321 REMUN. DE OUTROS DEPOSITOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00
1321 REMUN. DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS 0,00 0,00 0,00
1321.04.0 REMUN. DOS INVESTIMENTOS EM RENDA VARIAVEL - RPPS 2.424.993,45 2.424.993,45 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.013.964,38 13.614.162,90 8.310.365,91 1.679.409,19 0,00 1.552.020,37 9.858.006,01
TRANSFRÊNCIAS DA UNIÃO 16.606.137,83 3.467.348,83 5.783.975,96 901.665,51 0,00 822.580,95 5.630.566,58
RECEITAS
ID: 386947 e CRC: F0975B36
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 11.986.040,39 3.172.812,24 2.478.822,83 705.069,39 0,00 822.580,95 4.806.754,98
1711.51.1 COTA-PARTE DO FPM 10.532.982,27 2.843.905,21 2.475.250,83 631.978,94 737.308,76 3.844.538,53
1711.51.2 COTA-PARTE DO FPM - 1% DEZEMBRO - APFM 769.232,60 207.692,80 46.153,96 53.846,28 461.539,56
1711.51.3 COTA-PARTE DO FPM - 1% JULHO- APFM 433.741,56 117.110,22 26.024,49 30.361,91 260.244,94
1711.52.0 COTA-PARTE IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL - ITR 15.200,00 4.104,00 3.572,00 912,00 1.064,00 5.548,00
1718.02.1.1 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. DE RECURSOS HíDRICOS 0,00 0,00
1712.51.0 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS - CFEM 955,55 955,55
1712.52.4 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 233.928,41 233.928,41
TRANSF.RECURSOS DO SUS- REPASSE FUNDO A FUNDO 3.305.153,13 0,00 3.305.153,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. - ATENÇAO PRIMARIA 1.819.061,23 1.819.061,23 0,00
1713.51.2TRANSF.DE REC.DO SIST. ÚNICO DE SAúDE SUS DEST. à ATENçãO ESPECIALIZADA1.191,42 1.191,42 0,00
1718.03 TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 0,00 0,00
1718.03 TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 0,00 0,00
1718.03 TRANSFER. PROGR. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE - PMAQ 0,00 0,00
1713.99.0 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 259.735,59 259.735,59 0,00
1713.50.2 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. - ATENÇAO ESPECIALIZADA 280.265,34 280.265,34 0,00
1713.50.3 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. - VIGILANCIA EM SAUDE 136.639,99 136.639,99 0,00
1713.50.4 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. - ASSIST. FARMACEUTICA 73.032,32 73.032,32 0,00
1713.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 735.227,24 735.227,24 0,00
TRANSFERENCIAS RECURSOS FNAS 196.596,12 0,00 0,00 196.596,12 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 88.452,00 88.452,00 0,00
PROGRAMA APOIO PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 0,00 0,00
EQUIPE VOLANTE 38.783,40 38.783,40 0,00
PROGRAMA SCFV 29.483,97 29.483,97 0,00
PROGRAMA INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA. I.G.D - PAB 33.876,75 33.876,75 0,00
PROGRAMA INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA. I.G.D - SUAS 6.000,00 6.000,00 0,00
PISO BASICO VARIAVEL III, PBV III*
1716.50.0 TRANSF. DE REC. DO FNAS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO FNDE 294.536,59 294.536,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.50.0 TRANSFERÊNCIA DO SALARIO - EDUCAÇÃO 124.448,75 124.448,75 0,00
1714.51.0 TRANSF. DIRETAS FNDE REFERENTES AO PDDE 0,00 0,00
1714.52.0 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 88.048,17 88.048,17 0,00
1714.53.0 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 81.932,70 81.932,70 0,00
1714.99.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 106,97 106,97 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 823.811,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 823.811,60
1719.51.0 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS - L.C. N° 87/96 - PRÓPRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 823.811,60 823.811,60
1718.99 AUXÍLIO FINANCEIRO – ESFORÇO EXPORTADOR (MP N° 193/04) 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 18.407.826,55 10.146.814,07 2.526.389,94 777.743,68 0,00 729.439,42 4.227.439,43
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 10.430.908,43 2.813.552,06 2.448.832,35 625.233,79 0,00 729.439,42 3.813.850,80
1721.50.0 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 9.237.121,41 2.494.022,78 2.170.723,53 554.227,28 646.598,50 3.371.549,31
1721.51.0 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 1.146.615,15 309.586,09 269.454,56 68.796,91 80.263,06 418.514,53
1721.52.0 IPI - EXPORTAÇÃO 36.826,64 9.943,19 8.654,26 2.209,60 2.577,86 13.441,72
1721.53.0 COTA-PARTE CONTRIB. INTERVENÇÃO DOMINIO ECONOMICO 10.345,23 10.345,23
ID: 386947 e CRC: F0975B36
1728.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00
TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENS. FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1728.02.1.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00
1723 RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS SAÚDE 77.557,59 0,00 77.557,59 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.50.0 FARMACIA BASICA ESTADUAL 12.745,59 12.745,59 0,00
1723.50.0.1 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP 64.812,00 64.812,00 0,00
1728.03.3 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 0,00 0,00
1729.51.0 RECURSOS DO ESTADO PARA A ASSISTENCIA SOCIAL 152.509,89 0,00 0,00 152.509,89 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1 PISO FIXO - PROTEÇÃO BASICA 33.996,00 33.996,00 0,00
1729.51.0.1 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 5.760,00 5.760,00 0,00
1729.51.0.1 BENEFICIOS EVENTUAIS 6.000,00 6.000,00 0,00
1729.51.0.1 PISO FIXO DE PROTEÇÃO ESPECIAL 101.953,89 101.953,89 0,00
1729.51.0.1 PROGRAMA CRESCENDO BEM 4.800,00 4.800,00 0,00
0,00 0,00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.618.792,19 6.618.792,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1751.51.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.618.792,19 6.618.792,19 0,00
1758.01 FUNDEB - FPE* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - FPM* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - LC 87/96* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - ICMS* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - IPI EXP* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - IPVA* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - ITR* 0,00 0,00 0,00
1758.01 FUNDEB - ITCMD* 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718.10.1 TRANSFER. DE CONVENIOS DA UNIÃO DESTINADAS A SAUDE 0,00 0,00 0,00
1718.10.2 TRANSFER. DE CONVENIOS DA UNIÃO DESTINADAS A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
1718.10.9 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS UNIÃO 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 1.128.058,45 714.469,82 0,00 0,00 0,00 0,00 413.588,63
1728.10.1.1 TRANSFER. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A SAÚDE 0,00 0,00
1724.51.0 TRANSFER. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS EDUCACÃO 714.469,82 714.469,82 0,00
1729.99.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - FHITA 413.588,63 0,00 413.588,63
0,00
1900.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 112.452,82 10.951,56 9.531,91 2.433,68 0,00 2.839,29 86.696,37
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 40.561,34 10.951,56 9.531,91 2.433,68 0,00 2.839,29 14.804,89
1911 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN - MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTAS / JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MJDA 36.161,35 9.763,56 8.497,92 2.169,68 2.531,29 13.198,89
MULTAS / JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DO ISSQN - MJDA 4.399,99 1.188,00 1.034,00 264,00 308,00 1.606,00
MULTAS / JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS - MJDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS MULTAS / JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - MJDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 63.165,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.165,62
1922.06.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.323,73 9.323,73
ID: 386947 e CRC: F0975B36
1922.99.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 53.841,89 53.841,89
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA S/ SERVICOS QUALQUER - ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS 0,00 0,00
1932.99.01 RECEITA DÍV. ATIVA NÃO TRIB.PROVEN. IMPUTAÇÃO MULTAS DIVERSAS 0,00 0,00
RECEITAS DIVERSAS 8.725,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.725,86
1999.99.2 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 8.725,86 8.725,86
0,00
0,00
2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1 RECURSOS DESTINADOS AO SUS 0,00 0,00
2412.50.1 RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.01.00.00 RECURSOS DESTINADOS AO SUS 0,00 0,00
2422.02.00.00 RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 0,00 0,00
2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2471.01.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00
2471.02.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
2471.03.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. SANEAM. BÁSICO 0,00 0,00
2471.04.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A ASSISTENCIAS SOCIAL 0,00 0,00 0,00
2471.05.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. PROG.INFRA-ESTRUTURA TRANSP. 0,00 0,00
2471.99.00.00 OUTRAS TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00
TRANSFER. CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2472.01.00.00 CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00
2472.02.00.00 CONVÊNIOS DO ESTADO P/ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
2472.03.00.00 CONVÊNIOS DO ESTADO P/ PROGRAMA DE SANEAMENTO BáSICO 0,00 0,00
2472.04.00.00 CONVÊNIOS DO ESTADO P/ PROGRAMA A ASSISTENCIAS SOCIAL 0,00 0,00 0,00
2472.05.00.00 CONVÊNIOS DO ESTADO P/ INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 0,00
2472.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 0,00 0,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA 4.193.749,09 4.193.749,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB 4.193.749,09 4.193.749,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 2.106.596,45 2.106.596,45 0,00
ITR 3.040,00 3.040,00 0,00
ICMS 1.847.424,28 1.847.424,28 0,00
IPVA 229.323,03 229.323,03 0,00
IPI 7.365,33 7.365,33 0,00
ICMS DESONERAÇÃO 0,00
ID: 386947 e CRC: F0975B36
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.009.841,41 0,00 0,00 0,00 2.009.841,41 0,00 0,00
7210 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.009.841,41 0,00 0,00 0,00 2.009.841,41 0,00 0,00
7215.02.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA 1.104.114,53 1.104.114,53 0,00
7215.51.1 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - EM REGIME PARCELAM 17.032,14 17.032,14 0,00
7611.00.0 SERVIÇOS ADMIN. E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 359.920,97 359.920,97
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0,00 0,00
7999.01.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL 528.773,77 528.773,77 0,00
42.330.106,80 14.332.253,30 8.907.849,28 1.880.827,23 3.633.972,26 1.742.666,85 11.832.537,88
-4.193.749,09 -4.193.749,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.009.841,41 0,00 0,00 0,00 2.009.841,41 0,00 0,00
40.146.199,12 10.138.504,21 8.907.849,28 1.880.827,23 5.643.813,67 1.742.666,85 11.832.537,88
Percentual Vinculado a Educação 27
Percentual Vinculado a Saúde 23,5
Percentual Vinculado a Ação Social 6
Percentual destinado Poder Legislativo 7
TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
ID: 386947 e CRC: F0975B36
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386947
51904763391686E3A527148F83415B5D
F0975B36
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SHA256: FCAE18B66285196FC4BEDE1528DA70C38F4BAC59C309C09272AB737D05473E7F
Anexos
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA DA
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 26/09/2023 08:43:58 Finalização: 26/09/2023 08:43:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2287 25/09/2023 386726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 386947 e o CRC F0975B36.
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