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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Dá Denominaçãoa Feira Municipal do Produtor
Rural da Cidade de Vale do Paraíso/RO.
A Prefeita do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a Câmara
Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Feira Municipal da Cidade de Vale do Paraíso, localizada na
Rua 13 de Fevereiro, nº 1947, Setor 04, nesta cidade de Vale do Paraíso/RO.,passa a
denominar-se “FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL JOAQUIM VARGAS
PONTES.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autores do Projeto de Lei:
ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS
Vereador
ADENILSON CABRAL DE SOUZA
Vereador
ARILDO SENA GALVÃO
Vereadores
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