materia nº 68/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Projeto de Resolução Legislativa nº 68 De13 de Outubro de 2023. 
Altera oart. 14, caput, da Resolução 
Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber 
que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa: 
Art. 1º O art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de 
novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 14. As Sessões Legislativas Ordinárias compreenderão 
dois períodos, sendo o primeiro de 15 de fevereiro a 30 de Junho e o 
Segundo de 1º de Agosto a 15 de Dezembro, e ocorrerão às segundas￾feiras, às 19:00 horas.” 
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 59 de 26 de junho de 2015. 
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua 
publicação. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente