Projeto de Lei 2479 de 27/06/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 503882 e CRC: AC166332). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2479 DE 27 DE JUNHO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2311, DE 10 DE ABRIL DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei 2311, de 10 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, para o exercício de 2024, com a PROMOVIDA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO, inscrita no
CNPJ sob nº 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, S/N, Sapolândia, Ouro Preto do Oeste RO,
objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para custear
despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos, para proporcionar o
atendimento de no máximo 02 (dois) idosos pertencentes ao Município de Vale do Paraíso, pelo período de
12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 28/06/2024 às 11:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FRANCISCO GABRIEL FRANCELINO SILVA ***.398.642-** 01/07/2024 07:23
2 GLEICIANE MOITINHO MEIRELES ***.684.472-** 01/07/2024 07:47
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 2479 28/06/2024 504452
Docto ID: 503882 v1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Av. PARANA, SIN
«ªªª-'ª?“ 63786990/0001-55 Í/íº/ºº FM
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ORDEM DE PAGAMENTO N. 01032 ,_ ,,,», ,,._ - ., o] .!
Identificação do Credor 100034
Data da emissão: 08/04/2020 Data do pagamento: 08/04/2020
Credor: 100034 CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA CNPJ: 800.071 .802-25
Endereço: LINHA 202, LOTE 161 GLEBA 28 Cidade..: VALE DO PARAISO
Dados para Crédito Bancário Banco: Agência: Conta:
Objeto do Pªgªmento
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO, SENDO OS SERVIÇOS EXECUTADOSNO
RAISO. DIA 14/03/2020 REALIZOU SEPULTAMENTO JUNTO AO CEMITÉRIO DESTE MUNICIPIO DE VALE DO PA
Despesa Bruta Autorizada RR$ 100,00
. (Cemreãis) **kt**i**ir****wàt'ktwti-ir-kºkisiItú-**fttí*t***w*kt**************x—kt*t*********k*ik*tú*tt
EMF/SUB No LOCAL FUNCIONAL NATUREZA VALOR RETENÇOES LÍQUIDO
873 /1 020800 04.122.1003.2050.0000 3390.95.00 RR$ 100,00 RR$ 0,00 RR$ 100,00
TOTAIS: RR$ 100,00 RR$ 0,00 RR$ 100,00
Autorizo(amos) o pagamento do(s) empenho(s) relacionado(s) acima em favor do credor descrito nesta ordem de pagamento.
Para o pagamento serão utilizado(s) os seguinte(s) recurso(s) disponíveisr
Fonte de Recurso: 002 PREFEITURA MUNICIPAL 001 Recursos Próprios / Ordinários Banco Agência Conta Bancc Documento VALOR R$ 237 734 502966—0 RR$ 100,00
RRS 100,00
)
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etário Mun. de Fazenda,..«fhíerino
Fiorilli S/C Ltda. Software » (contasB - 825255562 — 13225) na/nnmnnn nO-rm IIcIIa'r-in' Dan-.au «“.—nara: Ac Quá/7a
ID: 267 e CRC: F55C5E70
Banco Biªadesco SJA hnps://www.ne12.bradesconetempresa.b.brlibpjsei/imprimirPopupjsi
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330309500
mais Omgww
Comprovante de Transação Bancária fºªm: (ªgiªm Transferências entre Contas Bradesco [É ' Data da operação: 08/04/2020 -— 10h27 É ªº? 'ª' _“ - ';
Nº de controie: 272922578013363924 | Documento: 0734608 ª'».
Conta de débito:
Empresa;
Agência: 0734 ] Conta: 05029664) | Tipo: Conta-Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO | CNPJ: 063.786.99010001-55
Conta de crédito:
Nome do favorecido:
Valor;
Data de débito:
Descrição:
Agência: 734 | Conta: 500576-0 | Tipo: Conta-Corrente
CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA
R$ 100,00
08/04/2020
INDENIZAÇÃO TRABALHO DE CAMPO
. Transação está sujeita a análise. O crédito será efetuado em instantes.
YgfnZEGT pUaZoxdn QchFRnJ GmBNbxd? thwu3Sa 4quleX ZVJLGZFF ?NT?bxmA
'ÍVaZZDVQ thijiHv RutIGÍ'l? BÉXHLHJH FLGÉSPÉઠU4?wd9FO ?erÉ'IMW wel—rifª“). É?!
THA'ª'VIZu G#XQULBP Wt7xkÉrIJ NRPVbTXv MPnbE9RG CQGfÉgUD 00734000 00005029
Autenticação
SAC — Serviço de Alô Bradesco Deiiciente Auditivo ou de Fala Canceiamentos, Rechmações e Informações. Demais telefones
Apoio ao Cliente 0800 ?04 8383 0800 722 0099 Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. consute o ste
Fab Conosco,
Ouvidoria 0800 727 9933 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
ide? 08Í04f'2020 09:33
ID: 267 e CRC: F55C5E70
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
.» AV. PARANA, SIN 76378699010001—55 ;; lª.—c; «( "
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Identificação do Credor 465
Data da emissão: 08104/2020 Data dO pagamento: 08/04/2020 Credor: 465 MATEUS FERNANDES CNPJ: 712.333.852—91
Endereço: RUA DO CACAU Cidade..: VALE DO PARAISO
Dados para Crédito Bancário Banco: Agência: Conta:
Objeto do Pagamento
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO, SENDO OS SERVIÇOS EXECUTADOSNO
DIA 14/03/2020 REALIZOU SEPULTAMENTO JUNTO AO CEMITÉRIO DESTE MUNICIPIO DE VALE DO PA
RAISO
Despesa Bruta Autorizada RR$ 100,00
(Cemreais)ici-***i'à'********k******i**********tirilr'trw'xi-W”***ªf—kãf5i+*****íz*ú********'k****k****k—kài—i
EMF/SUB N.o LOCAL FUNCIONAL NATUREZA VALOR RETENÇÓES LÍQUIDO
874 /1 020000 04122100320500000 33.90.9500 RRS 100,00 RR$ 0,00 RR$100700
TOTAIS: RR$ 100,00 RR$ 0,00 RR$ 100,00 .
Autorizo(amos) o pagamento do(s) empenho(s) relacionado(s) acima em favor do credor descrito nesta ordem“
de pagamento.
Para o pagamento serão utilizado(s) os seguinte(s) recurso(s) disponiveis:
Fonte de Recurso: 002 PREFEITURA MUNICIPAL 001 Recursos Próprios I Ordinários Banco Agência Conta Bancc Documento VALOR R$ 237 734 5029664) RRS; 100,00 , TAL RR$ 100,00
CIfwwf'rlestui/ lnheiro mes IM
II Prefeito Munioirí'al
FÍOfilIi SIC Ltda. Software — (contasB - 825255562 - 13225) nomA mn'm (ID-04 Hex làrín Donate Chave: da em vr:-
ID: 267 e CRC: F55C5E70
Banco Bradesco SJA
:
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Transferências entre Contas Bradesco
Data da operação: 08/04/2020 — 10h27
ªªª“? Nº de controle: 272922578013363924 | Documento: 0734609
Rá,—YÉ (ÉÍÉÉÇHÉEPS-ââ
& Comprovante de Transação Bancária ii
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Conta de débito: Agência: 0734 | Conta: 0502966-0 | Tipo: Conta—Corrente
Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO & CNPJ: 063.786.990/0001-55
Conta de crédito: Agência: 734 | Conta: 502895—7' | Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: MATEUS FERNANDES
Valor: R$ 100,00
Data de débito: 08/04/2020
Descrição: INDENIZAÇÃO TRABALHO DE CAMPO
Transação está sujeita a análise. O crédito será efetuado em instantes.
Autenticação
RWLVUXÍM 16V?yp6$ PewoPknu Le3xxavf uSzi'*Vs anVTGCÍ
BMKqBiSc VGngdpS QBOLVQCX v4SthYZ 1ijuz4l gbaiBiCJ
sãõGKDyf 7KfUB32u IQBQLth GGUJVOK6 G&dãqmin lOYesvoi
hd#L3qzC *xCejDMl
gJX79#iy 0?r6iyxA
00734000 00005029
SAC - Serviço de Alê Bradesco Deficiente Auditivo ou de Fala Cancelamentos, Reclamações e infomações.
Apoio ao Cliente 0800 704 8383 0800 722 0099 Atendi-nento 24 horas, 7
Ouvidoria 0800 727 9933 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h 'as 18h, exceto feriados.
dias por semana. console o ste
Fale Conosco.
Demas telefones
08/04/2020 09:33
ID: 267 e CRC: F55C5E70
63.786.990i0001-55 . . A P ' 2601 0 t 075446 Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Páginª“ 09/04/2020 V. EFEISO, - en T0 (00154)
DESPACHO no PROCESSO |
Processo...; 1—349/2020 ,,wªw““ « ”Kx“- Assunto....: INDENIZAÇÃO DE CAMPO. (328) ªªª interessado: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS—SEMUS [48337pm3nãíggªf (3 Data.......: 39/04/2020 07:54:27 ª ; FIS a' ' !
Origem...._: TESOURARIA (170) & & ; Destino....: SEMOSP (198) K. gf xxx. —
.mDespachc
SEGÚE PROCESSO PAGO PARA PROVIDENCIAS.
Vale do Paraíso/RO, 9 da abril de 2020.
UIIIHIHI
Renata Soares de Souza
%% 1—349/2020
ID: 267 e CRC: F55C5E70
PREFEITURA MUN/CIPAL DE VALE DO PARAÍSO — RO
Lei de Criação n.“ 367 « 13/02/1992
Secretaria Municipalde Obras, Serv. - SEMDSP
RELATÓRIO DE INDENIZAÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Processo Nº 1-34'9/ 2020
Memorando Nº181/SEMOSP/2020
Cabendo ressaltar que o serviç
foi o sepultamento do senhor DOTNO RODR
133 lote 97 Gb 26. Conforme certidão de
181/2020 na pagina 02.
o executado foi; no dia 14 de Março de 2020
IGUES DE CARVALHO no cemitério na iinha
Óbito em anexo. Conforme memorando nº
Por ser verdade assinamos este relatório.
% lÁ/TJWTÃ (Wª
/ Cºar/os Largada de Oliveira CPF: 800Í071.802-25 (Chef. da dire. do departamento)
Vale do Paraiso, 13 de Abril de 2020
ID: 267 e CRC: F55C5E70
PREFEITURA MUNECIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO
Lei de Criação n.º 367 — 13/02/1992
Secretaria Municipal de Obras, Serv. - SEMOSP
RELATÓRIO DE INDENIZAÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Processo Nº 1-349/ 2020
Memorando Nº181/SEMOSP/2020
Cabendo ressaltar que o serviço executado foi; no dia 14 de Março de 2020 foi
o sepuitamento do senhor DOTIVO RODRlGUES DE CARVALHO no cemitério na “linha 133
lote 97 Gb 26. Conforme certidão de Óbito em anexo. Conforme memorando nº 181/2020 na
pagina 02.
Por ser verdade assinamos este relatório.
Mateus Fernandes CPF: 712.338.852—91
(Chefe de Serviço de Obras Trabalho de Campo )
Vale do Paraiso, 13 de Abril de 2020.
ID: 267 e CRC: F55C5E70
Prefeitura Municipal de Vale dO Paraíso 63.786.990!0001-55 ÍÍÍGC ⪺ªg , Av. Paraíso, 2601 - Centro ªí../:“? m % ã,“. 'M»K$T:TÁZ%ÇÁKEÉ
Página 1
13/04/2020
12:05:23
(00212)
J
F DESPACHO DO PROCESSO
, Processo...: 1—349/2020 ; Interessado: SECRETAREA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS—SEMOS (4837)
Assunto. . . .: INDENIZAÇÃO DE CAMPO. (328)
Data ....... : 13/04/2020 12:03:08
Origem.....: SEMOSP (198)
Deatino....: CONTROLE INTERNO. (4)
_—Despacho
SEC-LE PROCESSO AO CONTROLE INTERNO PARA ANALISÉ QUANTO A INDENIZAÇÃO DE CAMPO DOS
SERVIDORES
Os?
És“
WEIDILA CRISTINA GONCALVES FERREIRA
COORDENADORA ÃDÁÍLÃ SEMOB? 1—349/2020
Vale do Paraiso/RO, 13 de abril de 2020.
Sistema Controle de Processos - Pública Serviços Ltda — 13/04/2020 12:05:23 - Página 1.
ID: 267 e CRC: F55C5E70
63.786090/0001—55 Prefeitura Mumcmal de Vale do Paralso 14/040020 ' ' ' ' Página1 ' , 09:15:55 Av. Paraiso, 2601 — Centro (00152)
DESPACHO DO PROCESSO
Processo.. .: 1—349/2020
Interessado: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS—SEMC
Assunto. . . .: INDENIZAÇÃO DE CAMPO. (328)
Data.......: 14/04/2020 88:16:02
Origem ..... : CONTROLE INTERNO. (4)
Destino....z SEMOSP (198)
*Despacho
SEGUE PROCESSO COM COMPROVAÇOES EM ÃNEXO.
Vale do Paraíso/RO, 14 de abril de 2020.
'iangui Desidério.
Controlador Interno
Port.5465 de 14/05/2018
1—349/2020
MIIIIIHHIHIIHllll]"|||
Charlene
Sistema Controle de Processºs - Pública Serviços Ltda - 14/04/2020 09:16:55 - Página 1.
ID: 267 e CRC: F55C5E70
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 267
47E77A43F00E4F73ED2ABBB229537E69
F55C5E70
MD5:
CRC:
SHA256: DA3405CAD5D0269670DEF693D84C233C8A477EF518A4AFE77D6C20B21EE36D7B
Memorando
Tipo do Documento
181
Identificação/Número
17/06/2020
Data
Processo: 1-349/2020
Processo Documento
INDENIZAÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO EM NOME DE CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA / MATEUS FERNANDES
Súmula/Objeto:
Usuário: DHULIA FERNANDA RAMOS VERONEZ
Criação: 17/06/2020 09:11:20 Finalização: 17/06/2020 09:22:05
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP. VALE DO PARAISO RO 17/06/2020 09:11:20
ASSUNTOS
INDENIZAÇAO DE CAMPO. 17/06/2020 09:11:20
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portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 267 e o CRC F55C5E70.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
Oficio nº 091/2023/PROMO-VIDA/OPO/RO Em, 01 de setembro de 2023
Excelentíssima Senhora
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
MD. Prefeita de Vale do Paraíso/RO
Excelentíssima Senhora Prefeita
Em nome da Associação PROMO-VIDA e dos idosos acolhidos, manifestamos nossa imensa
gratidão pelo apoio e colaboração que temos recebido de Vossa Excelência, o que nos permitiu dar
continuidade à assistência e cuidados aos idosos necessitados.
Enviamos, em anexo, o Plano de Trabalho com a finalidade de firmar Termo de
Colaboração/Convênio para o exercício de 2024, entre a Associação PROMO-VIDA e a Prefeitura
do município de Vale do Paraíso para o exercício de 2024.
Certos de poder contar com vosso inestimável e costumeiro apoio, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente.
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
PLANO DE TRABALHO EXERCICIO 2024
1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
Órgão/Organização da Sociedade Civil/ Parceira
Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do
Ancião – PROMO-VIDA
CNPJ:
05.912.072/0001-29
Endereço:
Rua Maira, nº 226 , Bairro Alvorada
Municipio:
Estancia Turística Ouro Preto do Oeste
UF
RO
CEP:
76.920.000
E-mail:
lardoidosoopo@hotmail.com
DDD/Telefone
(69) 9.9328-2993
Conta Corrente:
24652-2 – Variação 013
Banco
104
Agencia
3114
Praça de pagamento
Estância Turística
Ouro Preto do Oeste
Responsável Institucional pela Assinatura do Termo de Colaboração
(OSC)/Convênio(ORGÃO):
Maria José Santos Lima
CPF: 338.018.866-20 RG.: 849.123-PC/MG Cargo/Função:
Presidente
Período de Mandato da Diretoria (OSC): 2023 a 2025
2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE
Denominação
Prefeitura do Município de Vale do Paraíso / SEMTAS/FMAS
CNPJ /FMAS
19.191.252/0001-73
Endereço:
Municipio:
Vale do Paraíso - RO
UF
RO
CEP:
76.923.000
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
3 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
3.1 - Título do Projeto :
Manutenção da CASA DE ACOLHIMENTO DO IDOSO PROMOVIDA
3.2 - Período de
Execução :
01/01 a 31/12/2024
3.3-Objeto da parceria:
Acolhimento Institucional a idosos em vulnerabilidade social do Município de Vale do
Paraíso, na entidade de longa permanência.
4–PUBLICO ALVO
Idosos residentes no Município de Vale do Paraíso, na faixa etária de 60 anos acima, que
estejam em vulnerabilidade social, de acordo com regras e normas descritas em seus
Estatutos e Regulamentos.
5– OBJETIVO GERAL
Proporcionar atendimento com acolhimento e moradia a idosos em vulnerabilidade
social, promovendo a defesa dos direitos sociais e aumento da qualidade de vida, através de
ações educativas nas áreas de saúde física, mental, social, e atividades complementares.
6– META
Proporcionar atendimento a, no máximo 02 (dois) idosos do Município de Vale do
Paraíso, com acolhimento e moradia - idosos em vulnerabilidade social -, promover a defesa
dos direitos sociais e aumento da qualidade de vida, através de ações educativas nas áreas de
saúde física, mental, social, e atividades complementares.
7-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
META
INDICADORES INICIO TERMINO
Meta 100% de idosos atendidos 01/01/2024 31/12/2024
8 – METODOLOGIA/ FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
- Contratação de serviços de terceiros: Cuidadores, Vigia, Cozinheiras, Secretário,
Motorista, Zeladoras e Ajudantes Gerais.
- Pagamento de outros Serviços e encargos (água, energia, telefone, exames, consultas
especificas, aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis), honorários de escritório
de contabilidade, impostos (FGTS, DARF, GPS) taxas de bombeiro, serviço de
manutenção, mão de obra para manutenção (pessoa física e jurídica), entre outros.
- Promover a defesa dos direitos sociais e aumento da qualidade de vida, através de
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
ações educativas nas áreas de saúde física, mental, social, e atividades complementares.
9 – QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ATUAL
CARGO OU
FUNÇÃO
QUANT. CARGA
HORARIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE/
FORMAÇÃO
TIPO DE
VÍNCULO*
Ajudante Geral 01 44 Fundamental CLT
Cuidadores 08 42 Ensino médio CLT
Cozinheiras 02 Plantão
12/24
Ensino médio CLT
Zeladoras 03 Plantão
12/24
Ensino médio CLT
Secretario 01 44 Ensino superior CLT
Vigia 02 44 Ensino médio CLT
Motorista 01 44 Ensino superior CLT
10- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
10.1 –CONCEDENTE
AÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
VALOR DO
RESPASSE
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
AÇÃO ABRIL MAIO JUNHO
VALOR DO
RESPASSE
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
AÇÃO JULHO AGOSTO SETEMBRO
VALOR DO
RESPASSE
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
AÇÃO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
VALOR DO
RESPASSE
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
10.2- PROPONENTE CONTRAPARTIDA.
AÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
VALOR DO
RESPASSE
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
AÇÃO ABRIL MAIO JUNHO
VALOR DO
RESPASSE
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
AÇÃO JULHO AGOSTO SETEMBRO
VALOR DO
RESPASSE
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
AÇÃO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
VALOR DO
RESPASSE
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
NÃO TERÁ
CONTRAPARTIDA
- VALOR TOTAL PARA 2024
Considerando que na data da elaboração deste Plano, a entidade mantém em
acolhimento 02 (dois) idosos pertencentes ao município de Vale do Paraíso, o
valor mensal é de R$ 5.000,00 e o valor anual é de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
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ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
11 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da proponente, declaro para fins de
prova e efeitos e sob as penas da lei, que não existe qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou
entidade da Administração Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de
trabalho.
Pede deferimento,
Estancia Turística Ouro Preto do Oeste, 01 de setembro de 2023
______________________________________
1. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Declaro aprovado este PLANO DE TRABALHO.
Vale do Paraíso, ______ de ______ de 20...
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Representante legal da concedente
___________________________________
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMTAS
Representante interveniente legal da concedente
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO
CNPJ: 05.912.072/0001-29 - fundada em 16/08/2003
RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA:
MUNICIPAL: LEI Nº986-05/01/2004 - ESTADUAL: LEI Nº 2884-14/11/2012
Rua: Maira, 226 – Bairro Alvorada – CEP 76920-000 –Ouro Preto do Oeste –RO
ID: 504452 e CRC: BF95D2DA
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 504452
F9AA7FE03CE92FB37C29329C644B7247
BF95D2DA
MD5:
CRC:
SHA256: ABDDC903DE336FBD46D15AE7CFA096C712DACB4A995C3299C0DFE4E08FD07F83
Anexos
Tipo do Documento
2479
Identificação/Número
28/06/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2311, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: VALQUIRIA RODRIGUES LUZ DE ANDRADE
Criação: 28/06/2024 10:33:28 Finalização: 28/06/2024 10:33:46
INTERESSADOS
GABINETE DA PREFEITA VALE DO PARAISO RO 28/06/2024 10:33:28
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/06/2024 10:33:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2479 27/06/2024 503882
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 504452 e o CRC BF95D2DA.
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