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Mensagem 2483 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 510084 e CRC: 810D75FF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
MENSAGEM Nº 2.483 DE 11 DE JULHO DE 2.024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Honra-me submeter a essa douta Casa de Legislativa para
encaminhar o Projeto de Lei nº 2.483, de 11/07/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação,
no Orçamento Programa em vigor, Plano Plurianual PPA, a importância de R$ 39.373,55 (trinta e
nove mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
DE EXCERCICIOS ANTERIORES (2022 E 2023) E CONTRA PARTIDA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, QUAL TEM POR OBJETO CONVÊNIO Nº 231/PGE-2022 AQUISIÇÃO
PLAYGROUND SEMECE, por isso necessária se faz a aprovação do mesmo, razão pela qual
solicitamos dos nobres Edis análise e deliberação da presente matéria em regime de urgência, e
caso necessário seja feita Sessão Extraordinária conforme determina legislação atual, que devido
sua necessidade não se permite delonga.
Ciente mais uma vez de poder contar com colaboração costumeira
desse Parlamento, oportuno é o momento para renovar laços de estima e consideração,
colocando-me sempre à disposição de Vossas Excelências, na maneira do possível.
Vale do Paraíso RO, 11 de julho de 2.024.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 11/07/2024 às 12:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 510084 e o código verificador 810D75FF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA ***.838.532-** 11/07/2024 14:45
Mensagem 2483 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 510084 e CRC: 810D75FF). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2407120005 12/07/2024 510471
Docto ID: 510084 v1
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