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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 2.491/2024.
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 2.491 de 9 de agosto de
2024.
O art. 1º do Projeto de Lei nº 2.491/2024 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.51.00 obras e instalações e 4.4.90.52.00 material permanente, no
Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração - SEMPLAD, a importância de R$227.600,00
(duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 227.600,00
Superávit Financeiro
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD.
E ADM
792 04.122.1025.2005.0000 Manutenção das atividades administrativas 120.000,00
4.4.91.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 02706
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 161 TRANSF. ESPECIAL - INVEST. SI
Construção do muro da Quadra de Esportes da EMEF
Jorge Teixeira – Distrito de Santa Rosa
793 04.122.1025.2005.0000 Manutenção das atividades administrativas 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 02706
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
796 04.122.1025.2005.0000 Manutenção das atividades administrativas 101.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 02706
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 158 TRANSF. ESPECIAL INVEST. EX
Alambrado Campo de Futebol Municipal
Vale do Paraíso/RO, 25 de junho de 2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Vereador Vereador
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Vereador
GILSON CARLOS LUIZ FABIANA MARIA DOS SANTOS
Vereador Vereadora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024
EMENDA MODIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A proposta de emenda modificativa justifica-se tendo em vista que os
recursos oriundos da emenda individual de transferências especiais contantes do Projeto
de Lei foram destinados a construção de um muro para proteção da Quadra de Esportes
da Escola Municipal Jorge Teixeira do Distrito de Santa Rosa neste Município e na
aquisição de alambrado para instalação no Campo de Futebol desta cidade e a proposta
desta alteração apenas assegura a aplicação desses recursos na sua finalidade original.
Vale do Paraíso/RO, 23 de agosto de 2024.
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Vereador Vereador
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Vereador
GILSON CARLOS LUIZ FABIANA MARIA DOS SANTOS
Vereador Vereadora
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