materia nº 2495/2024

Projeto de Lei 2495 de 06/09/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 532890 e CRC: 933A4802). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2495 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei especial ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz a saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público de provas, ou de provas e títulos,
para admissão de pessoal efetivo por regime estatutário para provimento e formação de cadastro de reserva e
empregados públicos, de acordo com o que dispõe o art. 37. Inciso II da Constituição Federal.
Parágrafo Único: A responsabilização pelas regras do presente concurso público será de empresa ou
instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional sob a égide da Lei 14.133/21 e demais
normas vigentes, por deliberação e na forma definida pela Comissão do Concurso Público instituída no
Município para este fim.
Art. 2° A contratação dos aprovados no Concurso Público ficará condicionada às disposições emitidas no art.
169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, não
podendo exceder os limites previsto no art. 18 e seguinte da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, e considerando as limitações do artigo 21 da referida lei.
Parágrafo Único: Não serão computados para fins de limite de despesas de pessoal na forma do art. 22,
Parágrafo Único, inciso IV, aquelas contratações que decorrerem de reposição decorrente de aposentadoria
ou falecimento de servidor, nas áreas de educação, saúde e segurança.
Art. 3º Fica autorizado a criação de novas vagas vinculadas no certame, se no curso do prazo de vigência
ficar identificado a necessidade de provimento de mais vagas do que aquelas constantes do quadro de vagas
do Município de Vale do Paraíso, desde que devidamente fundamentado a necessidade.
Art. 4º A empresa contratada na forma do parágrafo único do art. 1º desta lei deverá elaborar, de acordo com
a legislação vigente, o edital e o regulamento do certame público, com a aprovação da Comissão do
Concurso Público, cujo o objetivo é garantir ampla publicidade e oportunidade a todos os candidatos
qualificados às vagas oferecidas.
Projeto de Lei 2495 de 06/09/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 532890 e CRC: 933A4802). Pág: 2/2
Art. 5º O edital deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, no Diário Oficial do Estado de
Rondônia, se possível, além de na página da internet, no site da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, e
em jornal de grande circulação, entre outros meios que promovam ampla divulgação e circulação da
informação.
Art. 6º Os recursos para fazer frente às despesas oriundas desta lei são os do Orçamento Geral do Município
com a participação no custeio das taxas de inscrição e publicações para prestação do certame público.
Art. 7º As inscrições para a realização do certame deverão ser realizadas obrigatoriamente pela internet para
fins de garantir a lisura na inscrição e arrecadação do recurso.
Art. 8º O concurso terá validade de dois anos, a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante Decreto do Executivo Municipal, publicado no Diário Oficial do Município de Vale
do Paraíso.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 06 de setembro de 2024
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 06/09/2024 às 10:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 532890 e o código verificador 933A4802.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 01 06/09/2024 533018
Docto ID: 532890 v1
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 6.032,74 R$ 78.425,62 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 6.032,74 R$ 78.425,62 
 R$ 156.851,24 
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
2. Setor/Área Requisitante: Gabinete da Prefeita
3. Nome do Requisitante: Genislaine Waleria de Oliveira Alves
4. Cargo/Função: Chefe de Gabinete
6. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Controlador Municipal 40h
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por este Gabinete
10. Informações Complementares
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
Procurador Jurídico 40h
TOTAL
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais deste Gabinete 
Chefe de Gabinete
DESPACHO DO ORDENADOR
Genislaine Waleria de Oliveira Alves
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
___________________________________
Prefeita Municipal
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
__________________________________________
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
ID: 531365 e CRC: 3D3DE623 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.802,48 R$ 49.432,24 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.713,67 R$ 22.277,71 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.713,67 R$ 22.277,71 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.713,67 R$ 22.277,71 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
2 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 41.851,68 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
 R$ 228.236,97 
2. Setor/Área Requisitante: 
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
Secretaria Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Engenheiro Florestal 20h
Juarez Carlos da Silva
4. Cargo/Função: Secretário Municipal
6. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3. Nome do Requisitante: 
Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
10. Informações Complementares
Juarez Carlos da Silva
Técnico em Controle Ambiental 40h
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Engenheiro Agrônomo 20h
Engenheiro Ambiental 20h
Médico Veterinário 20h
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Agricultura
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
Motorista de Veículos Leves e Pesados
Operador de Maquinas Pesadas 40h
Trabalhador Braçal 40h
TOTAL
Prefeita Municipal
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
__________________________________________
DESPACHO DO ORDENADOR
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
ID: 531385 e CRC: BC3EC463 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 24.597,04 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 24.597,04
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.877,00 R$ 37.401,00
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.877,00 R$ 37.401,00
3 12/2024 a 01/2025 R$ 2.877,00 R$ 112.203,00
 R$ 324.931,62 
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Idione da Silva
__________________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Cozinheiro 40 h - Santa Rosa
Agente de Limpeza e Conservação 40h
Professor NS 25h (Ed. Física)–Santa Rosa
Professor NS 25h (Geografia)
Professor NS 25h (Pedagogo) - Santa Rosa
Cozinheiro 40 h
Gestor Municipal 40h
10. Informações Complementares
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
TOTAL
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esporte Turismo
___________________________________
DESPACHO DO ORDENADOR
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Agente Administrativo 40h
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
Secretaria Mun. de Educ. Cultura e Esporte Turismo
3. Nome do Requisitante: Idione da Silva
4. Cargo/Função: Secretária Municipal
6. Fonte de Recursos 004 - FUNDEB 70%
003 - FUNDEB 30%
Secretária Mun. de Educ. Cultura e Esporte Turismo
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
2. Setor/Área Requisitante: 
ID: 531390 e CRC: EFA59606 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 6.032,74 R$ 78.425,62
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84
 R$ 99.351,46 
4. Cargo/Função: Secretário Municipal
JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
TOTAL
3. Nome do Requisitante: 
6. Fonte de Recursos
2. Setor/Área Requisitante: Secretaria Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Fazenda
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Contador 40 h
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Fazenda 
7. Descrição da Despesa Solicitada
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
Agente Administrativo 40h
7.1. Detalhamento
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
__________________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
10. Informações Complementares
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
DESPACHO DO ORDENADOR
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
ID: 531392 e CRC: 4FFCAF78 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
 R$ 119.314,00 
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
TOTAL
DESPACHO DO ORDENADOR
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
___________________________________
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
10. Informações Complementares
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Agente de Limpeza e Conservação 40h
Agente de Serviços Diversos 40h
Auxiliar Administrativo 40h
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Planejamento e
Administração
Tec. em Manut. De Redes e Equip. de Inform.
6. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Agente Administrativo 40h
2. Setor/Área Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
3. Nome do Requisitante: Cristiane Rodrigues da Costa Santana
4. Cargo/Função: Secretária Municipal
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
ID: 531402 e CRC: 213CAF3E ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46 
2 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 49.194,08 
2 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 41.851,68 
2 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 49.194,08 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.014,31 R$ 26.186,03 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 5.786,37 R$ 75.222,81 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 24.597,04 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 24.597,04 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.892,08 R$ 24.597,04 
4 12/2024 a 01/2025 R$ 6.586,37 R$ 342.491,24 
4 12/2024 a 01/2025 R$ 12.940,59 R$ 672.910,68 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 5.671,84 R$ 73.733,92 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46 
8 12/2024 a 01/2025 R$ 4.587,66 R$ 477.116,64 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 7.870,00 R$ 102.310,00 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 4.389,01 R$ 57.057,13 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 4.389,01 R$ 57.057,13 
 R$ 2.265.926,00 
Agente de Limpeza e Conservação 40h
Assistente Social 30 h
Atendente de Odontológico 40h
Auxiliar Administrativo 40h
Bioquímico 40h
Cozinheiro 40 h 
Condutor de Ambulância 40h
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de de Saúde
9. Justificativa (sucinta)
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
Psicólogo 40h
Cozinheiro 40 h - Santa Rosa
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
Odontólogo 40h- Santa Rosa
Gestor Municipal 40h
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
Técnico de Enfermagem 40h (Santa Rosa) 
CLT
Médico Clinico Geral 40h
Enfermeiro 40h
Iestefano Carneiro Dos Santos
4. Cargo/Função: Secretário Municipal
Enfermeiro (Santa Rosa) Lei 560/2007 40h 
CLT
Técnico de Enfermagem 40H 
7.1. Detalhamento
Agente Administrativo 40h
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
2. Setor/Área Secretaria Municipal de Saúde
10. Informações Complementares
Auxiliar de Laboratório 40h
Bioquímico 20h
TOTAL
3. Nome do Requisitante: 
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
Técnico de Enfermagem 40h (Vale do 
Paraíso) CLT
6. Fonte de Recursos
ID: 531409 e CRC: 469DCD64 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Prefeita Municipal
DESPACHO DO ORDENADOR
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Secretário Municipal De Saúde
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
Iestefano Carneiro Dos Santos
ID: 531409 e CRC: 469DCD64 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 3.041,42 R$ 39.538,46 
R$ 149.196,84
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
2. Setor/Área Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social
3. Nome do Requisitante: Adriana dos Santos Oliveira Dondoni
4. Cargo/Função: Secretária Municipal
6. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Agente Administrativo 40h
Agente de Serviços Diversos 40h
Assistente Social 30 h
Motorista de Veículos Leves e Pesados
Psicólogo 40h
TOTAL
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Assistência Social
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
9. Justificativa (sucinta)
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
10. Informações Complementares
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
___________________________________
Adriana dos Santos Oliveira Dondoni
Secretária Municipal de Assistência Social
DESPACHO DO ORDENADOR
ID: 531412 e CRC: E70100A6 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.002 Apoio Administrativo do Gabinete da 
Prefeita
Projeto e Atividade 2003 Manutenção e Funcionamento do 
Gabinete da Prefeita
Ação 0000 Manutenção e Func.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
500
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente Exercício, 
considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização estará compatível 
com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
integradas através da Seguinte Funcional Programática;
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
__________________________________________
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Unidade Orçamentária: Gabinete da Prefeita
Genislaine Waleria de Oliveira Alves
Chefe de Gabinete
ID: 531425 e CRC: 3A00C086 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.020 Agricultura, Pecuaria e Meio 
Ambiente
Projeto e Atividade 2060 Manutenção Func. Secretaria 
Mun. Agricultura Meio Ambiente
Ação 0000 Manutenção Func. Secretaria 
Mun. Agricultura Meio Ambiente
500
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
___________________________________
Juarez Carlos da Silva
Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
ID: 531427 e CRC: 78D9A702 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.005 Obras e Serviços Publicos
Projeto e Atividade 2009 Manutenção e Funcionamento da 
SEMFAZ
Ação 0000 Manutenção e Funcionamento da 
SEMFAZ
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
Secretário Municipal de Fazenda
500
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
ID: 531429 e CRC: C0ABF483 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.006 Educação para todos
Projeto e Atividade 2015 Pagamento de Pessoal - Ensino 
Fundamental 70%
Ação 0000 Pagamento de Pessoal - Ensino 
Fundamental 70%
Programa 1.006 Educação para todos
Projeto e Atividade 2016 Pagamento de Pessoal - Ensino 
Fundamental 30%
Ação 0000 Pagamento de Pessoal - Ensino 
Fundamental 30%
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente Exercício, 
considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização estará compatível 
com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Mun. de Educ. Cultura e Esporte Turismo
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
Idione da Silva
Secretária Mun. de Educ. Cultura e Esporte Turismo
004.
003.
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
__________________________________________
ID: 531431 e CRC: 65C9E7F2 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.003
 (Com trabalho se faz a 
Diferença) - Manutenção das 
atividades da SEMOSP
Projeto e Atividade 2050 Manutenção das atividades da 
SEMOSP
Ação 0000 Manutenção das atividades da 
SEMOSP
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
___________________________________
José Gasqui Perreta Filho
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
500
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
ID: 531433 e CRC: 58CCC405 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.003
 (Com trabalho se faz a 
Diferença) - Manutenção das 
atividades da SEMOSP
Projeto e Atividade 2005 Manutencao e Funcionamento da 
SEMPLAD
Ação 0000 Manutencao e Funcionamento da 
SEMPLAD
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Mun. de Planejamento e Administração
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
500
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
ID: 531435 e CRC: 3278863C ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.004 Saúde Direito de Todos “É o 
nosso compromisso”
Projeto e Atividade 2027 Manutenção das Atividades da 
SEMSAU
Ação 0000 Manutenção das Atividades da 
SEMSAU
Secretário Municipal De Saúde
500
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
Iestefano Carneiro Dos Santos
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal De Saúde
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
ID: 531438 e CRC: 1BA14CF7 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 01. Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 1002 Apoio Administrativo do Gabinete da Prefeita
Ação 0000 Manutenção e Func.
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Prefeita Municipal
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
R$ 156.851,24
Cento e cinquenta e seis mil, oitocentos cinquenta e um reais, vinte quatro centavos.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
__________________________________________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
______________________________
ID: 531450 e CRC: 7E2BC3C0 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação Fonte
Programa 1.030 Manutenção do Fundo Municipal 
de Assistência
Projeto e Atividade 2047 Manutenção da Atividades do 
FMAS
Ação 0000 Manutenção da Atividades do 
FMAS
Adriana dos Santos Oliveira Dondoni
Secretária Municipal de Assistência Social
500
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
___________________________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Declaramos que a presente despesa se encontra prevista no Orçamento Programa do Corrente 
Exercício, considerando suas alterações para atendimento da mesma, bem como a sua realização 
estará compatível com o previsto nas metas e ações indicadas no Plano plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, integradas através da Seguinte Funcional Programática;
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social
PROGRAMAÇÃO / FONTES DE CUSTEIO
ID: 531447 e CRC: DC6C58DA ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 10. Secretaria Mun. de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 1020 Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente
Ação 0000 Manutenção Func. Secretaria Mun. Agricultura
Meio Ambiente
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Prefeita Municipal
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
__________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
Duzentos e vinto oito mil, duzento e trinta e seis reais, noventa e sete centavos.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 228.236,97
ID: 531451 e CRC: 8CCAE157 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 05. Secretaria Mun. de Educ. Cultura e Esporte
Turismo
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 1006 Educação para todos
Ação 0000 Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental
70% ou 30%
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 004
 003
FUNDEB 30%
FUNDEB 70%
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
__________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Trezentos e vinte quatro mil, novecentos trinta e um reais, sessenta e dois centavos.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 324.931,62
ID: 531452 e CRC: FDE24FDA ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 03. Secretária Mun. de Planejamento e
Administração
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 1003 (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção
das atividades da SEMOSP
Ação 0000 Manutencao e Funcionamento da SEMPLAD
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
__________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 119.314,00
Cento e dezenove mil, trezentos e quatorze reais.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ID: 531453 e CRC: B7E5020C ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 04. Secretaria Municipal de Fazenda
Função 04 Administração
Subfunção 129 Administração de Receitas
Programa 1005 Obras e Serviços Publicos
Ação 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMFAZ
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
__________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
Noventa e nove mil, trezentos cinquenta e um reais, quarenta e seis centavos
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 99.351,46
ID: 531454 e CRC: DCB649FD ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 08. Secretaria Mun. de Obras Serv. P. Ag. e Meio
Ambiente
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 1003 (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção
das atividades da SEMOSP
Ação 0000 Manutenção das atividades da SEMOSP
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
__________________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 244.134,80
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Duzentos e quarenta e quatro mil, cento trinta e quatro reais, oitenta centavos.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
ID: 531455 e CRC: 7999448F ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 06. Secretaria Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 1004 Saúde Direito de Todos “É o nosso compromisso”
Ação 0000 Manutenção das Atividades da SEMSAU
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
______________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 2.265.926,00
Dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ID: 531456 e CRC: 55C2C40A ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Descrição Código Denominação
Unidade Orçamentária 07. Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 1030 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Ação 0000 Manutenção da Atividades do FMAS
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Social
Fonte de Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor em Reais Previtos
___________________________________
Jozadaque Pitangui Desiderio
Secretário Municipal de Fazenda
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Autorizo a despesa, obedecidos aos trâmites legais.
__________________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
______________________________
Cristiane Rodrigues da Costa Santana
Secretária Mun. de Planejamento e Administração
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaramos, para fins previstos nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
a despesa solicitada, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e suas
alterações e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme
dados abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 149.196,84
Cento e quarenta e nove mil, cento e noventa e seis reais, oitenta e quatro centavos.
Declaro a adequação orçamentária para o Orçamento Vigente,
procedendo-se os ajustes necessários tendo como fonte a própria
dotação fixada, bem como, excesso de arrecadação e/ou anulação
de dotação não utilizável.
Declaro a Adequação Financeira para o Exercício
Vigente. Declaro ainda que a adequação
financeira, realizar-se-á em conformidade com o
comportamento da receita.
Declaro ainda que para os exercícios de 2025 e 2026, serão
inseridos os referidos recursos nos respectivos orçamento programa.
Caso o comportamento da receita não se realize em conformidade
com o projetado, pelo setor de responsável, conforme demonstrativo
de impacto Geral, deverá o Chefe do Poder Executivo, utilizar
medidas de Limitação da Despesa, procedendo ainda a Demissão
de Servidores não efetivos. 
ID: 531457 e CRC: 85F1E6AA ID: 533018 e CRC: BBA13A03
7.2. 
Quantidade
7.3. Prazo previsto 
para sua realização
Estimativa de 
Custo no mês
7.4. Estimativa de Custo 
no ano
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.033,28 R$ 26.432,64 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 20.925,84 
4 12/2024 a 01/2025 R$ 1.609,68 R$ 83.703,36 
1 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 28.268,24 
3 12/2024 a 01/2025 R$ 2.174,48 R$ 84.804,72 
 R$ 244.134,80 
José Gasqui Perreta Filho
DESPACHO DO ORDENADOR
De acordo com a solicitação, determinamos a autuação e encaminhamento, respectivamente, aos setores de planejamento para
indicação do código e descrição da programação e ao setor financeiro e orçamentário para declaração de adequação orçamentária e
financeira, conforme prevê a Lei nº 101/2000, em seguida os trâmites regimentais.
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
___________________________________
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Pedreiro 40h
 Vale do Paraíso, 02 de Setembro de 2024
Os Dados acima estão calculados com a previsão para que a entrada em exercício do mesmo, ocorra entre os meses 12/2024 a
01/2025.
___________________________________
Motorista de Veículos Leves e Pesados
Operador de Maquinas Pesadas 40h
Trabalhador Braçal 40h
TOTAL
8. Características, Objetivos e Destinação Finalística e/ou Administrativa
Prefeita Municipal
A Presente Contratação tem por finalidade de atender a defasagem de profissionais desta Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
9. Justificativa (sucinta)
A presente contratação visa suprir o numero minimo de Funcionários, para o perfeito funcionamento dos Programas existente em
nosso Municipio, geridos por esta secretaria
10. Informações Complementares
6. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
7. Descrição da Despesa Solicitada
Contratação de Profissional através de Concurso Público para atender a demanda deste órgão
7.1. Detalhamento
Eletricista 40h
2. Setor/Área Requisitante: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3. Nome do Requisitante: José Gasqui Perreta Filho
4. Cargo/Função: Secretário Municipal
ANEXO I
REQUISIÇÃO DA DESPESA
1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
ID: 531911 e CRC: D81A3C1F ID: 533018 e CRC: BBA13A03
, Art. 16 Inciso I, e § 2º, c/c com o § 2º art. 18 da lc/2000. Previsão RCL2024 40.021.711,78 RCL 2024 19.057.957,99
RECEITA jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 TOTAL
ARRECADADA - RCL 2.950.766,84 3.299.195,84 2.409.143,12 3.119.122,57 2.823.653,55 4.029.463,90 3.263.374,19 3.289.476,93 2.704.207,32 3.074.091,68 3.510.915,67 3.215.892,20 37.689.303,81
LIMITE 54% 1.593.414,09 1.781.565,75 1.300.937,28 1.684.326,19 1.524.772,92 2.175.910,51 1.762.222,06 1.776.317,54 1.460.271,95 1.660.009,51 1.895.894,46 1.736.581,79 20.352.224,06
LIMITE 51,3 1.513.743,39 1.692.487,47 1.235.890,42 1.600.109,88 1.448.534,27 2.067.114,98 1.674.110,96 1.687.501,67 1.387.258,36 1.577.009,03 1.801.099,74 1.649.752,70 19.334.612,85
LIMITE 48,6 1.434.072,68 1.603.409,18 1.170.843,56 1.515.893,57 1.372.295,63 1.958.319,46 1.585.999,86 1.598.685,79 1.314.244,76 1.494.008,56 1.706.305,02 1.562.923,61 10.440.690,94
VLR APLICADO - DPL 1.694.491,26 1.704.464,53 1.376.955,40 1.347.059,30 1.343.238,35 2.045.995,58 1.298.252,52 1.249.841,26 1.283.529,02 1.317.629,32 1.450.669,07 1.694.861,83 17.806.987,44
repasse rpps RP PESSOAL 60.232,00 60.232,00 60.232,00 60.232,00 60.232,00 60.232,00 60.232,00
total 1.694.491,26 1.704.464,53 1.376.955,40 1.347.059,30 1.343.238,35 2.045.995,58 1.298.252,52 1.694.491,26 1.704.464,53 1.376.955,40 1.347.059,30 1.343.238,35 17.867.219,44
% APLICADO 57,43% 51,66% 57,16% 43,19% 47,57% 50,78% 39,78% 57,43% 51,66% 57,16% 43,19% 47,57% 47,41%
# P/ +/- EM % 6,13% 0,36% 5,86% -8,11% -3,73% -0,52% -11,52% 6,13% 0,36% 5,86% -8,11% -3,73% -3,89%
Nova Despesa
Descrição Valor a aumentar
 Previsão de 
Execução Data requerimento
Meses do ano 
corrente total devido no ano total c/encargos impacto no ano2023 impacto mensal impacto para 12 meses Piso Enfermagem - 
 - - 0,000% 0,000% 0,000% Concurso Público - 
MEDIA/DESPESA
2024
 - - - 0,000% 0,000% 0,000% 1.382.463,84
Concurso Público 306.661,79 jan/25 16/08/2024 - - - 0,000% 10,564% 10,564%
 - - 0,000% 0,000% 0,000%
TOTAL 306.661,79 - - - 10,56 10,56 -
 -
RECEITA jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 mai/25 jun/25 TOTAL
proj rec/12de09 3.176.326,33 3.176.326,33 3.176.326,33 3.176.326,33 3.176.326,33 3.176.326,33 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 39.259.393,46
LIMITE 54% 1.715.216,22 1.715.216,22 1.715.216,22 1.715.216,22 1.715.216,22 1.715.216,22 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 21.200.072,47
LIMITE 51,3 1.629.455,41 1.629.455,41 1.629.455,41 1.629.455,41 1.629.455,41 1.629.455,41 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 20.140.068,84
LIMITE 48,6 1.543.694,60 1.543.694,60 1.543.694,60 1.543.694,60 1.543.694,60 1.543.694,60 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 19.080.065,22
PREV.PESSOA DPL 1.382.463,84 1.382.463,84 1.382.463,84 1.382.463,84 1.382.463,84 1.382.463,84 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 18.844.275,90
% APLICADO 43,52% 43,52% 43,52% 43,52% 43,52% 43,52% 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 48,00%
# P/ +/- EM % -7,78% -7,78% -7,78% -7,78% -7,78% -7,78% 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% -3,30%
RECEITA jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25 dez/25 jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 TOTAL
ARRECADADA 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.366.905,91 3.568.920,27 3.568.920,27 3.568.920,27 3.568.920,27 3.568.920,27 3.568.920,27 41.614.957,07
LIMITE 54% 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.818.129,19 1.927.216,94 1.927.216,94 1.927.216,94 1.927.216,94 1.927.216,94 1.927.216,94 22.472.076,82
LIMITE 51,3 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.727.222,73 1.830.856,10 1.830.856,10 1.830.856,10 1.830.856,10 1.830.856,10 1.830.856,10 21.348.472,98
LIMITE 48,6 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.636.316,27 1.734.495,25 1.734.495,25 1.734.495,25 1.734.495,25 1.734.495,25 1.734.495,25 20.224.869,13
VLR APLICADO 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.758.248,81 1.846.161,25 1.846.161,25 1.846.161,25 1.846.161,25 1.846.161,25 1.846.161,25 21.626.460,41
% APLICADO 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 52,22% 51,73% 51,73% 51,73% 51,73% 51,73% 51,73% 51,97%
# P/ +/- EM % 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% 0,92% 0,43% 0,43% 0,43% 0,43% 0,43% 0,43% 0,67%
Vale do Paraíso-RO, 16 de Agosto de 2024
NOTA: AS INFORMAÇÕES BASE, TANTO DA RCL QUANTO DA DPL SÃO DO PERÍODO DE 07/2023 A 05/2024, ÚLTIMOS 12 MESES, ONDE IDENTIFICAMOS UM ÍNDICE DE GASTO COM PESSOAL DE 47,41%, OU SEJA, DENTRO DOS LIMITES PREVISTO NA LC 101/2000. 
QUANTO AOS PRÓXIMOS 2 ANOS VERIFICAMOS QUE COM A AGREGAÇÃO DO REFERIDO AUMENTO PREVISTO, O ÍNDICE DE GASTO COM PESSOAL PREVISTO CORRESPONDERÁ A 48,00% NO 1º EXERCÍCIO E 51,97 NO 2º EXERCÍCIO. 
RESSALTAMOS QUE SE TRATA DE PREVISÃO/ESTIMATIVA, O QUE PODE MUDAR EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DA RCL E DP. NO ENTANTO CABERÁ AO GESTOR O CONTROLE DE NOVOS ATOS PARA SE ADEQUAR O POSSÍVEL EXTRAPOLAMENTO DO ÍNDICE DE GASTO COM 
PESSOAL. COMO SE TRATA DE PREVISÃO ESTIMATIVA, RECOMENDAMOS O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO DA RCL PARA FINS DE TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO CONTROLE E/OU RETORNO DO ÍNDICE DE GASTO PREVISTO DA LC 101/2000.
QUADRO DE VALORES JÁ 
UTILIZADOS
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - ANEXO III - EXERCÍCIO 2024
PREVISÃO DE DESPESAS A SEREM CONSIDERADAS A AUMENTAR
Demonstrativo das Despesas e Data
NOTA: Para o exercício 2024, as receitas de base da calculo foram as arrecadadas ref. 0572023 a 06/2024 e para os demais meses do exercício corrente a média arrecadada. Já para os 2 exercícios seguintes foi considerado a média prudencial de crescimento da arrecadação dos últimos 2 
exercícios.
NOTA: Quanto a despesa, foi considerada para os demais meses do ano corrente a média de gasto até período 04/2024, e a partir do mês 05/2024 passou-se a adicionar o valor da previsão de aumento com o acrescimo da folha. Já para os 2 exercicios seguintes foi considerado um aumento 
vegetativo da folha na ordem de 5% ao ano.
Anual PREVISÃO ANUAL FECHAMENTO PELA MÉDIA2024
ID: 530278 e CRC: 3F71D812 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
Categoria
Quant. Vag
p/Concurso
Quant. Cargo
Lei
Quant.Ocupada Quant.Disponível Salário Inicial Encargos PREV. 
PATRONAL
Insalubridade 
20%
Insalubridade 
40%
Periculosidade 
30%
Outros Fixos Salário base 
Total
Patronal 
Total
Valores a 
Impactar
CONTADOR 40 H 01 04 01 03 5.291,88 740,86 5.291,88 740,86 6.032,74
AG. DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (FISCAL) 40H CR 15 04 11 957,25 184,80 -
ARQUITETO 40H CR 01 0 01 3.335,51 466,97 -
AUDITOR FISCAL (TRIBUTOS MUNICIPAL) 40H CR 02 0 02 5.291,88 740,86 -
AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 05 30 8 21 1.412,00 197,68 7.060,00 988,40 8.048,40
AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO 40H 03 50 21 28 1.412,00 197,68 564,80 5.930,40 593,04 6.523,44
AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS 40H 02 60 30 26 1.412,00 197,68 564,80 3.953,60 395,36 4.348,96
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMÁTICA 40 H CR 02 01 01 3.593,29 503,06 -
ASSISTENTE SOCIAL 30 H 02 03 04 0 2.667,91 373,51 5.335,82 747,01 6.082,83
ATENDENTE DE ODONTOLÓGICO 40H 02 02 02 0 1.412,00 197,68 282,40 3.388,80 395,36 3.784,16
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40H 03 50 07 43 1.412,00 197,68 4.236,00 593,04 4.829,04
AUXILIAR DE LABORATORIO 40H 02 05 0 05 1.412,00 197,68 282,40 3.388,80 395,36 3.784,16
BIOMEDICO 20 H - - - - -
BIOQUIMICO 20 H 01 02 0 0 1.503,22 210,45 300,64 1.803,86 210,45 2.014,31
BIOQUIMICO 40 H 01 02 0 0 4.318,18 604,55 863,64 5.181,82 604,55 5.786,36
CONDUTOR DE AMBULANCIA 40 H 01 02 0 02 1.412,00 197,68 282,40 1.694,40 197,68 1.892,08
CONTROLADOR MUNICIPAL 40 H 01 01 0 01 5.291,88 740,86 5.291,88 740,86 6.032,74
COZINHEIRO 40 H - SANTA ROSA 02 05 0 05 1.412,00 197,68 282,40 3.388,80 395,36 3.784,16
COZINHEIRO 40H 02 05 0 05 1.412,00 197,68 282,40 3.388,80 395,36 3.784,16
ELETRICISTA 40H 01 02 0 05 1.412,00 197,68 423,60 1.412,00 197,68 2.033,28
ENFERMEIRO 40 H 04 08 02 06 4.318,18 604,55 863,64 800,00 23.927,26 2.418,18 26.345,48
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 20 H 01 02 0 02 3.335,51 466,97 3.335,51 466,97 3.802,48
ENGENHEIRO FLOSRESTAL 20 H 01 01 0 01 1.503,22 210,45 1.503,22 210,45 1.713,67
ENGENHEIRO AMBIENTAL 20 H 01 01 0 01 1.503,22 210,45 1.503,22 210,45 1.713,67
ENGENHEIRO CIVIL 40 H CR 01 0 01 -
FISIOTERAPEUTA 30 H 01 01 0 01 - - -
FONOAUDIÓLOGO 30 H 01 02 0 02 - - -
MÉDICO CLINICO GERAL 20 H (DIRETOR CLÍNICO) 01 10 0 10 - - - -
MÉDICO CLINICO GERAL 40 H 04 10 1 09 8.910,89 1.247,52 1.782,18 1.000,00 46.772,27 4.990,10 51.762,36
MÉDICO VETERINÁRIO 20 H 01 02 0 02 1.503,22 210,45 1.503,22 210,45 1.713,67
MOTORISTA DE VEICULOS LEVES E PESADOS 03 40 32 08 1.412,00 197,68 4.236,00 593,04 4.829,04
NUTRICIONISTA 40 H CR 04 02 02 2.667,91 373,51 -
ODONTOLOGO 40 H - SANTA ROSA 01 03 02 01 4.232,72 592,58 846,54 5.079,26 592,58 5.671,84
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 40H 06 20 03 17 1.412,00 197,68 8.472,00 1.186,08 9.658,08
PEDAGOGO INSPETOR ESCOLAR 40 H CR 02 01 01 4.037,91 565,31 -
PEDAGOGO SUPERVISOR 40 H CR 05 03 02 4.037,91 565,31 -
PEDREIRO 40H 01 05 01 04 1.412,00 197,68 564,80 1.976,80 197,68 2.174,48
GESTOR MUNICIPAL 40H 02 02 0 02 2.667,91 373,51 5.335,82 747,01 6.082,84
PROCURADOR JURIDICO 40H 01 05 01 04 5.291,88 740,86 5.291,88 740,86 6.032,74
PROFESSOR CIÊNCIAS 25 H - SANTA ROSA CR 2.523,68 353,32 -
PROFESSOR NS 25H (ED. FISICA) - SANTA ROSA 01 2.523,68 353,32 2.523,68 353,32 2.877,00
PROFESSOR NS 25H (INGLÊS) CR 2.523,68 353,32 -
PROFESSOR NS 25H (GEOGRAFIA) 01 2.523,68 353,32 2.523,68 353,32 2.877,00
PROFESSOR NS 25H (HISTÓRIA) - VALE DO PARAÍSO CR 2.523,68 353,32 -
PROFESSOR NS 25H (HISTÓRIA)- SANTA ROSA CR 2.523,68 353,32 -
PROFESSOR NS 25H (MATEMÁTICA) CR 2.523,68 353,32 -
PROFESSOR NS 25 H(PEDAGOGO) - SANTA ROSA 03 2.523,68 353,32 7.571,04 1.059,95 8.631,00
PROFESSOR (PEDAGOGO) 25 H (VALE DO PARAÍSO) CR 2.523,68 353,32 -
PEDAGOGO ORIETADOR 40H CR 02 0 02 4.037,91 565,31 -
PSICÓLOGO 40 H 02 04 02 02 2.667,91 373,51 5.335,82 747,01 6.082,84
PSICOPEDAGOGO 30 H CR 02 01 01 3.335,51 466,97 -
SECRETÁRIO ESCOLAR 40 H CR 12 04 08 929,17 130,08 -
TEC. EM MANUT. DE REDES E EQUIP. DE INFORM 01 02 00 02 1.412,00 197,68 1.412,00 197,68 1.609,68
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H 08 30 18 12 3.022,73 423,18 604,55 537,20 33.315,81 3.385,46 36.701,28
TECNICO EM AGROPECUÁRIA 40H CR 05 0 05 2.107,30 295,02 -
TECNICO EM CONTABILIDADE 40H CR 05 01 04 3.057,56 428,06 -
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40H CR 01 0 01 3.057,56 428,06 -
TECNICO EM CONTROLE AMBIENTAL 40H 01 01 0 01 1.412,00 197,68 1.412,00 197,68 1.609,68
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO 40H CR ------------- ------------- ----------------- --------------------- -------------------- -
TÉCNICO EM CONTROLADORIA 40H CR 02 0 02 2.667,91 373,51 -
TECNICO ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTOS MUNICI CR 03 01 02 3.245,19 454,33 -
TRABALHADOR BRAÇAL 40 H 04 20 12 8 1.412,00 197,68 - 564,80 7.907,20 790,72 8.697,92
MECÂNICO ELETRICISTA DE VEÍC., CAMIN. E MÁQ. 
PESADAS 40H
CR 05 01 04 1.017,12 142,40 -
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H CR 02 0 02 3.335,51 466,97 -
ENFERMEIRO (SANTA ROSA) LEI 560/2007 40H 01 05 04 01 4.318,18 1.088,18 863,64 1.600,00 6.781,82 1.088,18 7.870,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (VALE DO PARAÍSO) 40H 01 3.022,73 761,73 604,55 3.627,28 761,73 4.389,01
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SANTA ROSA) 40H 01 3.022,73 761,73 604,55 3.627,28 761,73 4.389,01
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40H CR 40 30 10 2.640,00 609,84 264,00 -
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40H CR 03 0 03 2.640,00 609,84 264,00 -
TOTAIS 676 322 336 - - - - - - - - 275.995,61
NOTA:
 3. CR = Cadastro Reserva
13º salário 12a 1/3 de férias
 22.999,63 7.666,54
 306.661,79
PLANILHA DEMONSTRATIVA A PARTIR DA PLANILHA DO ID 524870
* = Base de cálculo patronal para salário base inferior ao mínimo, considerou-se como base de cálculo o valor do salário mínimo vigente;
1. Salário inicial estipulado com base na Lei Municipal nº 809/2012, 676/2009, 426/2004 e 560/2007;
2. Tabela elaborada com base no anexo de ID nº 524870.
estimativa de valores a agregar mensal
135 104 31
CATEGORIA EMPREGO PÚBLICO (CLT)
30 18
ID: 530278 e CRC: 3F71D812 ID: 533018 e CRC: BBA13A03
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 533018
77983214BE081547B46532991A29486F
BBA13A03
MD5:
CRC:
SHA256: 1DAD120BA5E9E2741C168D83113C397F891FC75047BF360D8D20EEDC3E357562
Anexos
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
06/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
Súmula/Objeto:
Usuário: VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
Criação: 06/09/2024 11:26:52 Finalização: 06/09/2024 11:27:08
INTERESSADOS
GABINETE DA PREFEITA VALE DO PARAISO RO 06/09/2024 11:26:52
ASSUNTOS
Projeto de Lei 06/09/2024 11:26:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2495 06/09/2024 532890
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 533018 e o CRC BBA13A03.
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